Instaurados seis processo de tráfico de órgãos humanos

O Ministério Público instaurou seis processos de casos de tráfico de órgãos humanos durante o ano de 2024, contra cinco do ano anterior, sendo que dois tiveram um despacho de acusação e quatro transitaram para o período seguinte.
Os dados foram partilhados pelo Procurador-Geral da República, Américo Letela, durante o seu informe sobre a legalidade no país, manifestando preocupação da instituição devido ao registo de casos mencionados.
Letela disse ainda que as autoridades registaram ainda cinco processos de tráfico de pessoas na cidade de Maputo e nas províncias de Cabo Delgado, Tete, Manica e Gaza, contra dois de igual período anterior, representando um acréscimo de três processos.
“Foram ainda assinalados quatro processos relacionados com tráfico internacional de pessoas contra dois de igual período anterior, verificando-se um aumento de dois processos, sendo que destes, findaram três, tendo recaído o despacho de acusação em dois e de arquivamento em um, transitando para o período seguinte três processos”, destacou.
“O tráfico de pessoas, órgãos e partes do corpo humano são crimes que preocupam a Procuradoria Geral da República e continuarão a merecer uma especial atenção deste órgão”, destacou.
“Durante o ano de 2024, foram reportados casos de recrutamento e aliciamento de cidadãos em algumas situações com auxílio das Tecnologias de Informação e Comunicação, mediante promessas enganosas de trabalho nas grandes cidades e no exterior, predominantemente para fins de exploração laboral e sexual”, observou Letela.
No que concerne ao quadro legal, sublinha-se a necessidade de revisão da Lei de Tráfico de Pessoas de modo a propiciar maior sintonia com o Protocolo de Palermo com a legislação penal e o Código de Processo Penal em vigor, cuja proposta já se encontra depositada no Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos desde 2023.

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