Director: Júlio Manjate

O Presidente da República, Filipe Nyusi, recebeu mensagens de felicitações endereçadas pelos seus homólogos da Tanzânia, Egipto, Venezuela e da Nicarágua, pela sua eleição ao cargo, nas eleições gerais e das Assembleias Provinciais de 15 de Outubro passado.

John Magufuli reafirma o compromisso do Governo da Tanzânia em reforçar ainda mais os laços de amizade e cooperação que existem entre os dois países em prol do benefício mútuo dos povos.

O Presidente do Egipto, Abdul Fatah Al-Sisi, diz por seu lado que está confiante que a vitória nas eleições e a assunção do novo mandato permitirá que o Presidente Nyusi continue a sua jornada de servir com obras concretas ao povo moçambicano.

O Chefe do Estado Venezuelano, Nicolas Maduro endereça os votos de maior sucesso a Filipe Nyusi, nos desafios que o esperam no novo mandato.

Em Mensagem Conjunta o Presidente e o Vice-Presidente da Nicarágua, Daniel Ortega e Rosario Murillo, referem que com fraternal carinho, saúdam a vitória eleitoral do Presidente Nyusi, que revalida o seu mandato de Filipe Nyusi. 

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O Governo mantém o compromisso de trabalhar para que a legalidade, a transparência e probidade prevaleçam na gestão da coisa pública, alinhando com o objectivo decontribuir para a consolidação do Estado de direito democrático em Moçambique. LEIA MAIS

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O Presidente da República, Filipe Nyusi, promulgou e mandou publicar, hoje, a Lei de Revisão da Lei número 4/96, de 04 de Janeiro, Lei do Mar, e a Lei que estabelece os Princípios e Procedimentos da Cooperação Judiciária Internacional em Matéria Penal.

Um comunicado de imprensa emitido pela Presidência da República, indica que as Leis acima referidas foram recentemente aprovadas pela Assembleia da República e submetidas ao Presidente para promulgação, tendo verificado que as mesmas não contrariam a Lei Fundamental.

 

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O Presidente da República, Filipe Nyusi, apelou hoje aos órgãos de administração da Justiça a aprofundarem a investigação sobre a instabilidade na província de Cabo Delgado, onde vários indivíduos foram absolvidos por insuficiência de provas.

Afirmou ainda que “se juntos assumirmos as nossas responsabilidades como nação, pode-se alcançar o bem-estar dos moçambicanos”.

O Chefe do Estado falava na manhã de hoje durante a cerimónia de saudação dos órgãos de administração da Justiça, ao Alto Magistrado da Nação, por ocasião do Dia da Legalidade, que hoje se assinala no país, sob o lema “Por um sistema de administração da Justiça, por um motor da legalidade, transparência e probidade na gestão pública”.

Por ocasião do 5 de Novembro, Nyusi endereçou as devidas felicitações e recordou a responsabilidade que de cada um tem no que tange a assegurar uma justiça ao alcance de todos, mais próxima e mais justa, com enfoque nos direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos, como um dos pilares do plano do quinquénio prestes a terminar.

Exortou ainda ao combate a corrupção, ao reforço e combate a todo o tipo de crimes, no controlo migratório e da emissão de todo o tipo de documentação.

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A Renamo exige do governo a revogação da decisão de avançar com o pagamento das chamadas “dívidas ocultas”, seguida da criação de condições necessárias para que as mesmas sejam pagas pelas pessoas que as contraíram, no interesse próprio.
A exigência daquele partido foi feita em conferência de imprensa havida ontem, em Maputo, onde expressou repúdio face à decisão tomada de começar a saldar as dívidas, não obstante terem sido declaradas inconstitucionais.
O porta-voz da Renamo, José Manteigas, disse que as dívidas contraídas pelas empresas EMATUM (Empresa Moçambicana de Atum); a MAM (Mozambique Assets Management), assim como pela PROINDICUS, além de violar a Constituição da República continuam a flagelar e a corroer a vida dos moçambicanos e a economia do país.
Os moçambicanos e a Renamo exigiram a declaração da sua inconstitucionalidade e ilegalidade, facto que, segundo Manteigas, citado pela AIM, veio a acontecer através do acórdão do Conselho Constitucional (nº 05/ CC/2019 de 03 de Junho) e, por consequência, foram declarados “nulos os actos inerentes ao empréstimo contraído pela EMATUM.
A nulidade dos actos inerentes ao empréstimo contraído pela EMATUM incluía também a garantia soberana conferida em 2013, com todas as consequências legais.
Porém, segundo Manteigas, quando se espera pela responsabilização dos envolvidos no “monstruoso escândalo” financeiro e para o arrepio dos moçambicanos decidiu-se, semana finda, pagar a dívida da EMATUM.
“Os acórdãos do Conselho Constitucional são de cumprimento obrigatório para todos os cidadãos, instituições e demais pessoas jurídicas, não são passíveis de recurso e prevalecem sobre as outras decisões”, disse Manteigas, anotando que o executivo incorre no crime de desobediência, conforme determina a Constituição.
Segundo Manteigas, o recorrente e grosseiro atropelo à Constituição da República consubstancia a negação ao Estado de Direito democrático, desrespeito a todo um povo e sua memória colectiva, que de forma incansável e penosa paga impostos que deveriam servir para desenvolver o país.
“Isto é, o partido no poder insiste, a todo o custo, em impor esse pesadelo da dívida ao pacato que não se beneficiou e nunca vai beneficiar dessa revoltante máfia, o que é inaceitável”, disse a fonte.
Desta feita, a liderança da Renamo repudia e condena a atitude caracterizada pelo que considera de desrespeito à constituição e às leis com o simples objectivo de defender os corruptos e “lesa-pátria”.
A Renamo insta, igualmente, a Procuradoria-Geral da República (PGR) a agir em conformidade com a Constituição, na qualidade de fiscalizadora da legalidade da acção penal.

 

 

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