RESULTADOS ELEITORAIS: Gestores propõem redução dos prazos de apuramento

OS ÓRGÃOS eleitorais propõem a revisão do pacote legislativo, com vista a encurtar os prazos de apuramento dos resultados a todos os níveis e evitar interpretações díspares do instrumento, permitindo o seu domínio e aplicação por todos os intervenientes.

Esta é uma das soluções avançadas pelos órgãos reitores destes processos, nomeadamente Comissão Nacional de Eleições (CNE) e o Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE) como forma de ultrapassar todos os constrangimentos vividos durante os períodos de realização das eleições autárquicas, em 2023, e gerais, em Outubro do ano passado. 

A informação consta num comunicado de imprensa enviado ao “Notícias” que congrega as principais deliberações da Reunião Nacional de Balanço dos Processos Eleitorais 2022-2025, realizada há dias, que visou identificar e reflectir sobre as questões legais que constituíram desafios ou constrangimentos para a realização dos escrutínios.

No documento, os órgãos eleitorais manifestaram plena disponibilidade para contribuir para a reforma da legislação regente deste processo, esperando a ocasião e convocação para que sejam ouvidos.

Ainda segundo a nota, foi vincada a pertinência da realização de estudos para avaliar a viabilidade do funcionamento permanente dos órgãos de apoio à CNE e o desenvolvimento de aplicação informática para facilitar as actividades de apuramento distrital e parcial.

Na linha de propostas para melhorar a actuação nos pleitos, discutiu-se ainda a proposta para a instalação de centro de processamento de dados nos órgãos de gestão eleitoral distritais, para além de um estudo sobre o voto electrónico. A reunião nacional de balanço recomendou também a introdução do recenseamento eleitoral permanente e disponibilização atempada dos fundos destinados aos processos eleitorais.

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