Juízes falam de desacato na CTA

A ASSOCIAÇÃO Moçambicana de Juízes (AMJ) critica a postura da Confederação das Associações Económicas (CTA) e a sua liderança de desacato às ordens emanadas por um tribunal, e apela à Procuradoria-Geral da República (PGR) a tomar medidas necessárias perante o acto.

O pronunciamento da AMJ surge dias depois de o presidente da Confederação das Associações Económicas, Agostinho Vuma, ter dito em público que não há nenhum tribunal que pode revogar um processo disciplinar da CTA.

As declarações emergem na sequência de o Tribunal Judicial do Distrito Municipal KaMpfumu ter anulado uma decisão do Conselho Directivo da CTA de aplicação de sanções disciplinares a um dos candidatos a presidente.

Esmeraldo Matavele, que falava no lançamento do Dia do Juiz Moçambicano, que se comemora no próximo dia 8 de Maio, esclareceu que a atitude e o comportamento da CTA são contrários à ordem jurídica e um pontapé flagrante ao estado de direito democrático.

“Não existe na República de Moçambique nenhuma entidade que esteja acima de um tribunal, todas as instituições devem obedecer às decisões dos tribunais, incluindo a CTA”, disse.

Afirmou que se algo não tiver corrido bem num processo judicial, a CTA tem todo o direito de recorrer à instância superior, não apenas afirmar que não vai cumprir as decisões do tribunal. 

Contudo, referiu ser da responsabilidade do Ministério Público a tomada de medidas e exercer a acção penal que cabe ao caso, pois por detrás deste pronunciamento pode haver um crime de desobediência.

Sobre o Dia do Juiz Moçambicano, anotou que o mesmo é comemorado em memória aos juízes assassinados no exercício das suas funções, tal é o caso do juiz Dinis Silica, morto a 8 de Março de 2014; Alberto Nkutumula, assassinado a 22 de Maio de 1992; e a 18 de Fevereiro de 1994 foi assassinada Emília Simango, juíza do Tribunal Judicial do Distrito Municipal KaMpfumu.

Para celebrar a data, a AMJ vai levar a cabo uma série de actividades, desde formações, palestras em instituições do Ensino Superior, visita a estabelecimentos penitenciários e algumas instituições de soberania, bem como a deposição de uma coroa de flores na Praça dos Heróis Moçambicanos.

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