Director: Lázaro Manhiça

O TRIBUNAL Judicial da Província de Sofala embargou esta terça-feira a construção de um edifício comercial de dois andares localizada no bairro do Vaz, nas proximidades do Aeroporto Internacional da Beira numa área reservada para equipamento de navegação aérea, denominado VOR.

De acordo com o porta-voz do Tribunal Judicial da Província de Sofala, António Charles, a providência foi decretada por um requerimento do Ministério Público no âmbito do cumprimento das suas atribuições e competências previstas por lei.

No entanto, António Charles ressalvou que a decisão provisória pode ser revogada em função do contraditório que a outra parte possa ter após a notificação do mesmo despacho.

Segundo o porta-voz do Tribunal Judicial da Província de Sofala ainda não está em discussão a acção no verdadeiro sentido, mas a prevenção da ocorrência de danos, no caso concreto, a segurança do tráfego aéreo.

Garantiu que o tribunal vai marcar a audiência do contraditório no sentido de dar oportunidade à parte afectada de se explicar e apresentar as provas para se aferir se há pressupostos para manutenção, revogação ou modificação da providência.       

Recorde-se que há cerca de dois meses a Vice-Ministra dos Transportes e Comunicações, Manuela Rebelo, mostrou-se indignada com a construção do edifício em causa.

De acordo com a dirigente, o edifício, que se encontra na fase conclusiva e construída nas proximidades do local onde está instalado o equipamento de controlo do tráfego aéreo, poderá perigar a navegação aérea.

Na mesma ocasião, Manuela Rebelo revelou que o sector iria enviar uma equipa para junto do Conselho Autárquico da Beira interceder de forma que pudessem ser urgentemente tomadas medidas para evitar o pior.

“Não temos outra hipótese senão pedir a demolição destas construções porque isto tem a ver com as regras internacionais de que somos signatários. Imagina que haja alguma interferência e o piloto não consiga aterrar?”, questionava.

A Vice-Ministra dos Transportes e Comunicações explicou que o equipamento, denominado VOR, deve estar longe de tudo para que não haja qualquer interferência na navegação aérea.

Dados em nossa posse indicam que o presidente do Conselho Municipal da Beira, Albano Carige, negou que a sua instituição tenha atribuído licença que autoriza a construção do edifício no referido espaço. 

Carige acusou a empresa Aeroportos de Moçambique de ter negociado o espaço com o proprietário do edifício, pois o espaço é da sua pertença e sempre foi reservado para equipamentos de navegação aérea.

Enquanto isso, o proprietário do edifício mostrou-se indisponível para falar em torno do assunto.

Direcção do Aeroporto não se opõe à decisão

O director do Aeroporto Internacional da Beira, Domingos Rodrigues, afirmou que a sua instituição conforma-se com a decisão tomada pelo Tribunal Judicial da Província de Sofala de embargar a obra.

No encontro com a imprensa,convocado para falar a propósito do assunto, Domingos Rodrigues disse estar claro que não se deve erguer nenhuma outra obra para além das oito fábricas lá existentes.

“Se formos a recorrer ao contrato rubricado entre a empresa e o empresário todo o pedido ou intenção deve ser manifestado por escrito dirigido aosAeroportosde Moçambique o que não aconteceu. Tanto mais que há um processo anterior relativo ao prejuízo que poderá ser causado na segurança de aviação civil com construções a volta de um certo perímetro do equipamento”, explicou.

Rodrigues avançou quea referida construção ilegaldo edifício iniciounaquele espaço iniciou em 2010. E na mesma altura informaram ao Conselho Municipal da Beira para que pudesse intervir.

Vendo que a edilidade estava demorar com a resposta,a direcção do Aeroporto Internacional da Beira decidiu rubricar um contrato com o empresário na qual só poderia explorar os armazéns que já haviam sido erguidos ilegalmente.

Com este acordo, segundo Rodriguês o aeroporto ganha anualmente 1.100 milhões de meticais anualmente.

“Nunca invalidamos o pedido de demolição remetido ao município em termos das construções ilegais. Pensamos que o município deveria reagir face ao processo em curso e notando a existência das novas construções”, afirmou.

Acrescentou ainda uma construção como aquela deve ser autorizada pelo município caso não tiveram pedido formal existem fiscais para tal.

O director do Aeroporto Internacional da Beira revelou que o contrato como proprietário do armazém tem duração de 15 anos renováveis em 10, fim do período o armazém será revertido a favor do Aeroporto de Moçambique.

Em relação às residências erguidas no espaço pertencente à empresa, Rodrigues fez saber que há um processo a decorrer.

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