Categoria: Política

Publicado em 19 abril 2019

Visualizações: 28

O SECRETARIADO Técnico de Administração Eleitoral (STAE) reconhece constrangimentos na realização do recenseamento eleitoral, sobretudo em Sofala, província severamente afectada pelo ciclone Idai. Leia mais

Categoria: Política

Publicado em 19 abril 2019

Visualizações: 31

O MINISTRO do Interior, Jaime Basílio Monteiro, desafiou ao novo director do Instituto de Apoio aos Refugiados (INAR) a pautar por uma boa assistência e apoio aos refugiados e requerentes de asilo, em estrito respeito das convenções internacionais de que o país é subscritor. Leia mais

Categoria: Política

Publicado em 18 abril 2019

Visualizações: 177

A Procuradoria-Geral da República (PGR) confirmou, ontem, que foi notificada por dois tribunais sobre o processo que a Privinvest abriu contra o Estado moçambicano, considerando que estão em curso diligências para responder às notificações.

“A PGR recebeu, sim, duas notificações de dois tribunais arbitrais, designadamente: Corte (Tribunal) Internacional de Arbitragem de Paris (ICC) e Instituição Suíça de Arbitragem Internacional (SCAI), em nome da Privinvest”, refere uma nota da instituição distribuída ontem à imprensa e que a Lusa teve acesso.

A Lusa noticiou, anteriormente, que o grupo Privinvest processou o Estado moçambicano e três empresas estatais envolvidas no caso das dívidas ocultas de Moçambique, alegando ter registado um incumprimento de pelo menos 200 milhões de dólares face a um dos contratos.

Na nota divulgada ontem, a PGR garante que, como representante do Estado, vai intervir e diligências foram tomadas, por forma a responder às referidas notificações.

O processo contra o Estado, apresentado no tribunal arbitral da Suíça, em 14 de Março, visa, primeiro, a empresa Mozambique Asset Management (MAM).

A empresa naval Privinvest afirma que Moçambique não pagou por mercadorias adquiridas à empresa libanesa, acusando, assim, o Estado moçambicano de quebrar cláusulas de confidencialidade do acordo de fornecimento de equipamentos que terão lesado a empresa em 200 milhões de dólares.

A Privinvest processou também outras duas empresas estatais moçambicanas envolvidas no caso, que corre em Nova Iorque, sobre as dívidas ocultas: ProIndicus e a Empresa Moçambicana de Atum (EMATUM).

A Privinvest e as suas subsidiárias eram os únicos fornecedores contratados por Moçambique para projectos marítimos avaliados em mais de dois mil milhões de dólares, para os quais o país obteve empréstimos em 2013 e 2014 e que viria a esconder do parlamento e dos doadores, como o Fundo Monetário Internacional (FMI).

Uma auditoria internacional deu conta da falta de justificativos de mais de 500 milhões de dólares dos referidos empréstimos, sobrefacturação no fornecimento de bens e inviabilidade financeira das empresas beneficiárias do dinheiro.

A justiça norte-americana iniciou um processo para investigar o esquema de corrupção, aguardando pela extradição de alguns dos envolvidos.

Entre estes está o antigo ministro das Finanças Manuel Chang, detido na África do Sul, o negociador da Privinvest, o libanês Jean Boustani, e vários banqueiros do banco Credit Suisse.

Todos são acusados de envolvimento num esquema de corrupção que lesou o Estado, devido a empréstimos ocultos às empresas estatais EMATUM, Proindicus e MAM, garantidos pelo Estado, cujos valores foram desviados alegadamente para enriquecimento próprio dos suspeitos.

O caso vai ser julgado ao abrigo da Lei das Práticas de Corrupção Estrangeiras (FCPA, na sigla em inglês), que condena o pagamento de subornos a membros de governos estrangeiros para aprovação de negócios em benefício próprio.

Segundo a acusação, representantes da Privinvest foram acusados de “inflacionar os preços de equipamentos e serviços” fornecidos a Moçambique, libertando assim o dinheiro para o esquema de subornos.

Em 2016, a revelação de que o Estado tinha dado garantias escondidas a empréstimos levou à suspensão de vários apoios internacionais, contribuindo para a degradação das perspectivas económicas do país.

Três banqueiros e o banco de investimento Credit Suisse estão também nomeados num processo iniciado pela Procuradoria-Geral de Moçambique no Tribunal Comercial de Londres contra dez arguidos e entidades no total.

Neste, o Estado moçambicano defende que a garantia estatal dada ao empréstimo feito à empresa pública ProIndicus não é vinculativa e defende o “cancelamento imediato” desta dívida de quase 600 milhões de dólares.

Categoria: Política

Publicado em 18 abril 2019

Visualizações: 161

O Ministro da Defesa Nacional, Atanásio M'tumuke, empossou, hoje, na cidade de Maputo, dois quadros superiores, para os cargos de Comandante da Escola de Sargentos Alberto Chipande e para director dos Serviços Sociais das Forças Armadas de Defesa de Moçambique (FADM).

Trata-se de Abel Zicai, que passa a assumir o comando da escola de sargentos e Albino Mandlate, para as funções de director dos Serviços Sociais das FADM, em substituição de Lázaro Mathe.

M'tumuke exortou ao novo comandante a pautar por uma gestão criteriosa e estratégica dos recursos adstritos à escola, privilegiando acções, que visam melhorar cada vez mais a prontidão combativa.

Explicou que a formação de sargentos para as FADM é uma actividade, que se integra num quadro permanente, pois, sempre será prioridade do sector da defesa, porque constitui elemento fundamental na cadeia de comando, fazendo ligação para o cumprimento das instruções necessárias à manutenção da disciplina.

Zicai vai sem vacilar resgatar e preservar os valores e objectivos, para os quais a escola de sargentos foi criada, explicou M'tumuke.

Para o director dos Serviços Sociais da FADM, Albino Gabriel Mandlate, o ministro disse que este deve dar continuidade aos planos executados pelo seu antecessor e imprimir maior dinâmica para melhorar aqueles serviços.

“E necessário revitalizar este serviço, assegurar a aderência dos militares e criar um modelo de gestão mais transparente e inclusivo”, exortou o ministro da Defesa Nacional.

M'tumuke elogiou o coronel Lázaro Mathe, pelos resultados alcançados desde a criação dos serviços, na presença de membros do Conselho Consultivo do Ministério da Defesa Nacional, oficias generais das FADM, entre outros convidados.