Director: Júlio Manjate

O abastecimento de água potável à região do Grande Maputo, que inclui as cidade de Maputo e Matola e a vila de Boane, sofreu um revés na madrugada deste sábado, na sequência da ruptura de duas condutas que transportam este recurso a partir da Estação de Tratamento de Água (ETA) de Umbelúzi, no distrito de Boane, para abastecer os principais centros distribuidores.

Um comunicado da Águas da Região de Maputo (AdeM) explica que a situação foi provocada pela queda de uma secção da ponte metálica sobre o rio Umbelúzi, no Bairro Campoane, infra-estrutura que suportava as condutas.

Entretanto, no terreno já arrancaram as obras de reparação que, segundo informações partilhadas no próprio sábado pelo Ministro das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos, João Osvaldo Machatine, deverão durar até dez dias.

Quatro empreiteiros já foram mobilizados e encontram-se no terreno a trabalhar na reposição da infra-estrutura.

Com esta situação, conforme destacou João Machatine, o abastecimento da água às cidades de Maputo, Matola e à vila de Boane vai reduzir até 20 por cento, nível que poderá ser gradualmente aumentado para 40 por cento.

“O abastecimento de água passará a ser intermitente, de modo que todos os bairros possam ter um pouco de água disponível para o consumo”, frisou.

Numa outra abordagem, o governante apelou às populações para que observem medidas de austeridade e uso racional da água de modo a minimizar-se o impacto negativo das restrições.

A escassez de água está a obrigar os consumidores a procurar fontes alternativas para satisfazer as necessidades domésticas. Pelas primeiras horas da manhã de ontem citadinos da periferia de Maputo e Matola, munidos de recipientes, já percorriam algumas artérias em busca de água.

A situação pode ter sido minimizada com a chuva que caiu no princípio da tarde, já que muitas famílias aproveitaram o fenómeno para aprovisionar água para o seu consumo.

As imagens, algumas das quais em reprodução, ilustram o avanço das obras de reparação dos danos e alguns dos constrangimentos causados pelo incidente da Campoane.

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A campanha agrícola 2019/20 no distrito de Metarica, sul do Niassa, está a ser caracterizada por um envolvimento massivo de produtores que praticam culturas com colocação garantida no mercado, designadamente soja, gergelim e tabaco. Não obstante o empenho nas culturas de rendimento, os camponeses não descuram outros produtos que garantem a segurança alimentar e nutricional como são os casos do milho, feijões, tubérculos e hortícolas.

Esta entrega deve-se ao surgimento de oportunidades de colocação da soja e gergelim no circuito de comercialização, cujo processo arranca em Março próximo. É que, de um tempo a esta parte, tem havido muitos operadores agrícolas interessados em fornecer aquela matéria-prima para a produção de rações aviárias e refinação de óleo alimentar nas indústrias de oleaginosas em processo de implantação na cidade de Cuamba, que dista cerca de 75 quilómetros de Metarica.

A fábrica de ração aviária, em processo de implantação na cidade de Cuamba, pertence a uma empresa de capitais chineses, enquanto a indústria de refinação de óleo alimentar vai iniciar as suas operações no segundo trimestre do ano em curso.

Dário António, director dos Serviços Distritais de Actividades Económicas (SDAE) em Metarica, destacou que o gergelim e a soja foram comercializados a preços que variam entre 30 e 35 meticais o quilograma.

No entanto, na fase final do processo, que vigorou entre Novembro e Dezembro do ano passado, o custo daquelas oleaginosas duplicou, situação determinada pela entrada, na corrida de compras, de uma empresa localizada no distrito de Gurué, província da Zambézia, que garante o fornecimento a “Novos Horizontes”, firma cotada como a segunda maior na criação de aves de corte que está localizada na cidade de Nampula.

Os produtores agrícolas de Metarica beneficiaram também de formações, orientadas por vários parceiros do Governo, sobre mecanismos de produção focada para o mercado. Por isso, a nossa fonte salienta que, nos últimos tempos, os agricultores têm se dedicado, com afinco, na diversificação de culturas, sendo as de rendimento a sua grande aposta.

Metarica não regista bolsas de fome há cerca de uma década, facto associado, pelas autoridades locais, à forma como se produzem os alimentos.

E mais, a disponibilidade do mercado é um dos factores que orienta os produtores a realizarem investimentos que visam o reforço da sua capacidade de intervenção na terra e busca de melhorias da qualidade de bens produzidos.

É aqui onde as autoridades dizem querer ver este sucesso reflectido na qualidade de vida da população, o que, segundo Dário António, passa pela aquisição de factores de produção, meios circulantes e materiais de construção convencionais para edificação de infra-estruturas de habitação e comércio resilientes.

Aquele distrito lavrou e semeou uma área estimada em 30 mil hectares onde espera colher perto de 70 mil toneladas de culturas diversas, com destaque para o milho, feijões, soja, gergelim, tubérculos e raízes e hortícolas.

Dário António salientou ainda que um outro foco do distrito é a produção de hortícolas, na qual estão envolvidas 16.196 famílias. O retorno à produção de hortícolas anima as autoridades de Metarica, pois ressurge depois de ter estado largos anos votada ao abandono devido à acção de animais de grande porte que circulam na região, nomeadamente elefantes e búfalos que disputavam a água nas zonas baixas para o seu consumo.

(Carlos Tembe)

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A ASSOCIAÇÃO cultural Olepa, uma organização de escritores e artistas, baseada na cidade de Nampula, pretende implementar, em coordenação com os seus parceiros, diversas acções para promover a divulgação de locais históricos que se encontram em diversos pontos da chamada capital do Norte do país.

Os distritos da Ilha de Moçambique, Ribáuè, Mecuburi, Mossuril, Angoche e Mogovolas são as regiões que vão receber visitas dos técnicos da organização e da Direcção Provincial da Cultura e Turismo, deslocações que têm por objectivo descobrir as potencialidades culturais e das artes que se praticam localmente.

Informações disponíveis indicam que a Ilha de Moçambique, património cultural mundial da humanidade e os distritos de Mecuburi e Ribáuè possuem pinturas rupestres, enquanto em Mossuril, Angoche e Mogovolas existem as rampas de escravos.

As expedições vão contar com a presença de alunos das escolas primárias e os respectivos professores, segundo deu a conhecer Dias Vasco Coutinho, secretário executivo da Olepa, como forma de cultivar valores morais e éticos.

Para além da divulgação de monumentos e locais históricos da província, a Olepa vai continuar a privilegiar a realização de saraus culturais e palestras para abordar a importância da leitura, actividades que vão decorrer ao nível das escolas e no recinto da Casa Provincial da Cultura, na cidade de Nampula.

De acordo com a fonte, as sessões serão acompanhadas pela declamação de poesias, apresentação de teatro, desfile de moda, música, entre outras expressões culturais.

Refira-se que esta instituição foi fundada no ano de 2003 por um grupo de jovens estudantes e funcionários com o objectivo de divulgar a literatura e as artes culturais, estando neste momento a funcionar com um total de 30 membros efectivos e com representações nos distritos de Angoche, Ilha de Moçambique, Lalaua, Malema, Eráti e cidade de Pemba, província de Cabo Delgado.

Sobre a grande Ilha

A costa recortada de Norte de Moçambique expõe uma fila de arquipélagos, resultado de um processo de formação de milhões de anos. Movimentos da terra e alterações do nível do mar fizeram aparecer barreiras de coral em forma de ilhas ao longo da costa que tornaram-se o palco duma dramática história de encontros entre diferentes civilizações. A Ilha de Moçambique, apenas uma pequena e insignificante ilha de coral, protege a Baía de Mossuril do mar bravo. A partir da ilha pode-se controlar a entrada para o ancoradouro na baia. A ilha tornou-se assim um porto comercial e centro cultural significante devido às condições favoráveis de abrigo que ofereceu a navios a vela. Ela apresenta uma história milenária como entreposto no comércio triangular da monção entre a Arábia, a Índia e a África Oriental que deu origem à cultura Suaíli.

A Ilha de Moçambique foi inscrita na Lista do Património Mundial da Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (UNESCO) em Dezembro 1991 por recomendação do Conselho Internacional de Monumentos e Sítios (ICOMOS), com base nos critérios IV e VI do Guia Operacional da UNESCO de 1988.

Durante os últimos anos, a zona insular do município da ilha tem visto uma melhoraria de infra-estruturas urbanas e da paisagem urbana, incluindo a reabilitação de alguns edifícios para fins turísticos. Porém, no processo de requalificação de edifícios para novas funções, a autenticidade dos edifícios foi posto em causa, fruto de reconstruções e remodelações que alteraram por completo a expressão do edifício. Por outro lado, continua a degradação de muitos edifícios de maior envergadura, sobretudo à responsabilidade de instituições do Estado.

A juntar a tudo isto, esta zona insular já não constitui uma cidade em si, mas antes a antiga baixa de um município, cuja maior área de desenvolvimento se estende à parte continental. O município atinge agora uma população de quase 50 mil pessoas, das quais a maioria vive em subúrbios desorganizados na parte continental, onde também se desenrola a maior parte das actividades económicas. A conservação do património deve ser vista neste contexto.

Os Valores Universais Excepcionais (OUV) indicados na inscrição da ilha na lista da UNESCO foram formulados numa forma genérica. Na gestão do dia-a-dia falta identificar as características específicas e os elementos concretos que concorrem para os valores histórico, cultural, social e económico da Ilha e do seu ambiente envolvente. Embora que os instrumentos legais para a gestão do património já estão de grande parte estabelecidas, falta ainda a capacidade profissional para a sua implementação no sítio. É neste cenário que a jovem Faculdade de Arquitectura e Planeamento Físico da Universidade Lúrio poderá ter um papel a cumprir. Por outro lado, verifica-se um crescente interesse pela Ilha, por parte de instituições científicas e educacionais internacionais, que se materializa em pesquisas temáticas por elas desencadeadas.

(Sérgio Fernando)

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O distrito de Namuno, na província de Cabo Delgado, está a tornar-se palco de garimpo ilegal e contrabando de ouro. Aqui se travam batalhas entre exploradores nacionais e estrangeiros. Certos alunos faltam às aulas e juntam-se àquele movimento, dedicado à exploração exaustiva daquele minério, sem o pagamento de quaisquer taxas, facto que preocupa as autoridades locais.

De 2003 para cá, a mineração artesanal, ainda que em pequena escala, aumentou em Cabo delgado. Garimpeiros estrangeiros “invadem” a província para disputar, com as comunidades locais, o ouro que ocorre um pouco por todos os lugares desta parcela do país. Em consequência, regista-se um crescimento assinalável do comércio clandestino do minério em toda a província.

O director provincial dos Recursos Minerais e Energia, Danta Rosse, confirmou o facto mostrando-se incomodado com a existência de garimpeiros ilegais, os quais praticam a actividade sem o pagamento de quaisquer  taxas, em prejuízo da província.

“Estamos felizes por ter vários distritos potenciais em ouro. Estamos  a falar de Namuno, Montepuez, Balama, Ancuabe, Mocímboa da Praia e Mecúfi,. Porém, estamos preocupados porque a maioria dos mineradores são de natureza artesanal não possuindo nenhuma documentação que lhes legitime como praticantes do garimpo. A mineração, nestas condições, em nada beneficia o Estado, pelo contrário, prejudica-o”, disse Danta Marizane Rosse.

Para aferir de perto a esta bandalheira, deslocamo-nos ao distrito de Namuno, onde fontes locais revelam que o contrabando de ouro verifica-se mais nas zonas de Nanlia, Gihequere, Makorongo, Nthepo, Namikupo, Kororini, Nicai, Uphanca, Nachingweia e Mahossine.

Prejuízos para a educação

O coordenador da Zona de Influência Pedagógica (ZIP) número oito, da área de Kororini, Hermínio Lopes Teófilo, está preocupado pelo facto de os alunos estarem a faltar às aulas para auxiliar os mais velhos na exploração de ouro.

“O garimpo está a influenciar negativamente o processo de ensino e aprendizagem em Kororini. Alguns pais e encarregados de educação levam os filhos ao campo de exploração para auxiliá-los em actividades como o transporte de água e lenha. O facto conduz a que as crianças faltem às aulas e a comprometam assim o aproveitamento pedagógico, disse o coordenador, adicionando que até alunos de 10 anos de idade vão ao garimpo, nalgumas vezes sem a permissão dos respectivos encarregados.

Hermínio Teófilo disse que, em jeito de resposta, a direcção da Escola Primária Completa de Kororini, vem fazendo buscas nos campos de garimpo para resgatar os alunos e devolvê-los à escola.

Batalhas entre exploradores

Exploradores licenciados e não-licenciados concorrem para a exploração desenfreada do ouro no distrito de Namuno. Fontes por nós consultadas revelam que, quando encontradas, as pessoas que fazem o garimpo ilegal em áreas concessionadas a associações ou a particulares licenciados, são escorraçadas e, nalgumas vezes, com violência pelos titulares das áreas.

“No princípio não éramos proibidos cavar em qualquer área, mas quando, em 2017, algumas empresas começaram a chegar a algumas áreas para a prospecção, começou-se a proibir o garimpo nesses lugares”,contou Mpunda Moniz, garimpeiro desde 2014.

Jorge Selemane, explorador de ouro desde 2011, mostra-se agastado com a proibição.

“Somos proibidos nas áreas onde as empresas estão a fazer a prospecção, porém, o ouro mais pesado encontra-se nas zonas proibidas”, reclamou Selemane.

Outras batalhas travadas nos campos de exploração de ouro acontecem entre os mineradores artesanais e os detentores das áreas de prospecção. As áreas de exploração atribuídas aos mineradores artesanais são de pouca ocorrência do minério. Quando este se esgota, os exploradores artesanais invadem as áreas reservadas para prospecção por empresas.

Minério mais caro com a entrada da “mão estrangeira”

A entrada de comerciantes estrangeiros neste negócio encareceu o produto de Namuno. O explorador nacional Mpunda Moniz revelou que os principais intermediários no comércio do ouro de Namuno são cidadãos oriundos da República Unida da Tanzânia.

“Os estrangeiros, na sua maioria, não se deslocam aos campos de exploração. Optam por usar cidadãos nacionais como intermediários na compra”, disse Mpunda Moni.

Um garimpeiro não-licenciado, cuja identidade mantemos em anonimato, conta que quando iniciou o trabalho, em 2009, vendia uma grama a 600 meticais, mas já chegou a custar dois mil e 500 meticais.

“Actualmente compra-se por dois mil meticais cada grama. A maioria dos compradores são cidadãos de nacionalidade tanzaniana”, contou a fonte.

Incapacidades na quantificação de ouro

O distrito de Namuno conta com quatro associações em processo de legalização, a exercer o garimpo através de senhas mineiras atribuídas pelas autoridades. Trata-se das agremiações, 3 de Fevereiro de Nanlia, 7 de Abril de Makorongo, Nanlia e a associação Wakweia. Entretanto, as áreas exploradas pelas organizações são constantemente assaltadas por exploradores, na sua maioria, provenientes de Montepuez.

Mesmo com as quatro associações legalizadas, a administração de Namuno ainda não consegue reportar as quantidades de ouro escoadas do distrito.

“Precisamos ainda de trabalhar em termos de capacitação técnica para os nossos intervenientes nesta área. Ao nível do distrito não temos ainda técnicos formados na área de mineração, para obtermos dados técnicos e estatísticos sobre a matéria”, disse Maria Lázaro, administradora de Namuno.

A nossa equipa de reportagem deslocou-se às zonas de exploração mineira da comunidade Mahossine, onde conversou com Jorge Domingos Diksone, presidente da associação Nalia, e Albertina Manjolo, presidente da associação 7 de Abril, da aldeia Wakweia. De acordo com os representantes, Nalia tem uma área de cerca de 55 hectares e a associação 7 de Abril da aldeia Wakweia tem uma área de dois hectares e meio, de onde se produz, anualmente, uma média de 500 gramas de ouro.

Exploração de ouro no centro da criminalidade

De acordo com Lino Miguel, líder comunitário da aldeia Kororini, posto sede de Namuno, o garimpo de ouro na sua comunidade não só retirou os alunos da escola, como trouxe casos de criminais

“O sector da educação ficou afectado porque algumas crianças deixaram simplesmente de estudar. Ficam nos acampamentos dos garimpeiros a vender água e lenha”, disse Lino Miguel.

O líder comunitário diz que já não se registam casos de crime relacionados com a exploração mineira na aldeia Kororini.

“Não foi fácil pôr fim a onda de criminalidade que se vivia aqui comunidade. Foi necessária a conjugação de esforços entre a Polícia liderança comunitária, estruturas administrativas, núcleo de policiamento comunitário e as comunidades na vigilância e denúncia”, explicoua fonte.

Impacto socioeconómico

Segundo Maria Lázaro, administradora do distrito de Namuno, o garimpo em Namuno está a melhorar a vida das comunidades locais. Algumas aldeias já têm viaturas que facilitam a deslocação de pessoas e transporte de mercadorias para vários destinos.

“O processo de extracção mineira está a facilitar o surgimento de barracas para a venda de produtos diversos para as comunidades locais”, disse Maria Lázaro.

Julião Quizito, técnico do Serviço Distrital de Actividades Económicas no distrito de Namuno, explicou que o garimpo e o comércio de ouro aumentou a renda das comunidades, permitindo, por exemplo, que as famílias paguem a matrícula e o material escolar para os seus educandos.

Agostinho João, ex-garimpeiro que hoje apenas é revendedor de ouro, valeu-se do negócio para construir uma casa melhorada, comprar mobília, adquirir uma motorizada que a usa para como táxi, assim como construiu uma barraca onde vende produtos de primeira necessidade para a população de Kororini.

Atija Sinésio explora ouro com seu marido auxiliando no transporte da rocha e água para lavagem de entulhos através dos quais se extrai ouro. Um dos sonhos do casal poderá ser realizado com o negócio de ouro.

O garimpo tem vantagens. Conseguimos comprar um televisor com o dinheiro de venda de ouro. Agora queremos construir uma casa de chapas de zinco”, contou a garimpeira.

Luta contra garimpo ilegal

Para combater a exploração ilegal do minério, ao nível da província, o sector dos Recursos Minerais e Energia adoptou recentemente uma medida de recompensa a denunciantes de pessoas na posse de recursos minerais. Com base na medida, todos os produtos apreendidos vão ser vendidos em hasta pública e os denunciantes terão direito de 10 porcento do valor da venda e da multa pelo produto apreendido.

Outra medida a ser implementada é o licenciamento individual e a organização dos mineradores artesanais em associações que, de maneira esquematizada, vão pagando impostos pelas áreas exploradas.

“Um dos requisitos é a certificação de que o recurso mineiro que ocorre é de pequena escala e pode ser explorado de forma artesanal”, disse Danta Marizane Rosse, director provincial dos Recursos Minerais e Energia em Cabo Delgado.

O trabalho de designação das áreas para a extracção mineira resultou na delimitação de 14 espaços. A actividade de designação de áreas facilita a Direcção Provincial dos Recursos Minerais e Energia sistematizar informação sobre onde as associações formadas estão a trabalhar.

O licenciamento está, entretanto, a ser visto como complexo por envolver muitos sectores de actividade, nomeadamente a Polícia, Alfândegas, Migração e as comunidades locais. A administradora do distrito de Namuno, Maria Lázaro, reconheceu a complexidade explicando que o processo de licenciamento de associações e singulares para o exercício da actividade mineira não só envolve o distrito, mas assim a competência do Ministério dos Recursos Minerais e Energia.

Extrair ouro não é uma actividade fácil. O licenciamento é necessário. As pessoas que trabalham no garimpo precisam de máquinas apropriadas para escavar, quebrar e moer pedregulhos” , disse a administradora, abordando a importância de se preservar a vida dos garimpeiros através do licenciamento e verificação dos mecanismos básicos de segurança no trabalho.

Registo e emissão de licenças

Segundo o director provincial dos Recursos Minerais e Energia em Cabo Delgado, Danta Marizane Rosse, o processo de formação de agremiações de extracção mineira inicia na comunidade, mediante a existência de alguma área designada porque não se pode criar uma associação e depois não ter áreas para extracção.

“Depois que as comunidades manifestam interesse em formar agremiações para extracção de ouro, a Direcção Provincial dos Recursos Minerais e Energia ajuda a organizar o processo de legalização e diz quais os passos subsequentes para a emissão da senha mineira”,contou Rosse lembrando que antes da concessão da senha mineira uma equipe técnica desloca-se depois ao local para tirar as coordenadas e submeter ao sistema de cadastro de modo a se aferir a disponibilidade da área.

Quando uma área requerida está sob prospecção e pesquisa por um outro titular, não é designada e nenhuma senha mineira é emitida. Entretanto, nalguns casos de ocupação de uma área por empresas de pesquisa e prospecção, a Direcção Provincial dos Recursos Minerais e Energia negocia com o detentor para desanexar o espaço e entrego-la às comunidades.

O processo de concessão de áreas de exploração de ouro não tem prazo certo.

“Quando tramitamos os documentos, vão até ao ministério. Depois submetem-se ao Conselho de Ministros. Por isso, é me difícil dizer em quanto tempo se pode ter a licença mineira. Mas fazemos de tudo para flexibilizar o processo”,explicou Rosse adicionando que para emissão de senha mineira são necessários dois mil meticais, sendo mil meticais para o pedido e o resto suporta despesas referentes a emissão da senha.

Técnicas precárias perigam saúde

Para a escavação dos solos, quer os garimpeiros ilegais quer os associados usam picaretas, pás e enxadas. Na lavagem das rochas, os garimpeiros não licenciados baseiam-se em métodos artesanais com base na “nicua”. A água é transportada em latas e o processamento é feito em rios. A separação do ouro com as impurezas faz-se através de mercúrio. O mercúrio, depois de algum tempo, provoca problemas de saúde à comunidade que consome a água e o peixe dos rios onde o processamento é feito.

O técnico responsável pela exploração mineira em Namuno, Julião Quizito, explica que para além de colocar a água dos rios turva, o mercúrio provoca erosão, por isso é recomendável que os garimpeiros façam o processamento do ouro fora do leito dos rios para não contaminar a água e as espécies animais lá existentes” disse Quizito.

Danta Marizane Rosse, deu a conhecer que a sua instituição, juntamente com o Instituto Nacional de Minas, e em coordenação com organizações nacionais e internacionais, disseminam mensagens sobre as boas práticas de mineração, desencorajando o uso do mercúrio.

A organização Medicus Mundi vem recomendando aos garimpeiros o uso do bórax como alternativa para a não contaminação das águas dos rios. As quatro agremiações que estão a explorar o ouro em Namunojá usam o bórax. O produto é adquirido na cidade de Pemba.

De acordo com Danta Marizane Rosse, alguns estudos apuraram a existência de jazigos que resultaram na instalação de unidades fabris de extracção e processamento de minérios, tendo citado a entrada em funcionamento da fábrica da Montepuez Ruby Mining, Twigg Exploration Mining, fábrica de extracção e processamento de grafite localizada no distrito de Balama e a unidade fabril de processamento de ouro no posto administrativo de Nairoto em Montepuez.

(Minrage Lázaro)

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