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Quinta-feira, 6 - Outubro, 2022

Editorial

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O PROCESSO de correcção das inconformidades detectadas durante a fase de operacionalização da nova Tabela Salarial Única (TSU) pode levar mais algum tempo, pelo menos a avaliar pelas mais recentes declarações da vice-ministra da Economia e Finanças, que apenas assegura que os pagamentos serão efectuados ainda este ano e com efeitos retroactivos.

É uma postura cautelosa e que tenta refrear a enorme expectativa seguida de um misto de alegria e desconforto sobre as inconformidades detectadas no momento da implementação do novo modelo, em meados deste mês.

Vale a pena recordar que a Tabela Salarial Única é um novo modelo de pagamento de salários aos funcionários e agentes do Estado, aprovado pela Lei 5/2022, baseado em 21 níveis de promoção contra os mais de 70 existentes no anterior.

A implementação deste modelo permite igualmente ao Governo sair de 263 classes de progressão para 52. Os suplementos salariais (subsídios) caíram de 35 para dois. Os qualificadores de funções passaram de 322 para 93 e o conjunto de legislação passou para uma única Lei em quase todas as instituições do Estado.

É realmente um exercício gigantesco que precisa de ser acarinhado pelos vários sectores que corporizam a Função Pública e não só. É de compreender os sinais de frustração emitidos pelos vários sectores, sobretudo aqueles que se sentem “injustiçados” ou “mal enquadrados”, no trabalho feito no âmbito da nova tabela.

Ainda bem que o Governo entendeu e atendeu atempadamente as preocupações levantadas pelos grupos sindicais, alertando sobre a gravidade das inconformidades detectadas depois que a nova tabela foi aprovada.

Não queremos ser apologistas de rumores. Mas são preocupantes as informações que dão conta da existência de alguns focos de “greve silenciosa” em algumas instituições por conta das inconformidades anunciadas, por um lado, e dos alegados atrasos no pagamento do salário referente ao mês de Julho, por outro.

Importa lembrar que, tal como reiteradamente vem sendo anunciado pelo Governo, o calendário do pagamento dos salários na Função Pública decorre entre o dia 15 e 29 de cada mês, pelo que não existe espaço para se falar de atrasos antes que este intervalo expire.

Há que reconhecer os constrangimentos decorrentes, primeiro, da não implementação, este mês, da Tabela Salarial Única a partir dos níveis 2 a 21 e consequente recurso à tabela antiga. Entretanto, precisamos de entender que esta pode ser a única via encontrada para viabilizar o provimento atempado dos ordenados enquanto se solucionam as inconformidades detectadas e que, pelos vistos, geravam mais controvérsia ainda. 

É tranquilizadora a informação que dá conta de estar em curso o pagamento de salários deste mês aos funcionários e agentes do Estado do nível 1C da TSU, cujo vencimento-base é de 8758,00 meticais.

Tranquiliza mais ainda o facto de o Ministério da Economia e Finanças assegurar que já existe dinheiro para a implementação da TSU para todos os níveis, estimados, para este ano, em 9,2 mil milhões de meticais, correspondentes a quase metade dos 19,6 mil milhões de meticais que anualmente impactarão ao Estado.

O que se espera desta vez é que a Comissão de Enquadramento faça as devidas correcções com toda a serenidade necessária para um processo sensível como este e que o pagamento das restantes classes ocorra ainda este ano e com os devidos retroactivos, como vem sendo anunciado.

Entendemos ainda que o processo de divulgação dos critérios de enquadramento deve ser entendido por todos. Significa isso que o trabalho de divulgação da TSU não deve terminar com a comunicação do enquadramento do funcionário no novo nível. Tem de haver também uma explicação exaustiva dos critérios que foram usados para a sua inserção no patamar em causa.

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