Director: Júlio Manjate

O Presidente da República, Filipe Jacinto Nyusi, no uso das competências que lhe são conferidas pelo nº1 do artigo 162, da Constituição da República de Moçambique, promulgou e mandou publicar, ontem, a Lei de Família e revoga a Lei nº 10/2004 de 25 de Agosto, e a Lei das Sucessões e revoga o livro V do Código Civil.

As leis acima referidas foram aprovadas pela Assembleia da República e submetidas ao Presidente da República para promulgação, tendo o Chefe do Estado verificado que as mesmas não contrariam a Lei Fundamental.

CONVERSAS AOS SÁBADOS

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Presidente: Bento Baloi

Administrator: Rogério Sitóe

Administrator: Cezerilo Matuce

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