Director: Júlio Manjate

Moçambique experimenta uma nova fase no processo da governação descentralizada, com a investidura, esta semana, dos governadores provinciais.

Trata-se, pois, de dez governadores provinciais eleitos, ao abrigo do pacote legislativo sobre a matéria da descentralização que, desde as eleições de Outubro de 2019, prevê que estes passem pelo crivo, no lugar de nomeados pelo poder central.

Ou seja, passa a liderar a província o “cabeça-de-lista” da força política mais votada na eleição para a Assembleia Provincial, órgão com poderes alargados e ao qual o governador deve prestar contas.

Sendo esta a primeira vez na história do multipartidarismo em que os governadores provinciais deixam de ser indicados pelo Presidente da República, a eles cabe a honra, mas também a pesada responsabilidade, sobretudo política e social, de conduzir a transferência do poder decisório para cada vez mais próximo do cidadão.

Advertimos, desde já, que os governadores eleitos estarão sob os holofotes das Assembleias Provinciais, órgãos investidos de poderes para os demitir em certas circunstâncias, como seja, traição à confiança dos que neles apostaram para os cargos que ocupam.

Neste sentido, ser governador, à luz deste processo de descentralização, não se compadece com a violação à Constituição da República e demais leis ou a práticas atentatórias à unidade nacional. Igualmente, exige maior rigor na administração do bem colectivo e não se compadece com a violação das regras orçamentais e de gestão financeira, sendo que os que assim procederem não esperam outra sentença senão a sua demissão e consequente responsabilização.

Queremos aqui e agora lembrar que o governador de província é o órgão de governação descentralizada que tem como missão a direcção do Conselho Executivo Provincial. A ele cabe dirigir e coordenar a execução das decisões deste órgão, supervisionar os serviços da governação local, dirigir a preparação, execução e controlo do programa da governação, entre outras actividades.

É de esperar que, sendo esta a primeira experiência de governação descentralizada provincial, muitos processos não ocorram conforme o desejado. Até porque, como dizia o Presidente da República, Filipe Nyusi, na altura da investidura dos governadores, não é pelo cometimento de erros que estes devem temer. Pelo contrário, devem ser atrevidos, no sentido de ser sua tarefa impulsionar o desenvolvimento económico, social e cultural da província para a satisfação das necessidades colectivas e defesa dos interesses da população.

Aqui é onde reside a verdadeira essência da descentralização: organizar a participação dos cidadãos na solução dos problemas próprios da sua comunidade, promover o desenvolvimento, o aperfeiçoamento e a consolidação da democracia, mas tudo no quadro da unicidade do Estado.

Que não se esqueçam os governadores eleitos que esta mesma descentralização assenta na iniciativa e capacidade de actuar em estreita colaboração com a população e todas as organizações de participação social.

Auguramos que a governação descentralizada exerça funções em áreas não atribuídas às autarquias locais e que não sejam da competência exclusiva dos órgãos centrais tais como a agricultura, pesca, pecuária, segurança alimentar e nutricional, gestão da terra, gestão e protecção do meio ambiente, florestas e fauna bravia e áreas de conservação, habitação, cultura e desporto, saúde no âmbito dos cuidados primários, educação no ensino primário, ensino geral e formação técnico-profissional.

Desejamos que a realização das atribuições da governação descentralizada provincial respeite a política governamental traçada a nível central, sobretudo no capítulo da política unitária do Estado e demais leis.

Que os titulares da governação exerçam as suas atribuições lembrando-se sempre que a lei estabelece a divisão e a distribuição de competências próprias e específicas entre os órgãos de governação descentralizada provincial e os demais órgãos centrais ou de representação do Estado, evitando, sempre que possível, o conflito entre estes.

Acreditamos que, assumindo todas estas premissas, os governadores estarão a contribuir para a participação do cidadão nos processos de governação, o objectivo final do processo de descentralização. Só com este andar tudo pode dar certo.

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