EDITORIAL

ESTA semana foi anunciado que o Instituto Nacional dos Transportes Terrestres (INATRO, IP) vai implementar reformas estruturais para melhorar a qualidade dos serviços prestados ao utente e cumprir, cabalmente, a sua missão na promoção da segurança rodoviária.

As reformas incluem a necessidade de esta instituição trabalhar na integração de sistemas de produção da carta de condução, digitalização dos serviços e processos e facilitação dos procedimentos de obtenção de livrete e título de propriedade de veículo, o que implica uma coordenação entre os ministérios dos Transportes e Logística e da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos. 

É também de destacar o aprimoramento dos mecanismos de formação e certificação de condutores e expansão territorial dos locais de atendimento. Trata-se, no fundo, de uma reforma que se pretende facilite a vida do cidadão, visto que este não terá mais de contactar várias instituições para registar a viatura, por exemplo.

São processos pertinentes que visam também disciplinar o sector, sobretudo num país que continua a ser assolado por acidentes graves, que, não raras vezes, resultam em mortes. A título ilustrativo, no ano passado, ocorreram 687 sinistros estradais, contra 668 de 2023, um aumento de cerca de três por cento, com o número de mortos a evoluir, no mesmo período, em nove por cento.

Ao que tudo indica, este cenário trágico está também ligado a esquemas de corrupção que culminam com a obtenção de carta de condução por indivíduos não devidamente habilitados, por um lado.

Por outro, há que reconhecer que muitos dos acidentes estão relacionados com o mau comportamento dos condutores, sem muita ligação com a escola de condução, mas sim com educação.

Seja como for, acreditamos que esta reforma vai mitigar o drama que se assiste na emissão das cartas de condução, caracterizado por demora na impressão do documento e sistemáticas interrupções da sua produção, causadas por constrangimentos técnicos ou administrativos.

Aliás, dados divulgados esta semana apontavam para a existência de cerca de cinco mil pedidos de carta de condução que aguardavam pela impressão das respectivas cartas, o que levou o ministro dos Transportes e Logística a fixar prazos apertados para se dar vazão ao expediente.

Contudo, mais do que flexibilizar o processo de licenciamento dos condutores, como país precisamos de imprimir maior rigor na fiscalização das nossas estradas, o que significa, também, repensarmos sobre a quem damos a responsabilidade de transportar pessoas.

Quem anda atento certamente concordará que 80 por cento das pessoas que estão ao volante dos transportes de passageiros, quer dentro das cidades, quer nas ligações interprovinciais não têm perfil para exercer esta actividade. Na verdade, os autocarros estão entregues a jovens, muitos dos quais indisciplinados e sem noção do que representa transportar passageiros.

Resumindo e concluindo, as reformas procedimentais são importantes, mas há que aprimorar a fiscalização rodoviária, trabalho que só será bem-sucedido com a colaboração inter-institucional, onde a Polícia de Trânsito e o INATRO são chamados a liderar o processo.

Enfim, o cidadão/passageiro é também convidado a ser polícia.

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