O distritode Angónia, na província de Tete, retoma gradualmente o estatuto de um dos celeiros do país, com a providência de infra-estruturas socioeconómicas registadas no ciclo de governação do Presidente da República, Filipe Nyusi, recolocando esta parcela fronteiriça no mapa do desenvolvimento. Leia mais

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A consultora Capital Economics alertou, hoje, que o possível acordo entre Moçambique e os credores da dívida soberana fomenta a confiança, mas não resolve as dificuldades da economia, já que vale apenas 4% do total da dívida.

"Mesmo que os detentores da dívida concordem com a proposta de reestruturação, e os sinais mais recentes sugerem que concordam, os problemas da dívida em Moçambique estão longe de terminar", escrevem os analistas desta consultora britânica.

Num comentário enviado aos clientes, ao qual a Lusa teve acesso, a Capital Economics considera que, "por um lado, o acordo cobre apenas os 727 milhões de dólares da dívida soberana emitida em 2016, depois da reestruturação da dívida corporativa da EMATUM" e, para além disso, o valor cobre apenas 4% do fardo da dívida.

"O Governo continua a recusar-se a pagar as outras dívidas, no valor de 1,2 mil milhões de dólares, emitidas por empresas públicas, e está até a processar o Credit Suisse pela sua participação nestes empréstimos", acrescentam, notando, ainda assim, que um acordo sobre a dívida vai ser positivo.

"Um acordo irá, provavelmente, aumentar a confiança dos investidores e ajudar o país a recuperar o acesso aos mercados internacionais", para além de ser uma "condição necessária, ainda que insuficiente, para um novo programa do Fundo Monetário Internacional".

O acesso ao financiamento internacional, explicam, é uma "preocupação premente do Governo", que precisa de verbas para a reconstrução do país no seguimento dos dois ciclones deste ano, que deverão fazer o PIB do país "ter um crescimento negativo de cerca de 1%".

A longo prazo, concluem, a evolução da economia moçambicana continua dependente do desenvolvimento do gás natural.

O Governo de Moçambique lançou, na semana passada, um convite internacional aos portadores de dívida (‘eurobonds') da EMATUM para, até 06 de Setembro, aceitarem a proposta de reestruturação apresentada em Maio e assim concretizá-la até final do próximo mês.

A proposta anunciada, a 31 de Maio, com acordo de 60% dos credores, precisa da aprovação de 75%, para ser válida e, na altura, estipulou-se um prazo até ao primeiro dia de Setembro, para obter as autorizações adicionais (mais 15%).

No entanto, uma sentença do Conselho Constitucional (CC) de Moçambique, divulgada a 04 de Junho, considerou nulo o empréstimo e as garantias soberanas conferidas pelo Estado à EMATUM, obrigando o Governo a fazer novas consultas, explicou o ministro da Economia e Finanças, Adriano Maleiane.

Com base na decisão do CC, a sociedade civil (que accionou o processo) e diversas figuras têm insistido na tese de que Moçambique não deve pagar a dívida.

No entanto, Maleiane considerou, recentemente, não haver colisão entre esta negociação com os credores e a decisão, porque os títulos que representam a dívida regem-se também por leis internacionais, ao terem sido vendidos no mercado de capitais mundial.

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O mecanismo de doação às comunidades locais MOZ-DJM vai financiar a promoção do ecoturismo nos montes Namuli, no norte da Zambézia, uma iniciativa que visa proteger as nascentes dos rios Licungo e Ligonha.

Rito Mabunda, do Fundo Mundial para a Natureza, agência implementadora do Moz-Dejem, disse à Rádio Mocambique que os dois rios são dos poucos que nascem em Moçambique e atravessam vários distritos das províncias da Zambézia e Nampula, por isso a urgência da sua protecção.

A fonte acrescentou que as comunidades locais, ao longo do monte Namuli, serão envolvidas nos projectos de ecoturismo e noutras iniciativas que serão implementadas naquela área.

Mabunda disse ainda que a iniciativa tem em vista reduzir o desmatamento, no cimo dos montes, para evitar os riscos de secagem dos rios, mas, acima de tudo, visa promover a ligação entre as empresas privadas que trabalham no processamento e engarrafamento de água, a partir da região de Guruè, e as comunidades locais, no sentido de colaboração mútua.

O projecto de ecoturismo nos montes Namuli faz parte de outros quinze em carteira, a serem financiados pelo MOZ-DJM nas províncias de Cabo Delgado e Zambézia, nas áreas de avicultura, apicultura, agro-processamento de castanha de caju, entre outros.

 

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O Governo de Moçambique exige que os bancos Credit Suisse e VTB, que organizaram empréstimos para duas empresas públicas, não recebam o valor dos empréstimos e paguem uma indemnização pela crise que ajudaram a criar.

"Moçambique está a exigir indemnização e/ou contribuição por qualquer responsabilidade que possa ter para com os detentores dos títulos da dívida soberana e o custo total do serviço da dívida, incluindo os custos associados relacionados com os novos títulos, que vão ser emitidos no âmbito do processo de reestruturação, em conjunto com as perdas macroeconómicas que resultam das irregularidades dos arguidos", diz o Executivo.

O anúncio consta do documento legal que foi enviado no final de Agosto aos credores dos títulos da dívida pública, intitulado “Memorando de Solicitação de Consenso”, e a que a Lusa teve acesso, no qual se divulga, pela primeira vez, que a acção, que deu entrada nos tribunais de Londres, inclui um pedido de indemnização, relativamente aos efeitos dos empréstimos na evolução da economia do país.

A divulgação do documento acontece poucos dias antes do fim do prazo que os investidores nos 726,5 milhões de dólares, em títulos de dívida soberana, têm para decidir se aceitam a proposta de reestruturação da dívida que, essencialmente, difere o início dos pagamentos em troca por uma taxa de juro superior.

Em Fevereiro, a Procuradoria-Geral deu entrada no Supremo Tribunal britânico uma acção cível contra o Credit Suisse International, Credit Suisse AG, antigos empregados e agentes do Credit Suisse, que facilitaram os empréstimos à Proindicus, Mozambique Asset Management e várias outras entidades dentro do Grupo Privinvest, que foram os obreiros destes contratos.

Em Julho, foi colocada outra acção, especificamente, contra o director executivo da Privinvest, Iskandar Safa, procurando, entre outras coisas, "indemnização e compensação por perdas sofridas pelo país, no âmbito das garantias, alegadamente, emitidas pelo antigo ministro das Finanças [Manuel Chang]", acrescenta-se no documento, que ainda não tinha sido divulgado.

"O argumento de Moçambique é de que as transacções envolvendo a ProIndicus, a MAM e a EMATUM, e as alegadas garantias nominais de cada um eram parte de um esquema fraudulento desenhado para obter e responsabilizar Moçambique, por, aproximadamente, 2,2 mil milhões de dólares, e que Moçambique foi enganado na troca das obrigações [da EMATUM] pela dívida soberana em 2016", lê-se no memorando, que confirma a tese oficial do Governo, segundo a qual estes empréstimos "não constituem uma obrigação válida, legal ou imputável a Moçambique".

Na base desta argumentação está o histórico de todo este caso, que os advogados do Governo resumem dizendo que a divulgação dos empréstimos fraudulentos forçou o Fundo Monetário Internacional e os doadores internacionais a cortarem os apoios financeiros que vinham providenciando ao país, o que, juntamente com a depreciação do metical e a descida dos preços das matérias-prima, impediu o crescimento do PIB a metade, desde 2015.

"A consequência imediata destes empréstimos escondidos e das garantias estatais incluíram a suspensão dos desembolsos do FMI e dos doadores, afectando, negativamente, a posição financeira do Governo e reduzindo os recursos financeiros disponíveis para o Governo lidar com os desafios económicos e de desenvolvimento, bem como com o impacto dos desastres naturais", lê-se ainda no memorando.

 

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A companhia sul-africana Tongaat Hulett anunciou que está engajada para a reestruturação dos seus negócios em Moçambique, de modo a enfrentar melhor os desafios no sector do açúcar, que incluem um declínio no preço influenciado pelas importações. Leia mais

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