Director: Júlio Manjate

Pelo menos duzentas empresas nacionais deverão participar na cadeia de bens e serviços a indústria de carvão, petróleo e gás natural em Moçambique.

Para o efeito, está em curso e, com abrangência nacional, um programa de certificação empresarial (PRONACER), com um investimento de cerca de 500 mil dólares norte-americanos.

A PRONACER é uma iniciativa da Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA), em parceria com a Fundação para a Melhoria do Ambiente de Negócios (FAN).

O processo de certificação de empresas nacionais surge num contexto em que o Governo tem já elaborado um projecto de lei do conteúdo nacional que vai complementar as várias legislações avulsas existentes sobre o conteúdo local.

Paralelamente as empresas multinacionais envolvidas nos projectos de pesquisa de hidrocarbonetos também possuem estratégias de conteúdo local com o objectivo de criar capacidade local e desenvolver fornecedores nacionais bem-sucedidos que possam impulsionar a criação de emprego e fornecer uma vasta gama de bens, serviços e habilidades nos padrões internacionais do sector de petróleo e gás.

Num relatório divulgado recentemente sobre as realizações da Confederação nos últimos dois anos e meio de governação, a CTA refere que no período em análise foram igualmente apoiadas outras 41 empresas através de financiamentos que totalizaram 240 milhões de meticais.

“Deste montante, que se enquadra numa iniciativa denominada Fundo Especial de Apoio Financeiro ao Sector Privado (FEREN) e que está a ser implementada pela CTA em parceria com a FAN e GAPI, estão inclusos cerca de 74 milhões de meticais para apoiar o sector empresarial no âmbito da recuperação pós ciclones Idai e Kenneth”, refere o relatório.

Em relação ao financiamento para a recuperação das instituições danificadas pelos dois ciclones que no início do ano atingiram o Centro e o Norte do país, a CTA refere que foram identificadas 28 empresas elegíveis, das quais 15 têm já os seus projectos aprovados.

“São seis empresas da província de Sofala, quatro de Manica e cinco de Cabo Delgado”, refere o documento.

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Pelo menos 120 pessoas terão emprego fixo nas portagens ao longo da Estrada Nacional Número Seis (EN6), que entram em funcionamento no dia 1 de Janeiro do próximo ano.

A EN6 liga a cidade portuária da Beira à vila fronteiriça de Machipanda, nas províncias de Sofala e Manica, bem como a países da região austral de África, como, por exemplo, o Zimbabwe.

Para a contratação dos técnicos que irão trabalhar nas portagens, foi lançado em Setembro um concurso público pelo Fundo de Estradas, sendo que os pré-seleccionados estão em formação nas portagens de Vandúzi, em Manica, Dondo e Nhamatanda, em Sofala, no centro de Moçambique.

Segundo a Rádio Moçambique, o coordenador residente do projecto de reabilitação e melhoramento da EN6, Mário Rafael, as portagens irão funcionar 24 horas, em regime de turnos, devendo empregar portageiros, supervisores, tesoureiros e técnicos, de venda, agora em formação.

Mário Rafael disse que o país tem conhecido grandes investimentos no sector de estradas, mas urge agora a comparticipação dos utentes na manutenção das mesmas, no âmbito do princípio utilizador-pagador, para manter o padrão das vias.

Além dos três postos de portagens, foram construídas ao longo dos 287 quilómetros do troço Machipanda-Beira outras infra-estruturas de apoio, a destacar seis postos de controlo policial, igual número de estaleiros de manutenção de estrada e três básculas.

A Estrada Nacional Número Seis, bem como a ponte Maputo-KaTembe, a Circular de Maputo e as respectivas vias de ligação, incluindo infra-estruturas conexas, passam a ser geridas pela Sociedade de Rede Viária de Moçambique (REVIMO), uma instituição privada criada em Setembro de 2018.

Para o efeito, o Conselho de Ministros, reunido na sua 35.ª sessão ordinária, a última do presente ano, aprovou um dispositivo legal que autoriza à REVIMO a gestão daquelas infra-estruturas, no âmbito da parceria público-privada.

Tendo em vista construir, conservar e explorar, sob sistema de portagens, estradas e pontes e suas infra-estruturas conexas, construídas ou a construir, a REVIMO deverá gerir as infra-estruturas durante 20 anos, a contar da data da assinatura do contrato, que ainda não se definiu.

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