Director: Lázaro Manhiça

O ANTIGO Chefe de Estado, Armando Emílio Guebuza,  vai ser ouvido em sede de tribunal, como declarante do caso das dívidas não declaradas  a 2 de Dezembro do ano em curso.

Na lista divulgada esta sexta-feira (03),  constam  64 declarantes, que também inclui o antigo Ministro das Pescas, Victor Borges, o Ministro da  Economia e Finanças, Adriano Maleiane e o  antigo governador do Banco de Moçambique, Ernesto Gove.

Próxima Segunda-feira (06), o julgamento prossegue com a audição do réu Sérgio Alberto Namburete.

Prevê-se que a audição dos réus termine no dia 1 de Outubro  e no dia 5 do mesmo mês arranque a audição dos declarantes até  2 de Dezembro.

O julgamento do caso das dívidas não declaradas iniciou no passado dia 23 de Agosto.

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A MISSÃO da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) confirmou a captura de um insurgente e apreensão de veículos, armas e documentos no posto administrativo de  Mbau, distrito de Mocimboa da praia, na província de Cabo Delgado.

De acordo com o comunicado da missão da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral em Moçambique (sigla inglesa, SAMIM), as forças  invadiram um esconderijo de insurgentes em Muera, a sul de Mbau, no último sábado (28), onde capturarm um homem que foi entregue às Forcas de Defesa e Segurança de Moçambique, e os documentos partilhados com outras forças para trabalhos de inteligência.

O comunicado da SAMIM referiu-se ainda a perda recente de dois de seus integrantes. No sábado, um militar tanzaniano perdeu a vida num incidente envolvendo um avião e em Julho, um militar do Botswana faleceu num acidente com um veículo.

As forças da SADC reafirmam que têm conduzido as operações dentro da sua área de responsabilidade, designada em estreita coordenação com as Forças de Defesae Segurançade Moçambique.

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INICIOU esta tarde (03) a cerimónia de encerramento dos cursos da Polícia da República de Moçambique (PRM), na Escola de Sargentos Tenente-General Oswaldo Assael Tazama (ESAPOL), na localidade de Metuchira, distrito de Nhamatanda, província de Sofala.

Para o efeito, o Presidente da República, Filipe Nyusi, já se encontra no local a dirigir o evento que marca o fim do III Curso de Sargentos da Polícia e o I de Comandantes de Pelotões na Escola de Sargentos Tenente-General Oswaldo Assael Tazama (ESAPOL).

Neste momento decorre uma marcha das diferentes especialidades da Polícia que se encontram em formação naquela escola.

EM ACTUALIZAÇÃO 

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A SOCIEDADE civil está a preparar uma proposta de revisão da Lei Eleitoral, que será submetida à apreciação da Assembleia da República (AR) na quinta sessão ordinária, que se reunirá a partir de Fevereiro de 2022.

Segundo o director-executivo do Instituto para a Democracia Multipartidária (IMD), Hermenegildo Mulhovo, a ideia é submeter a proposta logo no início da primeira sessão de 2022 para permitir a sua aprovação atempada, ressalvando que o debate do instrumento vai depender da agenda do Parlamento.

Sustentou que os órgãos da administração eleitoral, partidos políticos e outros intervenientes nos processos têm-se queixado da revisão tardia da lei, situação que dificulta o seu domínio e aplicação nos momentos das eleições.

Sobre os pontos da lei propostos para a revisão, Mulhovo explicou, sem entrar em detalhes, que, dentre outros assuntos, preocupa à sociedade civil a matéria relacionada com o funcionamento da Comissão Nacional de Eleições (CNE), mandato e sua vigência.

“Como sociedade civil, estamos a procurar dar nossa contribuição com a produção de recomendações para a revisão de alguns pontos da Lei Eleitoral”, disse Mulhovo, explicando que o trabalho conta com o financiamento da União Europeia.

Afirmou que, até este momento, a administração dos processos eleitorais nunca foi uma missão fácil, sobre tudo para um país de democracia jovem como Moçambique.

Para Mulhovo, apesar de o país se orgulhar pela realização contínua e regular de eleições, sem nenhuma interrupção desde a introdução do multipartidarismo, em 1994, ainda há vários desafios a superar, alguns dos quais relacionados com a integridade na gestão dos processos eleitorais.

“É por isso que apostamos na formação constante dos membros da CNE para fortalecer as suas capacidades na gestão dos processos eleitorais, que inclui o domínio da lei e boas práticas”, explicou, acrescentando que o interesse é deter uma CNE interventiva e colaborativa com as várias instituições envolvidas no processo eleitoral, tendo em conta as experiências acumuladas.

 

Segundo Mulhovo, é expectativa de toda a sociedade que a CNE garanta que os resultados dos próximos pleitos sejam considerados credíveis e aceites por todos os actores políticos.

Estão previstas para 2023 as eleições autárquicas e as gerais em 2024, este último pleito que será marcado pela introdução da escolha dos administradores distritais.

“É por isso que apoiamos a articulação entre os órgãos eleitorais e os partidos políticos, para que a relação não seja de tensão, sobre tudo nos ciclos eleitorais”, afirmou, sublinhando que com diálogo permanente é possível evitar conflitos pós-eleitorais.

Mulhovo explicou que, brevemente, e no mesmo âmbito, o IMD vai iniciar debates para a recolha de contribuições dos pontos a serem revistos na legislação eleitoral.

O exercício terá lugar em todo o país e vai incluir académicos, sociedade civil, líderes comunitários e todos os interessados nos processos eleitorais.

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O TRIBUNAL de Ka Lhamankulo, na cidade de Maputo, condenou dois arguidos por prática de crimes de corrupção passiva, enriquecimento ilícito, falsificação de documentos autênticos e descaminho.

Trata-se de Alfredo Mouzinho Ubisse condenado a cinco anos de prisão efectiva, acrescidos a um ano de multa com a taxa diária de três mil meticais, incluindo o pagamento máximo do imposto de justiça.

Outro arguido é Júlio Pedro Sitóe condenado a dois anos de prisão, e um ano de multa a taxa diária do salário mínimo do país, que actualmente é de 4.691 meticais.

A pena de prisão de Sitóe é suspensa por um período de quatro anos com a condição de o arguido, no prazo de seis meses (180 dias), indemnizar o Estado, e o remanescente do valor pago, a título de caução depois das multas e demais encargos processuais, revertido a favor do Estado.

Um condenado é funcionário da Autoridade Tributária, afecto ao Terminal Internacional Aéreo de Maputo e outro despachante aduaneiro.

Caberá ainda aos condenados o pagamento de uma indemnização a favor das Alfândegas de Moçambique, no montante de 23.919.392,20 meticais.

“O valor cativo da conta dos arguidos foi revertido à favor do Estado, ordenado ainda, o desbloqueio das suas contas, depois de transferido todo montante que as mesmas contêm para a conta bancária já referida (do Estado)”, lê-se na nota de imprensa da Procuradoria-geral da República recebido ontem pela AIM.

A sentença foi proferida última quinta-feira (26).

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