Director: Júlio Manjate

A agência de notação financeira Fitch considerou, ontem, que as opções de financiamento de Moçambique são limitadas e que um acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI) seria importante para garantir o acesso aos mercados financeiros.

"As opções de financiamento são limitadas", escrevem os analistas da Fitch na explicação que acompanha a retirada do país do incumprimento financeiro e consequente atribuição do 'rating' CCC, o terceiro mais baixo na lista.

Os analistas explicam que “as necessidades de financiamento que surgem devido ao défice orçamental, que deverá aumentar para 6,2% este ano, e as amortizações da dívida, no valor de 9% até 2021, continuam elevadas, parcialmente por causa das necessidades de reconstrução por causa dos dois ciclones que atingiram o país em Abril”.

Nesse sentido, salientam, "um acordo de médio prazo com o FMI facilitaria as condições de financiamento" de Moçambique.

O país tem "opções de financiamento apertadas devido ao congelamento do apoio orçamental, limitado acesso aos mercados internacionais e um incipiente mercado interno de financiamento", escreve a Fitch.

A agência apontou que, ainda assim, Moçambique conseguiu 188,2 milhões de dólares do FMI para fazer face às necessidades de reconstrução devido aos ciclones, e conseguiu empréstimos no valor de 5% do Produto Interno Bruto (PIB) até 2021.

"As negociações entre o Governo e o FMI têm, alegadamente, feito progressos no seguimento dos esforços nas áreas de governação e da sustentabilidade da dívida, mas as autoridades ainda não pediram formalmente um programa" de apoio financeiro, refere a Fitch.

A agência de 'rating' Fitch retirou, ontem, Moçambique da lista de países em incumprimento financeiro, atribuindo-lhe uma notação de CCC, o terceiro pior nível de análise, no seguimento da reestruturação dos títulos da dívida soberana.

"A melhoria do 'rating' de Moçambique reflecte a resolução do Incumprimento Financeiro Selectivo, no seguimento da reestruturação completa dos títulos de dívida Ematum, que estavam em incumprimento financeiro desde Janeiro de 2017", lê-se numa nota da agência de notação financeira.

A 30 de Outubro, os detentores dos 726,5 milhões de dólares de dívida soberana trocaram os títulos por novas notas, no valor de 900 milhões de dólares, que incluem um adiamento do prazo de pagamento para 2031, mediante o pagamento de um cupão de 5% até 2023 e depois de 9% até à maturidade, e pagaram cerca de 40 milhões de dólares aos credores.

"O 'rating' do CCC reflecte as contínuas vulnerabilidades da dívida do sector público empresarial que podem afectar o perfil de crédito do emissor soberano, altos níveis de dívida pública, condições de liquidez apertadas e um histórico de fraca gestão das finanças públicas", acrescentam os analistas.

Sobre os outros dois empréstimos contraídos pelas empresas públicas ProIndicus e Mozambique Asset Management (MAM), a Fitch considera que como os termos do acordo não são claros, não é óbvia a consequência do não pagamento.

"Dada a incerteza à volta destas obrigações e o resultado dos procedimentos em curso, não é claro, nesta fase, se qualquer reestruturação futura destes empréstimos seria consistente com um Incumprimento Financeiro, mesmo ao abrigo dos critérios de ratings soberanos, já que não está ainda estabelecido se as alegadas garantias soberanas foram inequívocas, irrevogáveis e incondicionais", apontam os analistas.

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