O INSTITUTO de Patrocínio e Assistência Jurídica (IPAJ) está a realizar campanhas de educação cívica no distrito de Limpopo, em Gaza, para combater linchamentos, supostamente protagonizados pela populaçãocomo a melhor forma de combater a criminalidade. A iniciativa foi lançada no mês de Junho e vai decorrer até finais de Agosto, com o envolvimento das lideranças locais e brigadas do IPAJ. Leia mais

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O PRESIDENTE da Frelimo, Filipe Nyusi, disse que o seu partido estáa preparar-separa uma vitória convincente nas eleições gerais e das assembleias provinciais de 15 de Outubro, o principal objectivo definido na última sessão do do Comité Central da Frelimo. Leia mais

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A plenária da Assembleia da República (AR) retoma hoje os seus trabalhos para apreciar, entre outras matérias, a proposta do anteprojecto da Lei de Prevenção e Combate a Uniões Prematuras. Leia mais

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O Instituto Nacional de Estatística de Moçambique (INE) confirmou, ontem, que a Comissão Nacional de Eleições (CNE) exagerou o número de adultos em idade de votar (cidadãos com idade igual ou superior a 18 anos) na província meridional de Gaza.
O INE enviou ontem à imprensa cópias de dados estatísticos sobre a percentagem da população com idade igual ou superior a 18 anos por província, a mesma informação transmitida ao Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE) e aos órgãos da CNE no dia 25 de Maio de 2019.
O censo populacional de 2017 apurou que Gaza possui 1 422 460 habitantes, e uma taxa de crescimento populacional de 1,2 por cento (muito abaixo da taxa de crescimento nacional de 2,8 por cento). O número projectado da população de Gaza em 2019 é de 1 456 599.
O INE diz que, deste total, 836 581 pessoas têm idade igual ou superior a 18 anos, ou seja 57,4 por cento do total e, portanto, com direito a se recensearem como eleitores.
Estes números são consideravelmente superiores às anteriores projecções do INE - uma projecção baseada no censo de 2007 previa uma população de Gaza em 2019 de 726 531.
Mas a projecção do INE não está nem perto dos números para a população de Gaza apresentados pelo STAE e pela CNE. O STAE estabeleceu uma meta para o recenseamento de eleitores em Gaza de 1,14 milhão, e o número final de eleitores recenseados na província foi de 1 166 011. A CNE simplesmente carimbou esse número, embora seja quase 330 000 a mais do que o número apurado pelo INE para adultos em idade de votar.
Quando o STAE recebeu a projecção do INE a 25 de Maio, enquanto o recenseamento eleitoral ainda estava em curso, os órgãos eleitorais ainda tinham tempo suficiente para corrigir seus próprios números de Gaza mas, inexplicavelmente, não o fizeram.
Gaza é a única província onde se observa esta anomalia. Nas restantes 10 províncias o número de eleitores registados é menor (e em alguns casos, como Niassa e Nampula, muito inferior) do que a população adulta projectada pelo INE.
Por isso, o recenseamento de Gaza acaba distorcendo a distribuição dos assentos parlamentares. Os círculos eleitorais recebem assentos em proporção ao tamanho de seu eleitorado recenseado. Assim, o STAE e a CNE atribuíram 22 mandatos a Gaza - oito a mais do que o número de mandatos para Gaza na presente legislatura. 
Segundo a CNE/STAE, apenas três províncias (Nampula, Zambézia e Cabo Delgado têm um número de eleitores do que Gaza - mas os números do INE mostram que, dos 11 círculos eleitorais, apenas a cidade de Maputo tem um menor número de adultos em idade de votar do que Gaza.
Pelos cálculos da AIM, usando os números do INE, Gaza deveria receber apenas 13 assentos - um a menos do que no actual parlamento, e não mais oito.

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A Renamo vai apresentar uma queixa-crime à Procuradoria-Geral da República contra membros de toda a administração eleitoral, que, supostamente, manipularam os dados do recenseamento eleitoral na província meridional de Gaza, que decorreu de 15 de Abril até 31 de Maio último, rumo às eleições gerais de 15 de Outubro próximo no país.
Segundo a AIM, a reacção da Renamo surge um dia depois de os juízes do Conselho Constitucional terem chumbado o recurso do maior partido da oposição por incumprimento de prazos na apresentação de reclamações ou recursos nos órgãos de administração eleitoral.
Através de um recurso, que deu entrada no Conselho Constitucional em meados de Maio, a Renamo contestava os resultados do recenseamento eleitoral em Gaza e o consequente número de mandatos que esta província ganha para a próxima legislatura.

Dados oficializados divulgados a 24 de Junho último pela Comissão Nacional de Eleições (CNE) indicam que aquela província alcançou mais de 100 por cento dos eleitores previstos, ao registar 1.166.011 pessoas.
Em termos de distribuição dos mandatos a nível da Assembleia da República (AR), os mapas indicam que Gaza ganha oito mandatos (em 2014 tinha 14 mandatos e este ano passa a ter 22).
No recurso, a Renamo recorreu aos resultados do Recenseamento Geral da População para sustentar que os resultados do censo eleitoral estão viciados e exigia, por isso, que fossem declarados nulos.
O censo realizado de 1 a 15 de Agosto de 2017 em todo o país pelo Instituto Nacional de Estatística aponta Gaza como tendo uma população de 1.422.460 pessoas.
Através do seu mandatário, Venâncio Mondlane, este partido reagiu esta quarta-feira ao acórdão, afirmando que o documento “está cheio de formalismos e que não foi a fundo da questão apresentada”. 
Mondlane classifica a decisão do Conselho Constitucioonal de “atropelo à ciência jurídica e retrocesso democrático”. Os resultados foram registados pelo STAE e ratificados pela CNE e a Renamo vai submeter uma queixa-crime à Procuradoria-Geral da República contra membros de toda a administração eleitoral, alegadamente, por manipulação de dados do recenseamento eleitoral em Gaza.

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