Director: Lazaro Manhiça

A ASSEMBLEIA da República (AR) congratula o Banco de Moçambique pela tomada de medidas relativas à redução das reservas obrigatórias e da taxa de juro e a disponibilização de uma linha de crédito de um bilião de meticais, visando assegurar maior liquidez às empresas, controlo da inflação dos produtos básicos e protecção à economia e emprego.

O Parlamento enaltece também as recentes medidas adoptadas pelo Governo, com destaque para a redução do preço de combustível, energia eléctrica aos clientes de tarifa para diversas categorias de consumidores, a prorrogação da isenção do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), o diferimento do período de pagamento do Imposto de Rendimento de Pessoas Colectivas (IRPC), aplicável às empresas, cujo volume de negócio, em 2019, não foi superior a 2.5 milhões de meticais, e de fixação de subsídio para o preço do algodão.

Discursando ontem no encerramento da I sessão ordinária, a Presidente do Parlamento, Esperança Bias, felicitou igualmente o Executivo pela criação da Agência de Desenvolvimento Integrado do Norte, visando acelerar a implementação de programas de desenvolvimento, com vista à promoção de emprego e geração de renda, principalmente para o empoderamento económico das mulheres e jovens.

Saudou o Presidente da República, Filipe Nyusi, pelo desempenho positivo nos vários domínios da governação, nos últimos 100 dias, não obstante as adversidades que o país vive enfrenta, dentre as quais a pandemia da Covid-19.

Manifestou preocupação e repúdio da Casa do Povo aos ataques bárbaros protagonizados por terroristas em algumas zonas da província de Cabo Delgado, onde continuam a semear terror, assassinar pessoas indefesas, saqueiar os seus bens e destruir intraestruturas económicas e sociais, públicas e privadas, e forçar ao deslocamento de pessoas das suas zonas de origem.

A Assembleia da República repudia também os ataques perpetrados pelos homens armados da junta militar da Renamo, no Centro do país, e reafirma a necessidade de se calarem as armas e do cumprimento efectivo do processo de Desarmamento, Desmobilização e Reintegração (DDR).

Esperança Bias apelou à toda a sociedade a denunciar qualquer acção ou movimento suspeito relacionado com estes grupos de criminosos. Ainda sobre a criminalidade, expressou a condenação da Assembleia da República aos raptos que têm ocorrido no país, gerando intranquilidade social e desencorajando o investimento.

Entretanto, Esperança Bias atribuiu desempenho positivo à I sessão ordinária do órgão legislativo atinente à IX legislatura.

Por seu turno, as bancadas parlamentares da Frelimo, Renamo e do MDM apelaram a todos os cidadãos a cumprir as medidas de prevenção prescritas pelas autoridades sanitárias para conter a propagação do novo coronavírus no país.

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

Presidente: Júlio Manjate

Administrator: Rogério Sitóe

Administrator: Cezerilo Matuce

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