Director: Lázaro Manhiça

 

AS BANCADAS parlamentares da Frelimo e do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), uniram-se para aprovar na generalidade a proposta de  revisão pontual da Lei n°18/2018, de 28 de Dezembro, que estabelece o regime jurídico do Sistema Nacional de Educação, que preconiza: ”A criança deve frequentar obrigatoriamente a 1ª Classe no ano em que completa 6 anos de idade ate 30 de Junho”.

A bancada da Frelimo sustenta o seu posicionamento afirmando que esta revisão responde ao desiderato plasmado na Constituição que, consagra que as crianças têm direito a protecção e aos cuidados necessários ao seu bem-estar. Já, o MDM posicionou-se a favor porque quer um Moçambique melhor para as crianças, mas apelou que seja restituída a paz em Cabo Delgado por forma a que este instrumento seja realmente de abrangência nacional.

Por sua vez, o maior partido da oposição, Renamo, mostrou-se contra a revisão porque entende tratar-se de um acto de extrema injustiça e exlusão para com as crianças nascidas no dia 1 de Julho do mesmo ano, que são obrigadas a esperar o ano seguinte para frequentar a 1ª classe.

Ainda sobre a matéria, as Comissões dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade e, dos Assuntos Sociais, do Género, Tecnologias e Comunicação Social, acreditam ser pertinente a aprovação desta revisão pois, visa adequar a norma aos objectivos de educação inclusiva e que propicie um desenvolvimento adequado da criança.

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DIVERSAS manifestações de apoio e solidariedade, provenientes de todo o mundo, continuam a chegar ao país, depois do ataque terrorista ocorrido semana passada, na sede do distrito de Palma, em Cabo Delgado, resultando em dezenas de mortos e danos em infra-estruturas públicas e privadas.

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OS investimentos do réu Paulo Zucula, ex-ministro dos Transportes e Comunicações, questionados em sede de julgamento do “Caso Embraer”, foram consolidados antes de o arguido assumir o cargo de governante, no princípio do ano de 2001. LEIA MAIS

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VINTE e cinco jovens, da capital do país e das províncias de Inhambane e Gaza,beneficiam de uma capacitação em matéria de saúde sexual reprodutiva e uniões prematuras.

A iniciativa que visa emponderar este grupo-alvo para que tenham escolhas mais saudáveis sobre a sua sexualidade.

A formação foi ministrada hoje, na cidade de Maputo, pela Organização da Juventude Moçambicana (OJM), em parceira com Associação Coalizão da Juventude, abrangendo jovens pertencentes a diferentes agremiações juvenis da região sul.

Anchia Talapa Formiga, Secretária Geral da OJM, disse na ocasião que o acto enquadra-se nas actividades de celebração do mês da mulher moçambicana, sendo que as beneficiárias são munidas em informações e estratégias que permitem minimizar casamentos prematuros no país.

Indicou que a violência baseada no género é outro assunto que merece atenção especial principalmente no contexto da pandemia, em que estes casos tendem a aumentar, em resultado do confinamento e tensões domésticas. 

Por seu turno, Parouck Simango, director da Coalizão, reiterou que as consequências que surgem de uma gravidez precoce são marcantes e determinantes no futuro das adolescentes e jovens, facto que justifica a relevância desta formação.

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O PARLAMENTO encontra-se reunido, desde a manhã de hoje (31), para apreciar na generalidade, a proposta de revisão da lei que estabelece o regime jurídico do Sistema Nacional de Educação (SNE), na III sessao da Assembleia da República.

No primeiro período, os deputados apreciaram a informação do Gabinete parlamentar de combate ao HIV/Sida e o respectivo projecto de resolução.

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CONVERSAS AOS SÁBADOS

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

Presidente: Júlio Manjate

Administrator: Rogério Sitoe

Administrator: Cezerilo Matuce

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