Inspecção passa ser exclusiva da INAE

A INSPECÇÃO Nacional das Actividades Económicas (INAE) passa a ser inspectora única de todas as actividades económicas no mercado nacional, como forma de evitar a proliferação de entidades inspectivas no país.

Uma proposta nesse sentido está já a caminho do Conselho de Ministros, esperando-se pela sua verificação e consequente aprovação até ao próximo mês de Abril.

A informação foi avançada pelo ministro da Indústria e Comércio, Silvino Moreno, no decurso de um encontro com a Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA), promovido recentemente em Maputo.

O mesmo fazia parte do roteiro de harmonização entre o Governo e a CTA dos fóruns de monitoria de diálogo público-privado programados até à realização da XIX CASP, nos dias 15 a 17 de Maio próximo.

“Em relação ao problema de acesso ao financiamento no sector da Indústria, foi constatado que a situação pouco mudou e é agravada pelo quadro actual da política monetária, particularmente com o nível de reservas obrigatórias”, explicou Silvino.

Na ocasião discutiu-se a necessidade de se viabilizar o gás doméstico para a indústria, conforme o plasmado na lei, e a criação de condições para que os 25 por cento da produção das empresas possam ser disponibilizados à economia.

Sobre este assunto, o ministro da Indústria e Comércio assegurou que o Governo criou um grupo de trabalho para dar resposta a estas necessidades.

Outra questão levantada tem a ver com a necessidade de se marcar a taxa única para o licenciamento, tendo sido referido que o Balcão de Atendimento Único (BAU) desenvolveu uma nova plataforma para o licenciamento simplificado. O mesmo prevê a interoperabilidade com outras plataformas do Estado, daí “a questão da taxa única poder ser viabilizada”.

Sobre o procurement do Estado, a CTA propôs a criação de uma comissão de auditoria e monitoria para trabalhar com o Executivo.

Moreno afirmou ainda que o Programa Nacional de Industrialização (PRONAI) já está a finalizar o processo de contratação da entidade privada que irá coordenar o programa e garantir a sua viabilidade, num formato de Parcerias Público-Privadas (PPP).

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