Director: Júlio Manjate

O Tribunal Judicial da Província de Sofala ouviu e legalizou, ontem, a prisão preventiva do ex-deputado da Renamo, Sandura Ambrósio, por indícios de envolvimento no apoio a guerrilheiros dissidentes do partido.

Os dissidentes, que contestam o Acordo de Paz no país, são acusados pelas autoridades da autoria dos  ataques armados que já mataram 21 pessoas nas estradas e aldeias do Centro do país desde Agosto.

"Eu, Sandura Ambrósio, estou inocente: em nenhum momento financiei a Junta Militar [da Renamo] e não conheço nenhum desses homens de que falam", referiu ontem a jornalistas.

A detenção baseia-se em suspeitas dos crimes de conspiração contra o Estado e de financiamento a um grupo armado.

Sandura Ambrósio foi deputado da Renamo no mandato que terminou há uma semana, mas abandonou o partido em 2019 para se filiar no Movimento Democrático de Moçambique (MDM), terceiro maior partido com representação parlamentar.

O ex-deputado concorreu a mais um mandato nas eleições legislativas de 15 de Outubro do ano passado pelo MDM no círculo eleitoral de Sofala, mas não conseguiu a reeleição.

No dia 08 deste mês, a Procuradoria-Geral da República interrogou a chefe da bancada da Renamo, Ivone Soares, o porta-voz do partido, José Manteigas, e o deputado António Muchanga no âmbito dos ataques no centro do país.

Os três e o antigo secretário-geral da Renamo,Manuel Bissopo, foram apontados por um alegado grupo de seis homens detidos e apresentados pela Polícia na TVM como estando envolvidos no apoio à Junta Militar da Renamo - algo que os acusados desmentiram.

Em causa estão os ataques que se têm registado nas estradas nacionais 1 e 6, nas províncias de Manica e Sofala, incursões que já provocaram 21 mortos e atribuídos à autoproclamada Junta Militar da Renamo, um grupo de guerrilheiros dissidentes do partido que exige a renegociação do acordo de paz assinado em 06 de Agosto e a demissão do actual líder, Ossufo Momade.

Oficialmente, a Renamo tem-se afastado de qualquer ligação com o grupo, classificando-o de desertores.

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O PRESIDENTE da República, Filipe Nyusi, garante que vai instruir o grupo de trabalho criado no âmbito do Desarmamento, Desmobilização e Reintegração (DDR) das forças residuais da Renamo, para acelerar o passo no apuramento de informação sobre os efectivos elegíveis, de modo a partilhar rapidamente com os parceiros que vêm manifestando interesse em apoiar o processo.

Segundo Filipe Nyusi, para além de organizações internacionais, são vários os países, incluindo africanos, interessados em assistir o nosso país, disponibilidade  que foi reiterada esta semana nos vários encontros bilaterais que manteve nos últimos dois dias na capital britânica, Londres, à margem da sua participação na Cimeira de Investimento Reino Unido - África.

Falando ontem a jornalistas, no balanço da presença moçambicana no evento, o Chefe do Estado reconheceu que a demora no fornecimento desta informação pode estar a gerar impaciência e a complicar os planos dos parceiros, alguns dos quais inscreveram este compromisso nos seus planos anuais, que por isso não devem ser perturbados devido à demora de procedimentos.

“Vamos ter de falar novamente com a Renamo para este processo avançar. Em praticamente todos os encontros que mantivemos, tanto aqui, como noutros lugares por onde passámos, encontrámos parceiros disponíveis a apoiar este processo. O que nós queremos agora é saber quem é quem, quantas pessoas são, quem são e onde estão. É verdade que tem havido informação, mas precisamos de apurar melhor para podermos dar aos nossos parceiros dados que sejam lógicos, aceitáveis e credíveis. Estão à espera de passos concretos da nossa parte. O certo é que temos quem nos quer ajudar a requalificar a vida de pessoas que durante muito tempo viveram da guerra”, disse o Presidente da República.

Sobre a participação na cimeira, Filipe Nyusi disse que o objectivo de buscar investimentos para Moçambique e prospectar mercado para aumentar as exportações foi cumprido.

“Deixamos clara a nossa visão sobre a estratégia de atracção de investimentos para Moçambique. Explicamos sobre a importância que damos ao sector da agricultura. Dissemos que o emprego é para nós fundamental. Dos debates havidos ficou claro que há condições para os nossos parceiros apostarem em investimentos na agricultura e não mais olhar para ela como uma área de risco”, disse.

No encontro com o vice-presidente do Banco Mundial, Filipe Nyusi disse ter recebido garantias de que aquela organização vai financiar a réplica do programa SUSTENTA para o resto do país, depois de ter ficado satisfeito com o sucesso alcançado na fase- piloto implementada nas províncias de Nampula e Zambézia.

“Na cimeira foram anunciados apoios, sobretudo para as Pequenas e Médias Empresas (PME), o que vai ao encontro da nossa visão. Foi anunciado um apoio no valor de 40 milhões de libras para a agricultura. O Reino Unido está a relançar a cooperação com África, e Moçambique é um dos escolhidos para esta fase. Os resultados virão tranquilamente. Saímos daqui satisfeitos e encorajados”, destacou o Presidente.

Ainda sobre o tópico segurança, que foi sendo suscitado como preocupação, tanto na cimeira, como nos encontros bilaterais e ontem, na mesa redonda sobre Moçambique, Nyusi explicou que a questão não se coloca apenas em termos de segurança militar, mas também em termos de riscos ao investimento, entretanto, assegurou que “eles sabem e acompanham o que estamos a fazer para solucionar o problema, e sabem também que apesar dos problemas que persistem, os investimentos estão a fluir...”.

“O caso do Norte do país é um problema que não depende apenas de Moçambique. É um assunto multinacional, pelo que vai ser necessário o envolvimento de outros países. Felizmente, está tudo encaminhado e até há algumas empresas que manifestaram disponibilidade de apoiar na busca de solução para que a segurança deixe de ser empecilho dos investimentos”, disse.

Sobre a questão da disponibilidade de terra para agricultura, muitas vezes colocada como empecilho aos investimentos no sector, o Chefe do Estado garantiu que já orientou o Governo para que, na base do mapeamento que já foi feito, avançar-se para uma fase administrativa, em que “quem não faz nada com a terra ser-lhe-á  retirada a favor do Estado”.

“As medidas que se seguem serão certamente mais apertadas”, sublinhou Nyusi.

O Chefe do Estado, que esteve em Londres à frente de uma delegação que integrava os ministros dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Verónica Macamo; da Indústria e Comércio, Carlos Mesquita; da Agricultura e Desenvolvimento Rural, Celso Correia, e o governador do Banco de Moçambique, Rogério Zandamela, deixou Londres ao princípio da noite de ontem, de regresso a Maputo.

(Júlio Manjate, em Londres)

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Seis deputados da Assembleia da República pela bancada parlamentar da Frelimo deverão suspender os seus mandatos, face à incompatibilidade desta função com outras para as quais foram eleitos ou recentemente nomeados.

Trata-se dos deputados Carlos Agostinho do Rosário, do círculo eleitoral de Manica, reconduzido ao cargo de Primeiro-Ministro, Verónica Macamo Dlhovo, do círculo eleitoral de Maputo-província, nomeada ministra dos Negócios Estrangeiros e Cooperação.

Fazem parte da lista Margarida Talapa, do círculo eleitoral de Nampula, indicada para a área do Trabalho, Emprego e Segurança Social, e Carmelita Namashulua, do círculo eleitoral de Maputo-província, nomeada para o pelouro da Educação e Desenvolvimento Humano.

Também deverão suspender os mandatos as deputadas Francisca Domingos Tomás, eleita em Manica, e Margarida Sebastião Mapandzene Chongo, do círculo eleitoral de Gaza, que concorreram como cabeças-de-lista das suas províncias e foram eleitas governadoras.

Este acto obedece ao número um do artigo 3 da Lei nº 31/2014, do Estatuto, Segurança e Previdência do Deputado, que indica que a suspensão de mandato decorre por doença por período superior a sete dias, cumprimento de pena de prisão efectiva, ausência por um período superior a sete dias e incompatibilidade nos termos do artigo 7 da referida lei.

De acordo com o artigo 7 da mesma lei, as funções de deputado são incompatíveis, de entre outras que a lei determine, com as de Presidente da República, membro do Governo, magistrado, provedor de Justiça, empregado remunerado por Estado estrangeiro ou organização internacional, exercício de mandato judicial como autor nas acções cíveis contra o Estado, jornalista no activo em órgãos de comunicação públicos.

O artigo quatro da mesma lei refere que a cessação da suspensão de mandato é declarada pelo Presidente da Assembleia da República, o mesmo que anuncia e confirma a suspensão, na primeira sessão plenária seguinte a que tenham deixado de existir as causas da cessação.

Ao abrigo do mesmo instrumento normativo, os deputados que vão suspender os mandatos serão imediatamente substituídos pelos suplentes das listas de candidatura submetidas aos órgãos de administração eleitoral.

O número um do artigo 11 da Lei nº 31/2014 diz que há substituição temporária quando há suspensão de mandato. O número sete do mesmo artigo refere que a ordem de substituição faz-se de acordo com a precedência da lista dos deputados por círculo eleitoral, validada pelo Conselho Constitucional e publicada no Boletim da República.

Desta feita, os lugares vagos serão preenchidos pelas deputadas Joana Muchanga Mondlane, Faustino Maurício Uamusse (Maputo-província), Ofélia Timóteo Mutombene (Gaza), Maria do Céu Omar do Amaral Nhantumbo, Yudérsio José Nicolau (Manica) e Joaquina Jaime dos Santos Munatica (círculo eleitoral de Nampula).

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 O Primeiro-Ministro, Carlos Agostinho do Rosário, assegura que os membros do novo Governo estão cientes dos desafios que têm pela frente e prontos para dignificar a confiança nelesdepositada  pelo Chefe do Estado .

“Vamos honrar a confiança que o Chefe do Estado depositou em nós, trabalhando muito mais. Pensamos que a população está expectante em relação ao trabalho que deve ser feito. Vamos fazer um trabalho à altura das expectativas”, afirmou, citado pela AIM.

O Primeiro-Ministro assim se expressou quando interpelado por jornalistas após a investidura dos membros do novo Governo, em cerimónia que decorreu sábado (18), no palácio da Ponta Vermelha, na cidade de Maputo.

Na ocasião, o Presidente da República, Filipe Nyusi, disse aos empossados que foram indicados porque têm capacidade de encontrar soluções sustentáveis para os demais desafios, sem contrariar a lei.

Explicou que “um dirigente do vosso nível não deve nunca vergar perante desafios, deve, sim, comunicar ao seu superior hierárquico de que já os resolveu”.

Nesta esfera, Carlos Agostinho do Rosário disse que as actividades do novo Governo serão vigiadas de forma permanente para dinamizar todos os sectores de actividade do Estado.

“É minha missão, como Primeiro-Ministro, coordenar o Governo por forma a assegurarmos a materialização do programa quinquenal”, realçou, garantindo, por outro lado, ao povo moçambicano, que o novo Governo fará de tudo para que a exploração dos recursos minerais, por exemplo, seja benéfica para todos.

“Continuaremos a trabalhar no sentido de fazer com que os recursos minerais não sejam uma maldição, mas benéficos na vida do povo e das gerações futuras”, disse o Primeiro-Ministro.

Por sua vez, o Ministro da Agricultura e Desenvolvimento Rural, Celso Correia, disse, após tomar posse, ser importante que neste ciclo de governação (2020/2024) se projecte uma agricultura cada vez mais rentável e uma nova geração de empresários.

“Naturalmente, daremos este primeiro passo para projectarmos uma agricultura que privilegie e tenha atenção, em primeiro lugar, à agricultura familiar. Mas também pretendemos projectar uma nova geração de empresários agrícolas nacionais que possam dinamizar o sector dentro da cadeia de valor onde Moçambique pode ser naturalmente competitivo”, disse.

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- considera Presidente Nyusi

O Presidente da República, Filipe Nyusi, exige do Governo recém-formado uma acção mais enérgica no combate à corrupção, um mal que considera de "doença silenciosa" que continua a fragilizar o Estado moçambicano.

O Chefe do Estado  lançou o repto na tarde de sábado, em Maputo, durante a cerimónia de investidura do Primeiro-Ministro e dos ministros  nomeados na última sexta-feira para um mandato de cinco anos.

O novo Governo resulta das eleições gerais, presidenciais e das assembleias provinciais realizadas a 15 de Outubro último.

“A corrupção é uma doença silenciosa que tem vindo a fragilizar paulatinamente o nosso Estado. Ela é um dos principais obstáculos ao desenvolvimento do nosso país”, advertiu Nyusi, citado pela AIM.

Por isso, para alcançar os objectivos programados a acção do Governo deve estar alicerçada às qualidades e valores que dignificam e honram o povo moçambicano.

Para o efeito, Nyusi disse que a postura dos ministros empossados deve ser de assumir os mais altos princípios da ética governativa, como a transparência e a integridade,  primados na lei, a  lealdade, humildade, imparcialidade, equidade e a justiça social, o uso racional de recursos e intolerância à corrupção.

Recomendou aos novos dirigentes para que sejam os protótipos de integridade para com os seus colaboradores, porque se um governante não for íntegro não terá moral para condenar um colaborador “não íntegro”.

“Não percam de vista que foram nomeados para servir o Estado e não para dele se servirem. Tenham a consciência plena de que a partir de já estão sob vigilância e fiscalização pelo nosso povo, o patrão a quem servimos”, disse.

Sublinhou que durante o mandato deste Governo vai continuar a ser implacável em relação à corrupção, pois quem perde é sempre o Estado.

Efectivamente, é o Estado que acaba sendo a principal vítima da corrupção, pois vai recebendo bens ou obras de baixa qualidade, apesar de altos custos.

Mais ainda, a corrupção em qualquer sector afecta negativamente o ambiente de negócios em Moçambique, com implicações nos rankings internacionais, e não permite que os cidadãos gozem da estabilidade económica e social.

“É vosso dever identificar os focos de corrupção nos sectores que passam a dirigir, remetendo os casos às entidades competentes, de modo a responsabilizar os seus infractores”, sublinhou.

O estadista moçambicano aproveitou a oportunidade para arrolar as qualidades que os governantes devem ter, entre as quais a lealdade, integridade, responsabilidade, honestidade, decência e obediência.

Na ocasião, Nyusi frisou não ter solicitado algum cartão partidário aos recém-empossados e que a nomeação deve-se à sua competência e confiança nas suas qualidades.

“Por isso, queremos saudar e felicitar os empossados, fazendo lembrar  que valorizem a confiança em vós depositada,  cumprindo integralmente o que assumiram hoje”, disse.

Durante a cerimónia, a ministra da Cultura e Turismo não tomou posse pelo facto de estar ausente do país, em missão de serviço.

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