CONTRA VENÂNCIO MONDLANE: Tribunais não emitiram mandado de captura

O PRESIDENTE do Tribunal Supremo (TS), Adelino Muchanga, afirma que nos tribunais moçambicanos não existe nenhum mandado de busca e captura contra o cidadão Venâncio Mondlane, candidato presidencial às eleições de 9 de Outubro, suportado pelo partido PODEMOS.

Muchanga falava ontem, em Maputo, à imprensa tendo esclarecido que, fora do flagrante delito, nos termos da lei, o mandado de busca e captura só pode ser emitido por um tribunal e, neste momento, não existe nenhum.

O presidente do TS esclareceu que existem processos que estão a ser movidos pela Procuradoria e só depois da instrução e formulação da acusação é que serão submetidos aos tribunais.

“Na verdade, a lei serve determinados interesses, está ao serviço do bem-estar das pessoas e da paz. Estes valores sustentam a lei e não devem ser ignorados pelos tribunais. O que deve acontecer é seguir os trâmites legais para os objectivos que se pretendam”, disse.

Muchanga elucidou que os tribunais não perseguem pessoas, pelo contrário são estes órgãos que garantem o direito dos cidadãos. O que pode acontecer, segundo as suas palavras, é que não pode haver nenhuma reacção fora do processo em específico.

Sobre as manifestações, o presidente do TS indicou que é um direito plasmado na lei, mas elas devem ser pacíficas. Sublinha que não são pacíficas quando os protestantes invadem esquadras, bloqueiam fronteiras, paralisam fábricas e empresas de geração de energia eléctrica, entre outros actos que se verificam. No que se refere à actuação dos órgãos de Estado, não se pode afirmar que seja totalmente legal, pois pode haver alguns excessos ou situações que careçam de investigação para eventual responsabilização dos que excedem os limites dos poderes conferidos por lei, incluindo os próprios tribunais.

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