Arlindo Victorino, jornalista da Rádio Comunitária Nacedje, em Macomia, província de Cabo Delgado, esteve detido por uma semana, alegadamente, por não ter pago custas judiciais ao tribunal e indeminização por difamação a uma funcionária da empresa Electricidade de Moçambique (EDM).

A sua detenção ocorreu no dia 2 de Julho corrente. Segundo confirmaram familiares e colegas, Victorino foi solto terça-feira após intervenção da Delegação do Instituto de Comunicação Social de Cabo Delgado, proprietária da rádio, que, supostamente, terá avançado parte do valor que determinou a detenção do jornalista na Cadeia Distrital de Macomia.
“Ele foi capturado na rua, por volta das 16 horas, e foi levado, directamente, para a cadeia, onde ficámos a saber que o caso que ele tinha no Tribunal é antigo e ainda não tinha chegado ao fim”, contou um familiar, que preferiu o anonimato.
Segundo apurou “O País”, tudo começou em 2016, com a publicação de uma notícia em que a população denunciava irregularidades na expansão de energia eléctrica e cortes constantes que deixavam muitos clientes às escuras.
Na tentativa de obter reacção das denúncias apresentadas num comício orientado pela antiga administradora de Macomia, Joaquina Nordine, o jornalista deslocou-se à EDM de Macomia, onde encontrou Merina Afonso, a queixosa no processo.
De acordo com informações, depois de várias tentativas, que redundaram em fracasso, na sua última insistência, Arlindo Victorino, que estava a ser aconselhado a contactar a secretária distrital para o esclarecimento de um caso da EDM, decidiu gravar a conversa sem o consentimento da Merina, que acabou sentindo-se ofendida ao ouvir a sua voz num dos blocos informativos da Rádio Comunitária de Nacedje.
O caso parou no tribunal, e de acordo com a sentença, o jornalista foi condenado a uma pena de prisão de um ano, convertida em multa que, no entanto, por razões desconhecidas, não chegou a pagar.
Oficialmente, não é conhecido o valor total que consta da sentença, mas “O País” sabe que Arlindo Victorino ainda deve pagar cerca de 25 mil meticais ao Tribunal e 30 mil de indemnização a Merina Afonso, a funcionária da EDM que, supostamente, precipitou-se a submeter a queixa à justiça, antes de ter tentado exigir o direito de resposta no órgão de comunicação social.
Nos últimos três anos, três jornalistas da Rádio Comunitária de Nacedje, em Macomia, pararam na barra da justiça.
Além de Arlindo Victorino, os outros dois são Amade Abubacar e Germano Adriano, que ficaram detidos este ano por cerca de 100 dias, e aguardam decisão da justiça em liberdade, num processo relacionado com os ataques armados em Cabo Delgado. 

 

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Ossufo Rajá, presidente do Conselho Autárquico da vila de Angoche, província de Nampula, vai a julgamento hoje, num processo em que é acusado de desobediência a uma ordem de embargo das obras de construção de um mercado municipal.

A obra é feita num espaço cuja titularidade foi reivindicada por um singular, que ganhou uma providência cautelar.
“Após o embargo, a edilidade continuou a efectuar as obras. Foi por este motivo que o tribunal extraiu cópias, por configurar crime de desobediência. Os elementos constitutivos desse crime estão lá e, portanto, remeteu-os ao Ministério Público para que intentasse o respectivo processo”, disse Rui Severino, Procurador de Angoche.
Entretanto, o edil de Angoche, Ossufo Rajá, disse que as obras arrancaram porque o referido espaço estava desocupado, mas quando houve reclamação da sua titularidade a edilidade entrou em acordo com o visado e tratou de o atribuir outra parcela.
“O assunto ficou resolvido, ele escolheu um outro sítio, entregámo-lo, o Tribunal acabou levantando o embargo (das obras) do mercado e procurei saber também do levantamento (do embargo) do muro, que não fazia parte do lado que estamos a construir, visto que não estava embargado, mas quando nós estávamos para fazer o trabalho, veio a Polícia do tribunal impedir, dizendo que tudo estava embargado”, explicou o edil, citado pelo “O País”.
O crime de desobediência é punido com uma pena que vai até dois anos e à luz do novo código penal trata-se de penas correccionais, por isso, o mais provável é que por mais que o edil seja condenado, deverá pagar multa.
No entanto, corre um outro processo contra Rajá, desta feita cível, relacionado com a venda ilegal do mercado de peixe por 1.500.000,00 meticais (24.173,21 dólares norte-americanos).
Sobre este assunto, Ossufo Rajá diz que a venda não foi consumada, “porque nós nem tivemos o termo de entrega”. 

A Procuradoria quer a anulação do negócio, por se tratar de um imóvel do Estado de benefício comum, entregue à gestão municipal.

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O Tribunal de Justiça da África do Sul vai ouvir no dia 16 de Julho corrente o recurso interposto ao Tribunal Superior daquele país pelo Fórum de Monitoria do Orçamento (FMO), uma organização da sociedade civil moçambicana, contra a decisão de extradição do ex-ministro das Finanças, Manuel Chang, para Moçambique.

Assessorado por especialistas em extradição, o FMO submeteu um requerimento no dia 2 de Julho passado para intervir no processo. O documento teve resposta do Tribunal, datado de 09 de Julho, segundo escreve a AIM.
O recurso do FMO surge depois da decisão dos Estados Unidos da América de não recorrer da decisão sul-africana de extraditar Manuel Chang para Moçambique.
“O interveniente pretende apresentar, até 16 de Julho de 2019, requerimento para a audiência deste requerimento ao supramencionado Tribunal de Justiça. O pedido é feito como urgente e os formulários e serviços fornecidos, pois, as Regras Uniformes do Tribunal são dispensadas nos termos da regra 6 (12) (a)” e determina: “ao Fórum de Monitoria do Orçamento é concedida licença para intervir como o segundo respondente nesta matéria”, diz o Tribunal Superior da África do Sul.
Um dos principais efeitos da submissão deste recurso é a suspensão da possibilidade de o ex-ministro das Finanças voltar, imediatamente, para Maputo, pois ele deverá aguardar a decisão final sobre o recurso na cadeia de Moderbee.
“A petição apresentada por Manuel Chang é adiada e deve ser ouvida, juntamente, com o requerimento do Fórum de Monitoria do Orçamento, para declarar a decisão do ministro (da Justiça sul-africana), datada de 21 de Maio de 2019, de entregar o recorrente a Moçambique, como incoerente com a Constituição e inválida. Com urgência e com a audição do mesmo, solicitam ao Tribunal que não cumpra os prazos normais prescritos…”.
O Tribunal Superior estabeleceu ainda que quem não concordar com a solicitação da sociedade civil moçambicana tem até o meio-dia desta quinta-feira, 11 de Julho, para opor-se à decisão.

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O PAÍS continua a desenhar as melhores formas para maximizar os ganhos resultantes da implementação do Acordo da Zona de Livre Comércio Africano (AfCFTA, sigla inglesa), lançado oficialmente em Niamey, no Níger. Leia mais

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A ACÇÃO dos insurgentes que continuam a aterrorizar a província de Cabo Delgado está agora confinada aos distritos de Palma, Macomia e Mocímboa da Praia, segundo afirmou o Ministro da Defesa Nacional, Atanásio Salvador M’tumuke. Leia mais

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