O PRESIDENTE da República, Filipe Nyusi, desafia os órgãos de Administração da Justiça a assumirem o compromisso de trabalhar em prol da segurança jurídica, considerando esta crucial para a melhoria do ambiente de negócios no país.
O investidor precisa de ter a garantia de que a justiça é célere, transparente, em caso de litígio com outros interesses. Por isso, segundo o Chefe do Estado, os tribunais têm a tarefa de aprovar um quadro legal ajustado com o direito internacional de modo a facilitar o investimento nacional e estrangeiro.
Falando ontem, após inaugurar o Tribunal Judicial de Mocuba, na Zambézia, Nyusi lembrou que o distrito foi declarado Zona Económica Especial e Franca Industrial, com grande potencial e que a exploração e transformação dos recursos que detém pode, eventualmente, gerar conflitos como de uso e aproveitamento de terra, comerciais e de outra natureza. Neste contexto, lembrou que o empreendimento ontem inaugurado deve estar preparado para dar resposta a situações desse tipo.