O governador da província de Nampula, Eduardo Abdula, defendeu, esta quinta-feira, durante uma cerimónia de auscultação pública da proposta de Lei que estabelece princípios e regras aplicáveis ao exercício da liberdade da religião e de culto, a necessidade de uma regulação séria e constitucional, destacando que esta não pode significar ausência de regras nem servir de cobertura para práticas abusivas.
Durante a cerimónia de auscultação da proposta de Lei sobre a Liberdade de Religião e de Culto, Abdula afirmou que é fundamental garantir que esta liberdade não seja confundida com a falta de regras. Segundo o chefe do executivo provincial, a proliferação desordenada de igrejas e o surgimento de movimentos liderados por indivíduos que abusam da fé dos cidadãos impõem a necessidade de um enquadramento legal rigoroso, em conformidade com a Constituição.
O dirigente sublinhou que a criação de comunidades religiosas deve obedecer a critérios legais bem definidos, de forma a proteger o bem comum e a ordem pública. A proposta está agora em fase de auscultação pública e o governador apelou à participação de todos os sectores da sociedade, desde líderes religiosos, académicos, organizações civis e cidadãos.
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