CARGUEIRO DA LAM: Falta de documentação inviabiliza certificação

A AUTORIDADE Reguladora da Aviação Civil de Moçambique (IACM) não certificou o avião cargueiro apresentado pelas Linhas Aéreas de Moçambique (LAM) pelo facto desta companhia aérea não ter conseguido reunir toda a documentação necessária para o efeito.

A LAM submeteu um pedido de certificação da aeronave da marca Boeing ao IACM, que opera como regulador deste sector da aviação, mas porque os requisitos não foram todos eles cumpridos, nos termos da legislação aplicável, o processo não foi concluído.

O respectivo transporte aéreo tem como propósito efectuar a actividade de transporte regular de carga.

Esta informação foi ontem prestada ao “Notícias” pelo presidente do Conselho de Administração do IACM, João Martins de Abreu.

Trata-se de um avião cargueiro adquirido e apresentado pela LAM no primeiro trimestre de 2024, que tinha como previsão para início de actividades o mês de Março. Entretanto, a aeronave, adquirida aquando da gestão da Fly Modern Ark na LAM, nunca chegou a voar.

Fruto de um investimento de três milhões de dólares norte-americanos, equivalente a 189.8 milhões de meticais, o Boeing 737- 300 F tem capacidade para transportar 17 toneladas.

Apesar de João de Abreu reconhecer a necessidade de promover-se o serviço especializado de carga aérea em Moçambique, ainda assim, destacou que a operacionalização desta actividade não pode ocorrer à margem das normas e padrões estabelecidos, de modo a assegurar que esta actividade decorra com a necessária segurança.

“Temos consciência da necessidade de maior flexibilidade na certificação das aeronaves que operam no país. Porém, como Autoridade Reguladora da Aviação Civil, é nossa obrigação cumprir e fazer respeitar as normas e convenções que regulam o funcionamento da Aviação Civil no país e no mundo”, disse, acrescentando que o mercado moçambicano está aberto para o transporte de carga, encorajando aos operadores a apostarem neste seguimento, em estreito respeito pelas normas que regulam esta actividade. 

O presidente do IACM não se pronunciou sobre as opções do operador neste processo, por considerá-las questões de carácter comercial.

Sobres as facilidades estabelecidas para a exploração do mercado de transporte aéreo de carga, o Comandante Abreu explicou que a Autoridade da Aviação Civil de Moçambique encoraja o exercício das 7ª Liberdade do Ar para os seguimentos de carga aérea, no âmbito da decisão de Yamoussoukro e SAATM para África.

A 7.ª Liberdade do Ar consiste em permitir que aeronaves estrangeiras possam servir dois destinos no território nacional, facto que está a contribuir para o crescimento do mercado de transporte de carga aérea em Moçambique.

Refira-se que no país operam várias aeronaves de transporte de carga, devidamente certificadas e licenciadas pelo IACM, como resultado das reformas legais e flexibilidade que o Órgão Regulador tem vindo a implementar.

Entretanto, através de um comunicado ontem emitido, a LAM fez saber que o avião cargueiro foi devolvido na sua procedência, pelo facto de não ter tido a certificação no território nacional.

A companhia aérea disse ainda que a aeronave manteve-se em Moçambique desde o dia 31 de Dezembro de 2023 e descolou do Aeroporto Internacional de Maputo no dia 18 de Janeiro de 2025 com destino a Indonésia.

A LAM afirmou continuar focada em atender o segmento de carga no mercado moçambicano, através da capacidade de porão das aeronaves disponíveis na sua frota.

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