DESCONGESTIONAMENTO DAS CADEIAS: Projectada construção de dez centros de reclusão

O SECTOR da justiça poderá melhorar a gestão da população prisional com o inicio, este ano, da construção de dez estabelecimentos penitenciários, com vista a reduzir a superlotação que caracteriza as cadeias em quase todo o país.

Com efeito, o Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos (MIJACR) já aprovou o projecto, assinou contratos com os empreiteiros, tem aval do Tribunal Administrativo, faltando a disponibilização financeira que poderá vir da aprovação do Orçamento do Estado (OE), para o presente ano, pelo Parlamento.

A informação foi partilhada sexta-feira por Mateus Saize, ministro da Justiça Assuntos Constitucionais e Religiosos, na Feira da Justiça alusiva aos 30 anos do Instituto de Patrocínio e Assistência Jurídica (IPAJ).

Anotou que após a aprovação do OE, pela Assembleia da República, as obras poderão arrancar e as construções serão feitas de forma faseada, devendo ser erguidos dois centros prisionais de nível provincial, em cada ano.

As províncias de Inhambane, no distrito de Jangamo, e Sofala, no Dondo poderão ser as primeiras a beneficiar do projecto.

“A ideia é construir as penitenciárias fora dos centros urbanos para que tenhamos espaços onde os reclusos realizam actividades produtivas, de modo a aliviar os custos da sua manutenção e ajudar na sua reinserção quando saírem da cadeia”, disse.

O alargamento de infra-estruturas surge numa altura em que o sistema prisional conta com mais de 150 unidades com capacidade para cerca de oito mil reclusos. Dados oficiais apontam que o efectivo carcerário cresceu cerca de 18 mil, em 2020, para mais de 23 mil, em 2023, estimando-se que esteja actualmente próximo dos 25 mil, acima da sua capacidade.

Para além da edificação de penitenciárias, realçou haver outras medidas a serem aplicadas para o alívio das cadeias, com destaque para o alargamento da implementação de penas não privativas de liberdade e uso de pulseira electrónica, que poderão entrar em funcionamento ainda este ano.

Sobre a pulseira electrónica anotou que o sector trabalha para a produção de uma norma e, findo este processo, poderá se lançar um concurso para aquisição do equipamento, ainda este ano.

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