Director: Lázaro Manhiça

A COMISSÃO parlamentar de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas aprovou, terça-feira última, na especialidade, uma resolução que coloca a crise humanitária e de segurança em Moçambique,entre as prioridades naagenda da presidência portuguesa da União Europeia (UE).

“A Assembleia da República, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomenda ao Governo que, no absoluto respeito da soberania do Estado moçambicano,coloque a crise humanitária e o problema doterrorismo vivido em Moçambique nas prioridades da presidência portuguesa do Conselho da União Europeia”,refere o texto aprovado.

O texto, que éuma junção da parte resolutiva das propostas de resolução do PAN e do CDS-PP, que tinham sido aprovadas na generalidade, foi agora aprovado por unanimidade, disseram, terça-feira, à Lusa os deputados da comissão.

A resolução recomenda ainda ao Governo português que,através dos diversos canais diplomáticos, “interceda junto da comunidade internacional no sentido de serem promovidos todos os esforços necessários para ajudar a travar os crimes contra a humanidade que estão a ocorrer em Moçambique e socorrer as populações afectadas”.

Os deputados consideram também a necessidade de o executivo promover a participação de Portugal nas acções de cariz humanitário que sejam desenvolvidas no sentido do restabelecimento da paz e do apoio às populações, incluindo aos deslocados a Norte de Moçambique, “mobilizando todos os esforços junto da comunidade internacional e da embaixada moçambicana em Portugal para o efeito”.

Em 5 de Janeiro, a Comissão de Negócios Estrangeiros deveria ter discutido e aprovado também, na especialidade, dois projectos de resolução para colocar a crise humanitária e de segurança em Moçambique na agenda internacional durante a presidência portuguesa da União Europeia, que começou em 1 de Janeirocorrente.

O debate que antecedeu a votação dos projectos, agendado pelo CDS-PP, reuniu o consenso sobre a necessidade de uma acção urgente para colocar a questão moçambicana na agenda internacional e da União Europeia, três anos após o início dos ataques de grupos armados na província de Cabo Delgado, que já causaram pelo menos duas mil mortes e cerca de meio milhão de deslocados.

Desde Outubro de 2017, alguns distritos do Norte e Centro da província Cabo Delegado, são alvos de ataques terroristas, que já resultaram em milhares de mortes e centenas de milhares de deslocados, bem como a destruição de infra-estruturas públicas e privadas.(AIM)

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