Director: Lázaro Manhiça

CENÁRIO: Zona de Comércio Livre Africana: Que desafios para Moçambique? - PAULO DA CONCEIÇÃO

O ACORDO de Livre Comércio Continental Africano entrou em vigor no dia 1 de Janeiro corrente, constituindo-se, deste modo, a maior zona de livre comércio de bens e serviços do mundo, pois os 55 Estados-membros da União Africana representam um produto interno bruto (PIB) de 2.500 mil milhões de dólares.

Os objectivos primordiais da criação desta zona de comércio livre consubstanciam-se nas aspirações da Agenda 2063 de África, visando a criação de um mercado continental com livre circulação de pessoas, capitais, mercadorias e serviços. Por outras palavras, pretende-se estimular o crescimento económico do continente, através da livre circulação de capitais, de bens e serviços, da redução e unificação das tarifas alfandegárias, bem como a diminuição da pobreza e promoção de melhor qualidade de vida para os cidadãos dos países membros.

Embora não tenha ainda ratificado o acordo, Moçambique subscreveu o tratado que cria a zona de Livre Comércio Continental Africana, sendo, por isso, pertinente fazer-se uma reflexão sobre os desafios que este processo coloca ao nosso país.

O ponto essencial é que ao aderir à zona de Livre Comércio Continental Africana, Moçambique passa a ser um “player” num tabuleiro caracterizado pela existência de vários blocos regionais, incluindo a SADC (África Austral), CEDEAO (África Ocidental), CEMAC (África Central) e EAC (África Oriental), que competem entre si.

Concentrando-se apenas na SADC, organismo que está em fase de consolidação da sua zona de livre comércio regional, verifica-se que as exportações de Moçambique para osoutros países membros dessa organização regional continuam fracas.

As exportações moçambicanas para SADC oscilam em torno de 21 por cento, incluindo os mega projectos. A balança comercial de Moçambique com os países da SADC tem sido deficitária, e o reduzido volume de exportações para os países membros da SADC deve-se ao fraco nível de diversificação dos produtosde exportação do nosso país (Haffnere Mampava: 2010).

Segundo estes autores, a zona de livre comércio estimula a economia de mercado e  proporciona aos consumidores dos países importadores uma escolha mais vasta de bens e de serviços, a preços mais baixos, graças a uma maior concorrência. Porém, na esfera da SADC, Moçambique comercializa apenas com África do Sul e em pequena magnitude com Malawi, Zimbabwe e eSwatini.

O mesmo pensamento pode ser extrapolado para a zona de livre comércio africana, onde os vários blocos regionais têm competido entre si, visto que cada um deles tem as suas prioridades, daí a legitimidade do analista Prosper Honest Ngowi, da Universidade de Mzumbe, na Tanzânia, defender a necessidade de inicialmente se fortalecer os blocos regionais e, quando estes forem fortes o suficiente, poderem tornar-se uma avenida em direcção a um bloco comercial continental (dw: 09/07/19).

Assim, num contexto em que os desafios para o estabelecimento da zona de livre comércio passa pela superação da forte prevalência, entre os Estados africanos, de barreiras não tarifárias - como leis, cotas e normas que podem levar a custos comerciais significativamente elevados; bem como pela existência de rodovias precárias e altamente congestionadas, só para citar alguns exemplos, Moçambique deve se esforçar mais para tirar vantagens deste processo de integraçãocontinental.

A par do elevado potencial em hidrocarbonetos e energia, o nosso paístem um grande potencial agrícola, com possibilidade de diversificação das culturas a produzir, tanto para o consumo interno como para exportação, incluindo amêndoa de caju, algodão, arroz, banana, batata, manga, feijões, chá, mel, milho, gengibre, mandioca, cítricos e madeira. A revitalização da capacidade produtiva dessas culturas é fundamental no processo da integração de Moçambique naeconomia africana (Haffnere Mampava: 2010).

É assim que se entende que não existem dúvidas que, integrando a zona de livre comércio africana, Moçambique poderá maximizar os seus ganhos de produção, pois tem a possibilidade de alargar a produção nacional a outros mercados, diversificar a arrecadação de receitas fiscais e entrada de divisas, criar novos postos de trabalho directo e indirecto, aumentar o investimento, a renda, o consumo e, consequentemente, o crescimento económico.

Mas para tal deve adoptar, políticas macroeconómicas, tanto no âmbito fiscal, monetário que potenciem a iniciativa privadacom visão voltada à exportaçãoatravés de incentivos fiscais e abertura de linhas de crédito com juros bonificados.

É também necessário diminuir a burocraciafacilitando o investimento privado nacional e estrangeiro; melhorar o sistema de abastecimento de energia eléctrica, água, saneamento básico e controlo da inflação, de modo a atrair novos investimentos; combater a corrupção, adoptando boas políticas públicas, etc.

CONVERSAS AOS SÁBADOS

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

Presidente: Júlio Manjate

Administrator: Rogério Sitoe

Administrator: Cezerilo Matuce

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