Imprimir
Categoria: Economia
Visualizações: 566

A DELEGAÇÃO provincial do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), em Gaza, encontra-se reunida desde amanhã de hoje (19), na cidade de Xai-Xai, com representantes de algumas empresas de diferentes ramos de actividades.

O encontro visa divulgar o regulamento da Segurança Social Obrigatória (SSO), aprovado pelo Conselho de Ministros, através do Decreto nº 51/2017, de 9 de Outubro.

Trata-se de uma acção formativa destinada aos trabalhadores, empregadores, com enfoque aos contabilistas, guarda-livros e gestores de recursos humanos das empresas, cujos participantes estarão condicionados ao contexto actual da Covid-19, tendo em conta o protocolo sanitário vigente.

É objectivo da capacitação munir este grupo de profissionais e alguns gestores ou parceiros sociais (empregadores e sindicatos) de ferramentas que facilitem na interpretação legal deste instrumento, mais concretamente naquelas matérias ou aspectos que constituem uma nova abordagem, uma vez que a actual dinâmica do mercado obrigou a algumas alterações inovadoras ou adequação regulamentar do mesmo.

O regulamento em referência introduz inovações que se traduzem em benefícios para os utentes do Sistema, que conheceu uma informatização global, que compreende a declaração electrónica das contribuições, a flexibilidade na atribuição de prestações, M-Contribuições, a Prova de Vida Biométrica, a emissão autónoma da Certidão de Quitação, a passagem de 65% para 70% da remuneração média mensal no cálculo do subsídio de doença, assim como a introdução da pensão reduzida.