A COMUNIDADE para o Desenvolvimento da África Austral (SADC, na sigla em inglês) é um projecto em construção desde 1992, e sem modelos óbvios a serem copiados, tal como qualquer outra organização de integração regional.

O modelo mais evidente e pioneiro, o da União Europeia (UE), é constituído por Estados e processos históricos culturais, religiosos e políticos, totalmente diferentes dos que tivemos e temos na África Austral desde o início da realização do sonho regional. Por exemplo, a SADC teve a sua origem nos seis Países da Linha da Frente (Angola, Botswana, Moçambique, Tanzania, Zâmbia e Zimbabwe), unidos para lutar contra o “apartheid”, enquanto a UE teve a sua origem na necessidade de evitar novas guerra na Europa.

A União Europeia começou por um acordo de integração na área de energia entre a França e a Alemanha, antigos rivais na Europa. Muito daquilo que a seguir se diz e fez sobre a SADC reflecte a tendência de modelar o futuro da SADC à imagem do processo da UE, como se as diferenças históricas, culturais e políticas entre os continentes e a génese da União Europeia fossem irrelevantes para o tipo de evolução que vimos na Europa.

Os desafios que a SADC enfrenta actualmente estão ligados, por um lado, àquilo que se pode chamar de “imperativo da clonagem”, e, por outro, à “negação da imaginação”. O imperativo da clonagem deve-se ao facto de a organização ter nascido num meio internacional em que já existiam outras organizações regionais mais desenvolvidas e com experiências aparentemente replicáveis. A negação da imaginação está ligada ao facto de os Estados africanos não conseguirem imaginar outras técnicas de regionalização que os libertem dos conflitos herdados do Estado colonial ou impostos pela globalização, tais como as fronteiras, identidades étnicas e regionais manipuladas, condicionalismos políticos e económicos, que ajudem os seus membros a saírem da prisão factual e imaginária do Estado-Nação europeu. Para a SADC ter um futuro que se espelhe no bem-estar da África Austral, é preciso que a organização olhe com sobriedade para como estes dois desafios a afectam.

O imperativo da clonagem faz com que a SADC tenha dificuldades de ser uma organização relevante para os seus povos. Até agora, ela é mais uma organização internacional composta de Estados-membros da região austral de África, do que uma organização regional para avançar ideias, interesses e resolver problemas imediatos dos povos da região. Este desafio da SADC não é necessariamente causado pelo comportamento das lideranças políticas da região, mas sim perpetuado pelo facto de estas lideranças não atacarem e resolverem desafios vitais subjacentes a uma integração: identidade cultural e política, elementos cruciais na constituição da Europa. Um pressuposto importante para entender o argumento é a aceitação de que a Europa não é um continente no sentido geográfico de “uma massa de terra cercada de água por todos os lados”, mas sim uma sub-região do continente Asiático ou Eurásia. Sendo assim, tanto a Europa como a África Austral são sub-regiões sociopolíticas onde factores sociais, culturais e históricos e que servem (ou deveriam servir) de base para a integração regional. É com base nesta assunção da natureza da Europa que se pode comparar os desafios que a SADC enfrenta no futuro.

EXPEDIENTE POLÍTICO

Em termos de cultura e identidade, a Europa é cristã e o Islão e o Judaísmo são os seus concorrentes absolutos na definição da relação cosmológica com impactos na definição de forma violenta ou pacífica do papel do ser humano na terra e da relação entre o cristianismo, judaísmo e islamismo. Esta concorrência está sempre sujeita a diversas medidas de política que definem muitas vezes as fronteiras de tolerância na Europa, tal como os debates sobre as “burkas” atestam. E nesse conflito cultural, o lugar de Jerusalém como espaço controlado pela Europa unifica a política externa da UE. Na União Europeia, muitos partidos da extrema-direita radical misturam a supremacia branca com o fundamentalismo cristão. “A Europa é Cristã e a Turquia não tem espaço nela”, é um refrão muitas vezes cantado por extremistas na UE. A raça e a religião fazem a Europa. A SADC não tem isso. SADC teve a sua origem nos países da Linha da Frente, que se uniram para combater o “apartheid” na África do Sul. A região tinha o “apartheid” como inimigo, mas o “apartheid” era uma ideologia política, não uma cosmologia (mesmo que estivesse fundamentada numa versão corrompida do cristianismo). Com o fim da ideologia, a razão de ser identitária da SADCC (Comunidade para a Coordenação do Desenvolvimento da África Austral, sucessora da Linha da Frente) desapareceu, e a criação da SADC não resolveu isso. O que é a SADC? Será cristã, muçulmana, zionista? Ou vamos usar como base o espírito do Ubuntu? Não tendo resposta a isso, resta-nos o expediente político, algo que também traz os seus desafios.

O desafio na esfera política pode ser chamado de “desafio de fracasso de hegemonia” sul-africana – ou da incapacidade do ANC de abandonar a mentalidade de bantustão e actuar com responsabilidade na região. Na sua agenda comum, a SADC pretende atingir uma série de princípios, entre os quais o crescimento equitativo e o desenvolvimento socioeconómico, a promoção de valores culturais e a manutenção da paz e estabilidade. Mas para fazer isso era preciso que o Estado mais poderoso da região estivesse em condições de liderar, algo que não se pode dizer da África do Sul pós-apartheid. A África do Sul, com o ANC à frente, adoptou uma postura economicamente chauvinista, sabotando esforços de integração microrregional que não satisfizessem interesses hegemónicos sul-africanos.

De novo, e comparando com a Europa, temos na Europa uma Alemanha que reflectiu sobre as consequências destrutivas do seu passado histórico expansionista e das políticas discriminatórias xenófobas. Neste contexto, a Alemanha actua como motor na luta contra a xenofobia, a desigualdade e a discriminação na Europa. O seu poderio económico e assim o alicerce para uma integração económica saudável. Quando se trata da SADC, é difícil ver a África do Sul a jogar esse papel. E, na verdade, o inverso parece estar mais próximo da verdade. Os líderes do ANC são frequentemente capturados nas câmaras a defender actos de xenofobia e a promover o ódio contra outros cidadãos da SADC. Em termos económicos, o modelo extractivo do investimento sul-africano pouco diferencia o comportamento deste país na região de qualquer outra potência económica com interesses na exploração de África.

“NEGAÇÃO DA IMAGINAÇÃO”

O último desafio é a promoção da boa governação política, ou o desafio de valores e critérios de julgamento. A crise interna na África do Sul paralisou a região. Processos de resolução dos conflitos políticos-eleitorais na região carecem de abordagens coerentes em grande parte devido ao unilateralismo da África do Sul e pelo facto de a potência regional económica não ser o exemplo regional de bom desempenho em termos de políticas económicas e democráticas necessárias para atingir os objectivos que a SADC se propõe – lugar ocupado pelo Botswana e pelas Maurícias. Neste contexto, os objectivos louváveis da SADC (crescimento económico, redução da pobreza, etc.) precisam de ser suportados por condições identitárias e políticas que infelizmente ou se perderam na transição da SADCC para a SADC em 1992, ou foram destruídas pelas dinâmicas internas pós-apartheid na África do Sul, ou foram ainda mais complicadas pela impossibilidade dos líderes regionais de resolveram de forma pacífica os conflitos político-eleitorais que ocorrem na região.

Difícil e, para o observador externo, entender como a SADC qualifica os membros em termos de um conjunto de princípios de governação política em casos de conflitos político-eleitorais. Nos últimos 10 anos, a região da SADC foi sacudida por crises políticas graves e, do processo de resolução dessas crises, pouco se ficou a se saber da SADC senão a impressão de que defendia o governo no poder no momento da crise. Madagáscar, Moçambique, República Democrática do Congo e o Zimbabwe são exemplos de conflitos terminados ou a decorrer, onde o papel da SADC foi sujeito a um escrutínio profundo. O desenrolar dessas crises pode ser visto também como umas das consequências do fracasso da hegemonia regional sul-africana. A África do Sul, no seu processo de relacionamento com os países da região, não usa o seu poder e influência para guiar o desenvolvimento político e económico, mas sim para extrair benefícios dos países vizinhos numa relação neocolonial que mais se assemelha a uma extensão dos objectivos económicos do regime do “apartheid” na antiga África do Sul.

O maior problema que a SADC enfrenta é a “negação da imaginação” dos seus líderes. Mas isso é algo que ainda pode ser resolvido  repensando a região como um espaço democrático. É certo que África no geral herdou instituições coloniais que de certa forma determinaram a sua trajetória de desenvolvimento pós-independência. Contudo, construir novas unidades políticas regionais à semelhança das instituições europeias foi um acto em grande medida soberano dos povos africanos. A “negação da imaginação” comporta, neste caso, o fracasso de África em adoptar valores e formas de organização africanas no desenho da organização. Existe uma janela de oportunidade nas discussões sobre o Parlamento da SADC. O Parlamento da SADC pode incorporar não somente partidos políticos a nível nacional, como também grupos políticos transfronteiriços com potencial de congregar na região as dinâmicas das unidades políticas africanas existentes antes da colonização.

 

Milissão Nuvunga - Director Executivo do  Centro de Estudos para Democracia e Desenvolvimento (CEDE), em Maputo, Moçambique

Template Settings

Color

For each color, the params below will give default values
Tomato Green Blue Cyan Dark_Red Dark_Blue

Body

Background Color
Text Color

Header

Background Color

Footer

Select menu
Google Font
Body Font-size
Body Font-family
Direction