O Ministro da Economia e Finanças, Adriano Maleiane, justificou a retirada das futuras receitas de gás natural da negociação com os credores das dívidas ocultas do Estado devido à posição da sociedade.

“O acordo de princípios de Novembro falava de um instrumento indexado às receitas de gás. Fomos renegociar isso porque é um instrumento novo e é muito difícil para a sociedade perceber” a sua inclusão, referiu Adriano Maleiane, acerca do novo acordo anunciado na sexta-feira.

“Fomos renegociando e foi possível retirar esse instrumento”, sublinhou.

O governante falava a jornalistas, no sábado, na cidade da Beira, à margem da conferência internacional de doadores para a reconstrução pós-ciclones deste ano, em Moçambique.

Como compensação pela retirada das receitas indexadas à exploração de gás natural, foi sendo revista a taxa de juro a pagar, que se fixou “em 5% nos primeiros cinco anos e 9% depois”, abaixo dos 10,5% dos títulos actuais, que caíram em incumprimento.

“No conjunto, temos um serviço de dívida melhor e era disso que nós precisávamos”, considerou.

O Governo moçambicano e a maioria dos detentores dos títulos (‘eurobonds') da empresa pública Ematum esperam que o acordo de reestruturação da dívida seja implementado no prazo de três meses.

Os portadores vão ser convidados a trocar os actuais títulos por uma nova série com maturidade a 15 de Setembro de 2031.

O valor da nova emissão é de 900 milhões de dólares e, segundo o novo acordo, já não inclui instrumentos de valorização (VRI-Value Recovery Instruments) indexados às futuras receitas de gás natural das áreas de exploração 01 e 04, no Norte de Moçambique, previstos numa primeira versão do acordo, anunciada em Novembro.

O gás natural vai começar a ser explorado na bacia do Rovuma a partir de 2022 e prevê receitas avultadas para o Estado.

No entendimento anunciado na sexta-feira, propõe-se uma taxa de juro anual de 5% até 15 de Setembro de 2023 e de 9%, posteriormente, até à data de maturidade, sendo os juros semestrais entregues a 15 de Março e 15 de Setembro de cada ano, com início em 2020.

O resgate prevê oito prestações semestrais iguais, de 112,5 milhões de dólares cada, em 15 de Março e 15 de Setembro dos anos 2028, 2029, 2030 e 2031.

Para além das novas obrigações, na data de conclusão da reestruturação Moçambique fará um pagamento em dinheiro aos obrigacionistas elegíveis até um total de 40 milhões de dólares, composto por uma taxa de consentimento e um pagamento por troca.

Os actuais títulos da Ematum venceriam em 2023 com uma taxa de 10,5%, mas o Estado deixou-os cair em incumprimento (default).

As investigações judiciais implicam a empresa pública de pesca de atum no escândalo financeiro das dívidas ocultas do Estado moçambicano, que ascendem a 2,2 mil milhões de dólares e incluem ainda as empresas estatais ProIndicus e MAM.

 

 

 

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