Director: Lázaro Manhiça

O RÉU Sidónio Sitoe confirmou hoje (17) no tribunal que julga o caso das dívidas não declaradas ter sido alvo de ameaças por parte da ré-Angela por ter falado, na Procuradoria Geral da República, a cerca dos imóveis envolvidos no negócio entre os dois

Na sequências das suas declarações na instrução preparatória, Sidónio Sitoe, o 11º réu a ser ouvido no tribunal, disse que as ameaças seguiram-se a uma discussão havida com a ré.

Perante o tribunal, Sidónio Sitoe confirmou  ter construído e vendido três imóveis ao preço global de um milhão e 500 mil dólares a Ângela Leão. 

O réu esclareceu que o dinheiro foi pago pela empresa M Moçambique Construções, do co-réu Fabião Mabunda. Acusado de branqueamento de capitais, Sitoe afirmou que nunca chegou a celebrar contrato de compra e venda dos referidos imóveis, assim como não declarou os correspondentes impostos tributários. 

Admitiu que recebeu 29 milhões de meticais de Ângela Leão na sua conta que, dois meses depois, levantou e emitiu cheques de pouco mais de 26 milhões a favor da ré. Aliás, referiu que, das casas construídas por si durante a sua actividade de construção, apenas vendeu os imóveis a co-ré Ângela Leão. 

Entretanto, ouvida também hoje (17), pelo segundo dia consecutivo, Ângela Leão negou que estivesse envolvida no projecto da criação da zona económica exclusiva, sendo por isso não vê razão para restituir os 387 milhões de meticais que recebeu de Fabião Mabunda  pagos a empresa deste pela Privinvest.

Conforme justificou, o dinheiro é seu e que passou ao co-réu Fabião Mabunda para gerir obras e comprar imóveis e outros bens a seu favor. Por isso, segundoela não pode indemnizar o Estado de algo que não sabe.

Contudo, disse que uma vez os co-réus Cipriano Mutota e Teófilo Nhangumele pediram-lhe para levar um envelope selado para ao seu esposo, Gregorio Leão. 

“Não sei o que tinha lá porque estava selado. Ele abriu sozinho e disse que tinha visto e que eu não devia me meter mais naquele assunto. Por isso, nunca representei o meu marido neste assunto da zona económica exclusiva e da Privinvest, que nem a conheço. Aliás, comecei a ouvir assuntos desta empresa na imprensa”, disse.

O PRESIDENTE da República, Filipe Nyusi, recebeu hoje (17) no seu Gabinete de Trabalho na Presidência da República, membros da Missão Militar da União Europeia (UE).

Trata-se do Vice-Almirante, Hervé Blejean, e o Brigadeiro Nuno Correia Lemos Pinto, designado como Comandante da Missão de Instrução Militar da UE em Moçambique, para formação e capacitação de Unidades de Fuzileiros Navais, Forças Especiais e outras especialidades para a tropa de Elite.

Na ocasião, o embaixador da UE, António Gaspar Sanchez, que chefiou a missão na audiência, afirmou que “a partir de hoje, Moçambique irá beneficiar desta formação para as suas Forças de Defesa e Segurança (FDS)”.

Por seu turno, o director-geral das missões militares da UE, o Vice-Almirante, Hervé Blejean, afirmou que está em Moçambique com a missão de formar as Forças Especiais moçambicanas, para dotá-las de técnicas modernas de combate, e sente que a missão será um sucesso pela forma como decorreu a audiência.

Já o comandante da missão, General Nuno Correia De Lemos Pinto, afirmou que os 27 Estados da União Europeia aprovaram o apoio da missão da UE para a formação das FDS de Moçambique, e isto significa que são militares de várias Nações que vão trabalhar com as FDS moçambicanas, a fim de constituir Unidades de Forças Especiais da Marinha e do Exército para melhor desempenharem a missão da defesa das populações.

“É uma honra serem recebidos pelo Presidente da República, pois isso significa um voto de confiança especial, no entendimento de que esta missão é de todos nós (União Europeia e Moçambique)”, disse o estadista.

O PRESIDENTE da República, Filipe Nyusi, apela à participação dos sectores públicos e privado no processo de revisão da Estratégia Nacional de Desenvolvimento (ENDE) 2015-2035, lançada hoje (17) no país.

Apontou que a ENDE deve ser um produto de qualidade e resultante de participação inclusiva e abrangente em que todos os moçambicanos tenham expressas as suas ideias e opiniões sobre o país que “queremos ser nos próximos 20 anos”.

Nyusi falava na cidade de Maputo, durante o acto do lançamento do processo de revisão da ENDE, uma proposta que vai conduzir os destinos do país entre 2015 e 2035.

O Chefe do Estado afirmou que Moçambique precisa de uma visão larga e abrangente para desenvolver-se economicamente e deixar o modelo de trabalhar em campanhas e resolução, apenas, de problemas do momento.

Filipe Nyusi, que convidou as forças vivas da sociedade a participarem do processo, clarificou que “se tivermos que trabalhar em campanhas o país não pode progredir”, acrescentando que “temos que ter uma visão larga e abrangente e que resolve os seus problemas. Não problemas de momento”.

Para o Chefe de Estado, os únicos autorizados para trabalhar em forma de improvisos são os bombeiros, razão pela qual tem as portas abertas e viaturas estacionadas nos seus quartéis viradas para a saída para responder a qualquer solicitação.

O PRESIDENTE da República, Filipe Nyusi, dirige esta amanhã, na cidade de Maputo, ao Lançamento do Processo de Revisão da Estratégia Nacional de Desenvolvimento (ENDE) 2015-2035.

De acordo com um comunicado de imprensa da Presidência da República, a ENDE apresenta uma abordagem holística de desenvolvimento, com ênfase na transformação estrutural da economia, expansão e diversificação da base produtiva.

 

A PROPOSTA de Lei que define as normas e os critérios para a fixação das remunerações dos servidores públicos, titulares de cargos públicos, bem como os modelos de tabela para os funcionários e agentes do Estado e ainda para as Forças de Defesa e Segurança já foi depositada na Assembleia da República.

Este procedimento acontece depois que o documento merecer apreciação positiva do Conselho de Ministros.

Numa comunicação feita esta semana, o Ministério da Economia e Finanças, Adriano Maleiane, explicou que na elaboração desta proposta de lei houve a preocupação de assegurar que as chefias ou nomeações por confiança passem a ter um salário de referência combinado com a tabela de remuneração.

Significa que para efeitos de remuneração, todos os chefes do mesmo nível deverão passar a ter o mesmo salário que não tem nada a ver com a carreira. Isto permite que não haja desníveis na referência salarial.

Segundo o ministro, a proposta de lei prevê os mecanismos de enquadramento, cujos critérios têm a ver com a realidade existente, como o tempo de serviço, número de anos na carreira, a idade e nível académico.

“Uma das novidades desta proposta é o critério de nível de referência. Significa que o salário da Função Pública tem como referência o valor auferido pelo Chefe de Estado, seguindo os diferentes órgãos. A ideia é colocar o salário do Presidente da República como o número um ou ponto de referência na fixação dos salários na Função Pública”, sublinhou o Ministro das Finanças.

Sustentou que,com a implementação do novo modelo, todos os funcionários serão beneficiados, deixando claro que não se trata de nenhum reajuste salarial.

Segundo ainda o governante, o novo modelo vai reduzir a mobilidade dos funcionários dentro da Função Pública na busca de melhores salários.

O Governante insistiu que não existem números ainda sobre os novos salários, sabendo-se, contudo, que a implementação desta proposta de lei terá um impacto de cerca de 19 biliões de meticais sobre o orçamento de 2022.

 

Maleiane referiu ainda que não é verdadeiro o debate feito em vários círculos sobre o valor a ser auferido por determinados titulares de órgãos de soberania, no quadro da implementação desta proposta de lei.

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

Presidente: Júlio Manjate

Administrator: Cezerilo Matuce

JORNAL DIGITAL


Template Settings

Color

For each color, the params below will give default values
Tomato Green Blue Cyan Dark_Red Dark_Blue

Body

Background Color
Text Color

Header

Background Color

Footer

Select menu
Google Font
Body Font-size
Body Font-family
Direction