IMPORTAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Empresários queixam-se de cobranças fraudulentas

OS empresários manifestam desconforto com a existência de uma empresa, QUNTROL, que alegadamente efectua cobranças para testar a qualidade dos medicamentos importados da Índia sem, no entanto, dispor de laboratórios ou uma estrutura para o efeito.

Para além de operar sem condições, a mesma estaria a exercer o mesmo papel da Autoridade Reguladora de Medicamentos de Moçambique (ANARME), o que está a gerar preocupação neste sector, pois considera-se que belisca o comércio com o exterior.

A queixa foi apresentada semana transacta por Agostinho Vuma, presidente da Confederação das Associações Económicas, durante a realização da décima oitava edição do Economic Brienfing, um evento trimestral do sector privado.

Vuma contextualizou que tudo iniciou em 2017, quando através de uma circular a ANARME, na altura DNF, comunicou aos importadores sobre a existência de uma empresa que iria testar a qualidade dos medicamentos importados da Índia.

“Porém, os fabricantes constataram que não se tratava de um laboratório, mas sim de uma instituição criada para o efeito e sem nenhuma estrutura para este trabalho. Em suma, não sabemos ao certo qual foi o objectivo da criação desta empresa, senão o de extorquir, uma vez que não tem laboratórios e neste momento exerce a mesma função da ANARME”, lamentou.

Contrariamente aos propósitos da sua criação, referiu que actualmente a QUNTROL não efectua a testagem qualitativa, apenas controla as embalagens e apresentação, facilitando a entrada de produtos de baixa qualidade em Moçambique, quando o objectivo era, exactamente, de testar a qualidade de medicamentos.

Neste sentido, a CTA refere que os problemas enfrentados desde a criação da empresa estão relacionados com impasses na inspecção dos produtos com terminologias diferentes, mas que se referem ao mesmo bem.

O presidente da CTA explicou que para efectuar a inspecção é cobrada uma taxa ao exportador, que por sua vez este exige ao importador. Entretanto, este valor não é acrescido na tabela de preços, o que certamente causa uma quebra na elaboração do preço final.

“Depois de muitas discussões entre a AIPROMEM (Associação dos Importadores e Produtores de Medicamentos de Moçambique) e a então DNF, questionando os critérios que o MISAU/DNF usou para seleccionar o laboratório ou a empresa que iria prestar os serviços de testagem de qualidade, e sem resposta convincente, disseram que a QUNTROL é um representante da DNF na Índia. E a posterior emitiram um decreto sobre a matéria”, finalizou.

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