Director: Lázaro Manhiça

O GOVERNO encontra-se denovo na Assembleia da República (AR), onde os deputados apreciam hoje (31), na generalidade e na especialidade, o projecto de resolução atinente à Conta Geral do Estado referente ao exercício económico de 2019. O projecto de resolução será apresentado pela Comissão do Plano e Orçamento.

A Conta Geral do Estado foi discutida em sede da plenária na semana passada, durante dois dias e dividiu as opiniões das bancadas parlamentares.

A bancada da Frelimo faz uma apreciação positiva ao documento, argumentando que a sua elaboração obedeceu os princípios consagrados na respectiva legislação e evidencia a execução orçamental e financeira, bem como o desempenho dos órgãos e instituições do Estado.

A Renamo e o Movimento Democrático de Moçambique (MDM) fazem uma avaliação negativa. O principal partido da oposição sustenta que a conta não foi executada com clareza, apontando alegada movimentação de recursos financeiros fora do circuito normal de execução orçamental.

Enquanto isso, a bancada minoritária considera que o Governo não observou os princípios de regularidade financeira, legalidade, economicidade, eficiência e eficácia na aplicação dos recursos públicos colocados à disposição dos órgãos e instituições do Estado de níveiscentral, provincial, distrital e autárquico.

Ainda hoje, o Parlamento aprecia na especialidade o projecto de revisão pontual da Lei nº 10/2018, de 30 de Agosto, que cria os tribunais de trabalho.

Na análise e emissão do competente parecer da lei que cria os tribunais de trabalho, a Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade entende que esta revisão visa reforçar a necessidade de trazer a justiça mais próxima dos cidadãos.

A comissão avança que os tribunais de trabalho são órgãos de soberania com competência para administrar a justiça nos litígios decorrentes de relações jurídico-laborais e apreciarem as contravenções às normas do trabalho e de segurança.

São instituições que apreciam e julgam questões emergentes das relações de trabalho, acidentes e doenças profissionais que ocorrem nas empresas. Apreciam também contravenções às normas do trabalho e da segurança social, podendo ordenar a cobrança das multas aplicadas pelo órgão da administração laboral.

Os tribunais de trabalho foram criados em 1992 pela Lei 18/92,de 14 de Outubro, mas o primeiro órgão do género só viria a ser efectivamente instalado em 25 de Abril de 2019, 27 anos depois. Foi através do despacho 3/2019 do presidente do Tribunal Supremo que se instalou o Tribunal de Trabalho da cidade de Maputo.

Comments

O PROCESSO de Desarmamento, Desmobilização e Reintegração (DDR)dos homens residuais da Renamo atingiu 44 por cento da sua previsão integral, perfazendo um total de 2.300 homens que passaram a vida civil.

Os números satisfazem o Governo visto que os foram alcançados no meio de alguns constrangimentos como são os casos da pandemia da Covid-19, a escassez de recursos e a influência das incursões armadas da intitulada Junta Militar da Renamo, nas províncias de Manica e Sofala.

Segundo Filimão Suaze, porta-voz do Conselho de Ministros, que ontem esteve reunido na sua 10ª Sessão Ordinária, apesar dos ataques protagonizados pelos homens da Junta Militar da Renamo, a percentagem alcançada é boa e tudo o Governo faz no sentido de alcançar a meta prevista.

Por outro lado, conforme explicou, o Conselho de Ministros apreciou o relatório da participação do Presidente da República, Filipe Nyusi, no funeral de John Pombe Joseph Magufuli, Presidente da República Unida da Tanzânia, no dia 22 de Março de 2021.

Na mesma sessão, o Governo apreciou e aprovou o Relatório Anual do Conselho de Ministros sobre a evolução do tráfico e consumo ilícitos de droga, registado no país o ano passado, a ser submetido à Assembleia da República. O mesmo destaca as actividades realizadas no âmbito da prevenção ao consumo de drogas, controlo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas, bem como do combate ao tráfico de drogas ilícitas e de precursores químicos.

Na sessão de ontem foi ainda apreciado e aprovado o decreto que estabelece as normas para a aquisição e alienação de veículos para as missões diplomáticas e consulares e pessoas equiparadas ao nível de privilégios. O decreto aplica-se às Missões Diplomáticas e Consulares e Agências Especializadas das Nações Unidas que tenham celebrado Acordos de Sede com o Governo moçambicano, outras pessoas e organizações equiparadas ao nível de privilégios, acreditadas em Moçambique.

A Resolução que aprova a Política de Saúde, tendo como objectivo a promoção da melhoria das condições e modos de vida das populações, reforçando a implementação de medidas que visem a melhoria da saúde individual e colectiva e reduzir a vulnerabilidade e riscos á saúde, decorrentes dos determinantes sociais de saúde.

Foi ainda apreciada e aprovada a resolução que autoriza o pedido de transformação da autorização provisória em definitiva do DUAT da Sábiè Game Park, localizada em Malengane, posto administrativo de Sábiè, distrito de Moamba, província de Maputo, destinada a actividade de ecoturismo, numa área de mais de 21 mil hectares.

Ainda na sessão de ontem, o Governo aprovou o segundo programa nacional de segurança da Aviação Civil contra actos de interferência ilícita, definindo orientações e procedimentos para a protecção da aviação civil contra actos de interferência ilícita e garantir segurança aos passageiros, tripulantes, pessoal de terra e do público em geral.

Do mesmo jeito, foram apreciadas informações sobre o balanço e perspectivas da aplicação das medidas sobre prevenção da Covid-19 e o seu impacto para a economia do pa+is, o balanço da iniciativa presidencial PRAVIDA I e a Segurança Alimentar e Nutricional, bem como o preço do pão.  

 

Comments

O PRESIDENTE da República, Filipe Nyusi, inaugurou na manhã de hoje (31), no posto administrativo da Ponta do Ouro, distrito de Matutuíne, província de Maputo, a delegação distrital do Instituto Nacional de Segurança Social, sob o lema “31 Anos Modernizando para Melhor Servir”.

A infra-estrutura inaugurada é uma construção de raiz, com o objectivo de proporcionar atendimento condigno aos utentes do Sistema de Segurança Social, nomeadamente contribuintes e pensionistas.

Nesta deslocação, Nyusi faz-se acompanhar pela Ministra do Trabalho e Segurança Social, Margarida Talapa, Secretária de Estado na província de Maputo, Vitória Diogo, e pelo Governador da província de Maputo, Júlio Parruque.

Comments

Morreu, na madrugada de hoje, vítima de doença, Abdul Carimo, antigo presidente da Comissão Nacional Eleições entre 2013 e 2020.

Segundo fonte familiar, Abdul Carimo perdeu a vida numa unidade hospitalar privada, na cidade de Maputo, onde encontrava-se internado devido a uma doença pulmonar.

Até a data da sua morte, o Sheik Abdul Carimo desempenhava as funções de Secretário-Geral do Conselho Islâmico de Moçambique. 

 

Comments

A VILA de Palma, na província de Cabo Delgado, continua sob pressão militar, depois do ataque terrorista da semana passada, que vitimou dezenas de pessoas inocentes. Até ontem, as Forças de Defesa e Segurança (FDS) prosseguiam as operações de retirada da população para permitir a vasculha dos esconderijos e a consequente neutralização dos invasores.

Neste momento, os terroristas estão encurralados, com dificuldades de se reabastecerem.

Fontes militares garantiram a jornalistas que acompanham as operações no Teatro Operacional Norte que a prioridade, de momento, é a retirada de toda a população para zonas seguras, ao mesmo tempo que se intensifica a perseguição ao inimigo.

A actividade económica está paralisada e a população refugiada no mato e noutras zonas relativamente seguras, com destaque para Quitunda, de onde é posteriormente transportada de carro para Afungi e depois evacuada, por via aérea, para a cidade de Pemba, a capital provincial de Cabo Delgado.

Homens e mulheres, jovens e crianças chegam a todo o momento ao aeródromo de Afungi, onde são registados, enquanto aguardam pelo destino a seguir. A prioridade tem sido dispensada a crianças e mulheres, sobretudo gestantes ou as que tiverem algum problema de saúde.

(ISAÍAS MUTHIMBA)

LEIA MAIS...

Comments

CONVERSAS AOS SÁBADOS

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

Presidente: Júlio Manjate

Administrator: Rogério Sitoe

Administrator: Cezerilo Matuce

JORNAL DIGITAL


Template Settings

Color

For each color, the params below will give default values
Tomato Green Blue Cyan Dark_Red Dark_Blue

Body

Background Color
Text Color

Header

Background Color

Footer

Select menu
Google Font
Body Font-size
Body Font-family
Direction