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Procuradoria ordena revogação de adjudicação directa no Município de Pemba

Por Jornal Notícias
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A Procuradoria Provincial de Cabo Delgado ordenou hoje, com efeitos imediatos, a revogação de todos os actos administrativos que culminaram com adjudicação directa para aquisição de equipamento para obras de manutenção de estradas, feita pelo Conselho Municipal de Pemba, por se revelar ilegal.

De acordo com Gilroy Fazenda, porta-voz da Procuradoria, o Ministério Público está na posse de documentos emitidos pelas entidades competentes, que compravam que os proventos decorrentes do negócio da empresa municipal de Pemba têm, como beneficiário, o próprio edil Satar Abdulgani, em claro conflito de interesse.

Trata-se de quatro contratos, dois deles têm nove milhões de meticais cada, portanto, acima de cinco milhões que, em condições normais, deviam ser alvo de concurso público. Outros dois são de quatro milhões cada, totalizando 26 milhões de meticais.

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