PHC

Director: Lázaro Manhiça

A FALTA de um vínculo jurídico entre casais que convivem no mesmo tecto é vista como um desafio para salvaguardar os direitos das partes em caso de separação ou morte de um dos cônjuges.

Neste contexto, estudantes do curso de Direito da Universidade Técnica de Moçambique (UDM) e Wutive (UNITIVA) juntaram-se, hoje (15), no mercado Malanga, cidade de Maputo, ao Conselho Nacional de Voluntariado e Juventude para divulgar a Lei da Família, com destaque para as Uniões de Facto, no âmbito da “Semana das Boas Acções”, em curso desde segunda-feira até amanhã.

A presidente da Associação dos Estudantes da UNITIVA, Vanda Nhantumbo, afirmou que a vivência marital juridicamente pode não surtir alguns efeitos legais.

Por isso, o casal que vive junto há três anos pode apresentar-se às estruturais locais para formalizar a União de Facto, o que permitirá a comunhão de bens adquiridos em caso de dissociação da relação, apontou como uma das vantagens do procedimento.

Por sua vez, o presidente do Conselho Nacional do Voluntariado, Osvaldo Mauaie, lamentou a persistência de uniões forçadas, situação favorecida pelo desconhecimento da lei contra as uniões prematuras.

“Infelizmente, muitas famílias forçam as raparigas a casarem para minimizar a situação de pobreza, pois não sabem que isto é ilegal”, contou Mauaie.

Defendeu que as famílias devem proteger o direito das raparigas, tal como é o caso da educação, para que no futuro escolham o rumo das suas vidas.

CONVERSAS AOS SÁBADOS

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

Presidente: Júlio Manjate

Administrator: Rogério Sitoe

Administrator: Cezerilo Matuce

JORNAL DIGITAL


Template Settings

Color

For each color, the params below will give default values
Tomato Green Blue Cyan Dark_Red Dark_Blue

Body

Background Color
Text Color

Header

Background Color

Footer

Select menu
Google Font
Body Font-size
Body Font-family
Direction