Director: Lázaro Manhiça

A EXISTÊNCIA de uma máquina judiciária que se pretende eficiente depende da alocação de meios necessários e adequados para o seu funcionamento.

Esta tese foi defendida por Alberto Assane, juiz-presidente do Tribunal Judicial de Nampula, na abertura do ano judicial que decorreu terça-feira, para quem só assim será possível responder as crescentes solicitações da população.

Na sua alocução, Assane sustentou que a justiça não só é alcançada pela simples existência do julgador, pois este por si só não substitui toda máquina judiciária.

O magistrado lembrou ainda os desafios que a sua instituição ainda enfrenta, mormente a falta de infra-estruturas adequadas para o seu funcionamento, meios materiais e humanos.

No que tange aos recursos humanos, principal pilar de uma instituição, o juiz-presidente mostrou-se preocupado com a existência de formações em áreas técnicas específicas para fazer face às exigências do trabalho quotidiano.

“Nampula é a província mais populosa do país e com maior número de distritos. Como consequência, a máquina administrativa desta região é a mais complexa comparativamente a outras do país. Este facto requer uma atenção especial no que tange à divisão do bolo orçamental”, alertou.

Entretanto, Assane referiu que, com o pouco que existe, tem vindo a fazer o máximo na perspectiva de garantir o bom desempenho da instituição que dirige, permitindo a superação de metas fixadas para os tribunais judiciais de Nampula.

A título ilustrativo, o juiz-presidente desta província deu a conhecer que a movimentação global de processos-crime, referindo que 2019 iniciou com 18.952 processos pendentes transitados de 2018.

Disse ainda que de Janeiro a Dezembro de 2019 deram entrada nos tribunais da província 14.981 novos processos, sendo que no mesmo período findaram 17.547 e transitado 16.386 para o presente ano.

Dos 17.547 processos findos no ano passado, 80 por cento foram dirimidos nos tribunais judiciais distritais (incluindo as cidades de Nampula e Nacala) e 20 por cento pelas secções provinciais.

Por seu turno, o Secretário de Estado na província, Mety Gondola, apelou aos funcionários para que continuem a demonstrar o seu bom empenho e dedicação, para que a população seja bem servida.

Porém, observou que tornar o sistema judiciário mais acessível implica maior disponibilidade financeira, bem como a mudança de comportamento dos actores deste sistema.

Destacou o facto de a abertura do ano judicial constituir um momento de reflexão sobre a construção de uma sociedade moçambicana mais justa, transparente, inclusiva e democrática, contando com o envolvimento dos actores do sistema da justiça.

(Mouzinho de Albuquerque)

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