Director: Lázaro Manhiça

MOÇAMBIQUE conta com uma unidade de controlo de carga no Aeroporto Internacional de Maputo, iniciativa que visa fortalecer a capacidade de controlo do tráfico de drogas e outros produtos ilícitos no território nacional.

Com a implantação desta infra-estrutura, cuja inauguração ocorreu esta semana, Moçambique torna-se no primeiro país da África Austral e Oriental com uma unidade desta natureza.
Trata-se de uma unidade conjunta, constituída por oficiais da Autoridade Tributária de Moçambique (AT), Polícia da República de Moçambique (PRM), Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC) e a Administração Nacional das Áreas de Conservação, que passam a partilhar o mesmo escritório com a missão de garantir um controlo mais arrojado de carga nos principais terminais aéreos e portuários do país.
“Espera-se, com os trabalhos desta unidade, tornar as fronteiras nacionais cada vez mais seguras e menos utilizadas para actos ilícitos, tais como o tráfico de drogas, armamento, órgãos humanos, minérios, produtos da fauna e flora, entre outros crimes”, explica a AT, em comunicado de imprensa.
A iniciativa é fruto de uma parceria entre o Governo de Moçambique, representado pela AT, e a Agência das Nações Unidas para Combate à Droga e Crime (UNODC), e surge no âmbito dos esforços visando ao combate aos ilícitos transfronteiriços.
O director-geral do Gabinete de Planeamento, Estudos e Cooperação Internacional, Augusto Tacaríndua, em representação da presidente da AT, Amélia Muendane, agradeceu aos parceiros pelo apoio técnico e logístico prestado, tendo pedido que o mesmo continue no acompanhamento e formação sistemática dos membros da equipa.
Segundo Tacaríndua, consta da estratégia da Autoridade Tributária de Moçambique a necessidade de intensificar o combate ao contrabando e melhorar cada vez mais as capacidades dos funcionários, para que as importações e exportações possam continuar de forma segura, garantindo, em última instância, a arrecadação de receitas para os cofres do Estado.
Para o embaixador dos Estados Unidos daAmérica, Dennis W. Hearne, presente no acto, o lançamento da unidade de controlo de carga representa uma vitória no combate ao tráfico de produtos proibidos.
“O Governo dos Estados Unidos apoia os esforços de segurança das fronteiras de Moçambique, com treinamento regular, especificamente em segurança dos aeroportos”, referiu, citado no documento.
Para o representante da Agência das Nações Unidas para Combate à Droga e Crime, César Guedes, a cooperação com Moçambique enquadra-se num projecto global da UNODC, designado Projecto de Controlo de Contentores, que tem mais de 20 anos e que opera em cerca de 55 países, nas áreas portuárias e aeroportuárias. (AIM)

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A ORGANIZAÇÃO dos Trabalhadores de Moçambique-Central Sindical (OTM-CS) exige ao sector do trabalho no país a desenvolver acções para elevar a moral da massa laboral, no quadro dos impactos negativos causados pela pandemia da Covid-19.

De acordo com o Secretário-Geral da OTM-CS, Alexandre Munguambe, a falta de reajustamento salarial, em 2020, agravou as difíceis condições de vida dos trabalhadores.

Munguambe, falava esta sexta-feira, durante a primeira Sessão Plenária Ordinária da Comissão Consultiva do Trabalho-2021.

A Ministra do Trabalho e Segurança Social, Margarida Talapa, disse na ocasião, que o sector aposta na promoção do diálogo social, visando maior respeito pelos direitos dos trabalhadores nas empresas.

Até Setembro de 2020 o sector privado no país tinha contabilizado cerca de um ponto um milhões de dólares de perdas de receitas, o correspondente a sete por cento do Produto Interno Bruto. (Notícias/RM)

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MOÇAMBIQUE e China assinam hoje (19), em Maputo, acordos no âmbito da cooperação económica e técnica e o protocolo sobre o perdão parcial da dívida do país com o gigante asiático.

Uma nota recebida na Redacção do “Notícias” indica que os instrumentos em causa serão rubricados pela Ministra dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Verónica Macamo, e o embaixador da República Popular da China em Moçambique, Wang Hejun.

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A LINHA de transporte de corrente eléctrica que ligará Chimuara/Nacala, nas províncias da Zambézia e Nampula, respectivamente, é vital para a economia nacional e regional, pelo facto de poder vir a alimentar importantes zonas económicas especiais e projectos de grande dimensão no norte do país.

O presidente da República, Filipe Nyusi, afirmou hoje (18) que se trata do primeiro projecto estruturante da economia que vai transportar 400 quiloVolts (KW) de energia para as regiões centro e norte, podendo estimular o nascimento de outros projectos de grande dimensão.

Falando após o lançamento da primeira pedra para a construção da linha,  na localidade de Chimuara, distrito de Mopeia, na Zambézia, Filipe Nyusi disse que ao longo do trajecto, nas províncias da Zambézia e Nampula, vão ocorrer importantes melhorias na qualidade e fiabilidade de energia.

O projecto de transporte de energia eléctrica vai ser executado em três fases, nomeadamente, Chimuara-Alto-Molocué (numa extensão de 367 quilómetros), ontem lançado, seguindo-se Alto Molócuè-Namialo e finalmente Namialo-Nacala.

Na primeira fase, serão construídas duas subestações, em Chimuara e em Alto Molocué e respectivas linhas de transporte, cujos trabalhos já estão em curso, devendo terminar no próximo ano, num investimento de 139 milhões de dólares ( 10,4 mil milhões de meticais).

No trajecto Chimuara-Alto Molocué existe uma linha de 200 KW que abastece a região norte do país. A nova linha será uma redundância da actual e terá duas vezes a capacidade desta, isto é 400 KW.

O objectivo do investimento é o reforço da capacidade de transporte de energia nas regiões Centro e Norte, responder a demanda de consumo de energia eléctrica nas zonas económicas especiais de Mocuba, Nacala e dos megaprojetos dos hidrocarbonetos, na província de Cabo Delgado.

Pretende-se, igualmente, assegurar a fiabilidade do sistema, uma vez que, quando as duas linhas estiverem operacionais, não haverá um “apagão” como o que aconteceu nas cheias do Licungo, em Janeiro de 2015, altura em que o Norte do país ficou privado de energia quando dez postes de alta tensão, junto às margens tombaram.

Os trabalhos em curso consistem na instalação de transformadores, barramentos, painéis, o que no futuro permitira escoar 600 KW, criando condições para a industrialização do país e, a médio prazo, ligar a rede nacional a da vizinha República da Tanzânia.

Aliás, o Presidente da República, anunciou um conjunto de projectos de eletrificação não só na região norte como também em Inhambane, principalmente, em Temane que poderão consolidar a posição de Moçambique como o polo de energia a nível da região da SADC.

Filipe Nyusi considera ser imperioso apostar em energias renováveis e diversificadas, com vista a melhorar a qualidade de vida da população.

Acrescentou que o país inaugurou uma nova fase da história de electricificação, porque já não vai produzir apenas para o pequeno e médio consumo, mas também para grandes projectos industriais estruturantes nos sectores da agricultura, pesca e turismo, o que vai estimular a criação de emprego.

O projecto Chimuara-Alto Molócue vai empregar 1270 pessoas, das quais, mil locais.

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A DELEGAÇÃO provincial do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), em Gaza, encontra-se reunida desde amanhã de hoje (19), na cidade de Xai-Xai, com representantes de algumas empresas de diferentes ramos de actividades.

O encontro visa divulgar o regulamento da Segurança Social Obrigatória (SSO), aprovado pelo Conselho de Ministros, através do Decreto nº 51/2017, de 9 de Outubro.

Trata-se de uma acção formativa destinada aos trabalhadores, empregadores, com enfoque aos contabilistas, guarda-livros e gestores de recursos humanos das empresas, cujos participantes estarão condicionados ao contexto actual da Covid-19, tendo em conta o protocolo sanitário vigente.

É objectivo da capacitação munir este grupo de profissionais e alguns gestores ou parceiros sociais (empregadores e sindicatos) de ferramentas que facilitem na interpretação legal deste instrumento, mais concretamente naquelas matérias ou aspectos que constituem uma nova abordagem, uma vez que a actual dinâmica do mercado obrigou a algumas alterações inovadoras ou adequação regulamentar do mesmo.

O regulamento em referência introduz inovações que se traduzem em benefícios para os utentes do Sistema, que conheceu uma informatização global, que compreende a declaração electrónica das contribuições, a flexibilidade na atribuição de prestações, M-Contribuições, a Prova de Vida Biométrica, a emissão autónoma da Certidão de Quitação, a passagem de 65% para 70% da remuneração média mensal no cálculo do subsídio de doença, assim como a introdução da pensão reduzida.

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