Os credores dos títulos de dívida soberana emitidos por Moçambique em 2016, no valor de 726,5 milhões de dólares, têm até hoje para decidir se aceitam, ou não, a proposta de reestruturação destes títulos.

De acordo com a proposta oficial entregue nas autoridades britânicas, os credores que compraram os títulos há três anos têm até às 17:00 horas, para decidir se aceitam a proposta, que oferece juros mais elevados em troca de um adiamento do início dos pagamentos para quando o país começar a receber as receitas da exploração das vastas reservas naturais.

O prazo de hoje é mais um passo no caminho que Moçambique tem feito para tentar recuperar a credibilidade internacional depois de ter entrado em incumprimento financeiro quando deixou de pagar os juros desta emissão de dívida e os empréstimos contraídos pela Mozambique Asset Management (MAM) e pela ProIndicus.

Depois do anúncio de que não iria pagar, Moçambique entrou em incumprimento financeiro ('default') e acabou por propor aos credores da dívida a reestruturação cujo prazo para se pronunciarem termina hoje.

Em Fevereiro, a Procuradoria-Geral da Republica, deu entrada no Supremo Tribunal britânico com uma acção cível contra o Credit Suisse International, Credit Suisse AG, antigos empregados e agentes do Credit Suisse que facilitaram os empréstimos à Proindicus, MAM, Ematum (Empresa Moçambicana de Atum) e várias outras entidades dentro do Grupo Privinvest que foram os obreiros destes contractos.

Outra acção foi colocada em Julho, especificamente contra o director executivo da Privinvest, Iskandar Safa, procurando, entre outras coisas, "indemnização e compensação por perdas sofridas pelo país no âmbito das garantias alegadamente emitidas pelo antigo ministro das Finanças, Manuel Chang", acrescenta-se no documento.

“O argumento de Moçambique é que as transacções envolvendo a Proindicus, a MAM e a Ematum, e as alegadas garantias nominais de cada um, eram parte de um esquema fraudulento desenhado para obter e responsabilizar Moçambique por aproximadamente 2,2 mil milhões de dólares, e que Moçambique foi enganado na troca das obrigações da Ematum pela dívida soberana em 2016", lê-se no memorando.

O documento confirma a tese oficial do Governo, segundo a qual estes empréstimos "não constituem uma obrigação válida, legal ou imputável a Moçambique".

Na base desta argumentação está o histórico de todo este caso, que os advogados do Governo resumem dizendo que a divulgação dos empréstimos fraudulentos fez o Fundo Monetário Internacional (FMI) e os doadores internacionais cortarem o apoio financeiro, o que, juntamente com a depreciação do metical e a descida dos preços das matérias-primas, cortou o crescimento do PIB (produto interno bruto) para metade desde 2015.

 

"A consequência imediata destes empréstimos escondidos e das garantias estatais incluíram a suspensão dos desembolsos do FMI e dos doadores, afectando negativamente a posição financeira do Governo e reduzindo os recursos financeiros disponíveis para o Governo lidar com os desafios económicos e de desenvolvimento, bem como com o impacto dos desastres naturais", acrescenta o memorando.

VTB avisa que empréstimo de 535 milhões é para pagar ainda este ano

O presidente do banco russo VTB alertou, ontem, ao Governo que se o empréstimo de 535 milhões de dólares não for pago até ao final do ano o banco terá de decretar incumprimento financeiro, ou 'default'.

“Se os nossos colegas em Moçambique não tomarem medidas para acelerar este processo, teremos de declarar” em 'default' o empréstimo de 535 milhões de dólares feitos a uma empresa pública nacional com o aval do Estado, disse Andrey Kostin em declarações aos jornalistas à margem de um evento económico em Vladivostoque.

Os comentários de Kostin e o aviso relativamente ao pagamento do empréstimo da Mozambique Asset Management (MAM), no valor de 535 milhões de dólares, surgem numa altura em que Moscovo procura aumentar as relações comerciais com África, e pouco mais de um mês antes da Conferência Rússia-África, que decorre em Outubro na Rússia, liderada por Vladimir Putin e pelo presidente do Egipto, Abdel Fattah al-Sisi.

O banco VTB está à procura de novos mercados no seguimento da obrigatoriedade de reduzir as operações na Europa devido às sanções decorrentes da anexação da Crimeia pela Rússia em 2014, tendo feito de África uma das suas prioridades internacionais.

 

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O BANCO de Moçambique reduziu o coeficiente de reservas obrigatórias em 100 pontos base para 13,0% para os passivos denominados em moeda nacional, informou o banco central em circular divulgada terça-feira em na página electrónica da instituição. A circular N° 02/EMO/2019, do Pelouro de Estabilidade Monetária do Banco de Moçambique, informa ainda ter sido decidido manter em 36,0% o coeficiente de reservas obrigatórias para os passivos ou depósitos dos bancos denominados em moeda estrangeira. Leia mais

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A produção do sector de seguros totalizou, durante o ano passado, cerca de 13.158,9 milhões de meticais de Prémios Brutos Emitidos, correspondendo a um aumento de 1 porcento, face a 2017. A informação foi apresentada por Domingos José, Administrador do Instituto de Supervisão de Seguros (ISSM), na abertura de um encontro, que visava a apresentação  e debate do Relatório Anual sobre a Actividade Seguradora em 2018. Leia mais

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A consultora Fitch Solutions considerou,ontem, que os efeitos dos ciclones Idai e Kenneth, em Moçambique, vão abrandar o crescimento da economia para 1,4% este ano, antes de acelerar para 3,8% em 2020.

"O crescimento económico de Moçambique vai ser limitado nos próximos trimestres pelos efeitos dos ciclones; o crescimento do PIB [produto interno bruto] real de 1,4% este ano éde 3,8%,em 2020 está abaixo da média de 5,9% registada entre 2009 e 2018”, escrevem os analistas da consultora detida pela agência de notação financeira Fitch.

Segundo uma análise à economia de Moçambique, enviada aos clientes e a que a Lusa teve acesso, os estragos provocados pelos ciclones fizeram “subir os preços dos alimentos e a inflação, de 3,5% em 2018,para 5,2% este ano,e 6,6% em 2020, afectando os gastos dos consumidores”.

“O crescimento vai, ainda assim, ser impulsionado pela assistência financeira externa, destinada a apoiar os esforços de reconstrução e pelos investimentos cada vez maiores no sector dehidrocarbonetos”, salientam os analistas.

O "boicote" dos doadores internacionais, no seguimento do escândalo das dívidas ocultas, conhecidas em 2016, "vai influenciar a balança corrente de Moçambique nos próximos trimestres", diz a Fitch Solutions, antecipando que, embora o fluxo de investimentos no sector mineiro e dehidrocarbonetos seja suficiente para manter a balança de pagamentos sustentável, "o país vai continuar susceptível a choques externos nos próximos anos”.

Prevista estabilidade pôs-eleições em Moçambique

A Fitch Solutions atribui uma probabilidade de 40% de o processo de paz em Moçambique se desmoronar e a Renamo voltar à oposição armada, considerando, no entanto, mais provável a paz, depois da vitória da Frelimo nas eleições.

"A nossa previsão principal é de que os dois principais partidos vão cumprir o acordo de paz nos próximos anos, com a Frelimo a manter o poder nos próximos anos", escrevem os analistas da Fitch Solutions, detida pelos mesmos donos da agência de notação financeira Fitch Ratings.

Neste cenário, a que os analistas atribuem uma probabilidade de 55%, é expectável que as "relações melhorem entre a Frelimo e a ala parlamentar da Renamo, no seguimento das concessões feitas sobre a autonomia regional e uma gradual integração dos combatentes nas forças armadas", apontam os analistas, num relatório enviado aos investidores e a que a Lusa teve acesso.

No documento, vincam que ainda que não haja consenso "é previsível que a vontade de paz entre os líderes dos dois partidos garanta a manutenção do acordo de paz, o que pavimentará o caminho para uma maior estabilidade política nos próximos dez anos e sustenta a previsão de forte crescimento económico e maior confiança dos investidores, relativamente ao país".

A continuação da Frelimo no poder fará com que as principais linhas políticas se mantenham, acrescentam os analistas.

"Ainda vemos riscos, relativamente ao processo de paz, que surgem de eventuais atitudes da ala mais radical da Renamo e da Frelimo", escrevem os analistas, acrescentando que "se a implementação das reformas acordadas não for do acordo da oposição, há o risco de os radicais armados da Renamo retomarem os ataques de guerrilha, que também podem acontecer se os resultados eleitorais forem contestados".

Neste cenário, a Fitch Solutions considera que "a gravidade do fim dos acordos de paz iria depender, fortemente, das acções das principais figuras dos dois partidos, mas qualquer regressão nas negociações iria pesar, consideravelmente, na estabilidade social, na segurança e no sentimento dos investidores de ora em diante".

Na previsão a longo prazo, que abarca até ao final da próxima década, a Fitch Solutions considera que as principais ameaças à estabilidade são, além do possível conflito entre os dois partidos, a corrupção, a pobreza e as desigualdades e os ataques armados no norte do país que os analistas classificam de "descoordenados e esporádicos" e que antecipam que as forças de segurança consigam controlar.

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O Banco de Moçambique decidiu baixar a percentagem de reservas obrigatórias em meticais que a banca comercial tem de constituir, passando de 14% para 13%, anunciou em comunicado.

As reservas obrigatórias em moeda estrangeira mantêm-se inalteradas em 36%.

As reservas obrigatórias são constituídas por cada banco comercial junto do regulador (no caso, o Banco de Moçambique), em função do valor dos depósitos dos clientes.

O banco central decidiu aligeirar as reservas em moeda moçambicana, tendo em conta "a evolução dos indicadores económico-financeiros e dos factores de risco", lê-se no comunicado com data de terça-feira.

A medida aplica-se ao período de constituição de reservas obrigatórias com início a 07 de Setembro.

O Banco de Moçambique antecipa uma maior estabilidade dos preços internos, devido à expectativa de menor pressão no mercado cambial, num cenário de procura agregada ainda aquém do seu potencial e de comportamento favorável dos preços internacionais do petróleo.

Quanto à actividade económica, espera-se uma desaceleração em 2019, seguida de uma recuperação gradual em 2020.

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