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Categoria: Política
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PASSAM hoje 45 anos depois que o primeiro Governo de Moçambique independente declarou a medida das nacionalizações, como forma de restituir ao povo os direitos que lhe tinham sido negados pelas autoridades coloniais.

Foi a 24 de Julho de 1975 que o Governo liderado por Samora Machel declarou a nacionalização da Saúde, Educação e da Justiça, para em 1976 nacionalizar as casas de rendimento.

A medida visava permitir que qualquer moçambicano ou estrangeiro residente em Moçambique passasse a ter direito a ser proprietário duma casa para habitação permanente e de uma de férias, mas, em contrapartida, perdeu o direito de arrendar casas de habitação a outros cidadãos.

A partir dessa data, o Governo assumiu a gestão das casas que estavam arrendadas nessa altura, tendo criado a Administração do Parque Imobiliário do Estado (APIE).

Na Saúde, o Governo transferiu para as unidades estatais, nomeadamente, ministério e hospitais, o equipamento e pessoal dos consultórios e clínicas privadas e das empresas funerárias.

Na Educação, foram nomeados administradores para as escolas privadas, cujo pessoal passava à responsabilidade do Estado, num cenário em que muitas das unidades privadas de saúde e educação pertenciam a igrejas cristãs, principalmente à Igreja Católica.

A medida precipitou o abandono massivo do país por parte de muitos indivíduos que eram proprietários daqueles serviços sociais, fábricas ou outros meios de produção, o que levou o Governo a assumir a gestão dessas unidades produtivas, através do sistema de auto-gestão.

Foram criados comités de trabalhadores, normalmente organizados pelas células do partido e grupos dinamizadores que deram lugar aos conselhos de produção que assumiam a gestão das empresas.

Mais tarde, em face da falta de capacidade de gestão e das dificuldades económicas prevalecentes, o Governo começou a aglutinar pequenas empresas do mesmo ramo, primeiro em Unidades de Direcção e depois em Empresas Estatais.