INCM revoga 302 licenças de radiocomunicações

Um total de 302 licenças de radiocomunicações foi revogado pela Autoridade Reguladora das Comunicações (INCM) por entidades que não cumpriam a lei, incluindo operadores que deixaram de utilizar os meios licenciados por mais de seis meses consecutivos ou não pagaram as taxas regulatórias.
De acordo com o comunicado do INCM, a que o Notícias Online teve acesso, a revogação visa assegurar a correcta utilização do espectro radioeléctrico, reforçar a disciplina regulatória e disponibilizar os recursos a operadores que cumpram os requisitos legais.