Director: Júlio Manjate

Moçambique vai recorrer ao Tribunal Constitucional da África do Sul contra a sentença que confere ao governo sul-africano o poder de extraditar o ex-ministro das Finanças, Manuel Chang para os Estados Unidos, por fraude e corrupção.

“Temos instruções do nosso cliente para apelar da sentença e ordem do colectivo de juízes do Tribunal Superior (da África do Sul, divisão de Gauteng) no caso de Manuel Chang, directamente ao Tribunal Constitucional, alternativamente no SCA (Tribunal Supremo de Apelação) para recorrer da sentença”, afirma o advogado Samuel Modiba, que representa Moçambique junto da justiça sul-africana no processo de extradição de Manuel Chang.

Em nota enviada terça-feira ao ministro da Justiça da África do Sul, a que a Lusa teve acesso, o advogado da Mabunda Incorporated, um escritório de advogados em Joanesburgo, adianta que o processo de recurso “está em andamento para solicitar licença especial ao Tribunal Constitucional, alternativamente ao SCA, para recorrer da sentença”.

O Tribunal Superior de Gauteng, em Joanesburgo, ordenou na passada sexta-feira, 01 de Novembro, ao actual ministro da Justiça da África do Sul, Ronald Lamola que decida se o ex-governante deve ser extraditado para os Estados Unidos ou para Moçambique.

A decisão do Tribunal Superior de Gauteng foi comunicada no próprio dia ao actual ministro Lamola e as partes têm 15 dias para recorrer, disse à Lusa fonte da Justiça sul-africana.

Ronald Lamola solicitou em 13 de Julho, após a sua nomeação pelo Presidente Cyril Ramaphosa, que a decisão do anterior ministro da Justiça fosse analisada e anulada por ser contrária às disposições da Lei de Extradição sul-africana e ao protocolo de extradição do SADC (Comunidade de Desenvolvimento da África Austral).

O anterior ministro Michael Masutha, que foi nomeado pelo ex-Presidente Jacob Zuma, por sua vez afastado do poder pelo seu partido, o Congresso Nacional Africano (ANC, na sigla em inglês) em Fevereiro, anunciou em 21 de Maio, o seu último dia no Governo, a extradição de Manuel Chang para Moçambique.

"O interesse da Justiça será mais bem servido ao atender ao pedido de extradição de Moçambique", disse então o ex-governante sul-africano.

No mandato de Masutha, o ex-ministro das Finanças de Moçambique Manuel Chang enfrentou, no âmbito do caso das dívidas ocultas, dois pedidos de extradição - dos EUA e de Moçambique – quando gozava de imunidade parlamentar em Maputo.

Desde então, o ex-governante Manuel Chang renunciou ao lugar de deputado à Assembleia da República e perdeu a imunidade inerente ao cargo, anunciou em 24 de julho, em Maputo, a presidente do parlamento , Verónica Macamo.

Manuel Chang, ex -ministro das Finanças entre 2010 e 2015, encontra-se detido na África do Sul desde 29 de Dezembro de 2018, a pedido da Justiça dos Estados Unidos, por fraude, corrupção e lavagem de dinheiro numa burla internacional de 2,2 mil milhões de dólares , no chamado caso das dívidas ocultas.

CONVERSAS AOS SÁBADOS

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

Presidente: Bento Baloi

Administrator: Rogério Sitóe

Administrator: Cezerilo Matuce

JORNAL DIGITAL


Template Settings

Color

For each color, the params below will give default values
Tomato Green Blue Cyan Dark_Red Dark_Blue

Body

Background Color
Text Color

Header

Background Color

Footer

Select menu
Google Font
Body Font-size
Body Font-family
Direction