Director: Lázaro Manhiça

O Fórum para a Monitoria do Orçamento (FMO) defendeu hoje (17), Sexta-feira, em tribunal que o compromisso da África do Sul em erradicar a corrupção, inclusive por meio de extradições, implica certificar que o ex-ministro, Manuel Chang, não está imune a processos criminais em Moçambique.

"O ministro sul africano da Justiça, Ronald Lamola, faria com que a África do Sul desrespeitasse as suas obrigações legais internacionais se extraditar o Sr. Chang para um país onde é provável, ou há incerteza sobre se o Sr. Chang não será processado pelos seus crimes", argumentou em tribunal o FMO.

"O ministro não pode extraditar o sr. Chang para Moçambique, onde goza de imunidade. A decisão do ministro deve ser declarada novamente inconstitucional", frisou FMO citado pelo Notícias ao Minuto.

O Tribunal Superior de Gauteng, em Joanesburgo, esteve a ouvir hoje, sexta-feira, por videoconferência, a contestação do FMO à extradição do ex-ministro das Finanças de Moçambique ao país, depois de ter adiado por duas vezes a audição do caso a 25 e 27 de agosto.

O FMO, organização que tem defendido a extradição de Manuel Chang para os EUA desde a sua detenção na África do Sul, submeteu uma ação urgente à Justiça sul-africana a solicitar a revisão da decisão do ministro da Justiça sul-africano Ronald Lamola.

Na sua intervenção, o advogado do FMO, Max du Plessis, referiu ainda que o ministro da Justiça sul-africano, Ronald Lamola, no momento da sua decisão, não tinha um mandado de prisão válido para a detenção de Chang em Moçambique.

"É irracional extraditar uma pessoa procurada para ser julgada por alegada corrupção quando essa pessoa é um risco de fuga e não é solicitado para prisão ao abrigo de um mandado válido no estado requerente", salientou.

 

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A MINISTRA dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Verónica Macamo, recebeu quarta-feira (15), o Embaixador Mohamed Yeslem Baosat, Enviado Especial do presidente da República Árabe Saharauí Democrática, Brahim Ghali.

O embaixador que era portador de uma mensagem do seu chefe de Estado, explicou na audiência com a ministra que o teor da sua visita era de informar às autoridades moçambicanas sobre a actual situação do Sahara Ocidental.

Num comunicado de imprensa enviado à Redacção do “Notícias”, o Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação indica que o Embaixador saharauí reafirmou a confiança no apoio da União Africana e dos países africanos, no âmbito das decisões e resoluções da organização continental sobre o SaharaOcidental.

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A COMISSÃO Política da Frelimosaúda os esforços do Governo para a angariação de mais vacinas para a imunização da população, apelando para o envolvimento de todos na sensibilização dos grupos abrangidos em cada fase para aderirem à vacinação, mantendo as medidas emanadas pelo protocolo sanitário.

Numa reunião havida hoje (15) na capital do país, a Frelimo felicitou ainda os veteranos da Luta de Libertação Nacional e ao povo moçambicano, pela passagem do 7 de Setembro, Dia da Vitória e da assinatura dos Acordos de Lusaka, indica um comunicado recebido esta noite pela Redacção do Notícias.

O órgão exalta igualmente a entrega e bravura das FDS que, em colaboração com a força do Ruanda e da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral , tem vindo a recuperar os locais outrora ocupados pelos terroristas na província de Cabo Delgado.

A Comissão Políticaconsidera de vital importância o envolvimento de todos os segmentos da sociedade na luta contra o terrorismo e que assumam que a vitória requer a participação de todos, cada um fazendo a sua parte semprea colaborar com as FDS, por forma a acelerar, num ambiente seguro, o processo do retorno à normalidade, não obstante os resultados encorajadores e relativa calma que actualmente, se verifica na província de Cabo Delgado.

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O PRESIDENTE da República, Filipe Nyusi, recebe amanhã, no seu Gabinete de Trabalho, cartas credenciais de Embaixadores e Altos Comissários de oito países.

São eles Yamah Mohammed Musa, Alto Comissário Designado da República Federal da Nigéria; Alexander Grant Ntrakwa, da República do Gana; Nicklaas Rikondja Kandjii, da Namíbia; Victor Matemadanda, Embaixador Designado da República do Zimbabwe; Haakon Gram-Johannessen, do Reino da Noruega; Oumarou Maiga, do Bourkina Faso; Mehdi Aghajafari, da República Islâmica do Irão e Abravitova Liubov, da Ucrânia.

 

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O PRESIDENTE da República, Filipe Nyusi, lançou na tarde de hoje (15) a conferência internacional de financiadores do abastecimento de água nas zonas urbanas, uma iniciativa que prevê mobilizar mais de 1.8 mil milhões de dólares para os próximos 10 anos.

No seu discurso, Nyusi disse que o Governo assume a provisão de água de qualidade como um veículo de alívio à pobreza e contribui para a melhoria da saúde pública.

“Prover água é uma das formas de exercer a justiça social. O consumo de água potável de qualidade e em quantidade suficiente garante a prevenção e combate de doenças e, aumenta a qualidade de vida,” frisou o Chefe do Estado.

O PR explicou ainda que, a disponibilidade de água é essencial para a agricultura e produção de alimentos, incluindo a cadeia de valor industrial contribuindo para a segurança alimentar, em alinhamento com o objectivo de fome zero.

“A água é uma fonte de energia limpa e essencial para o sector industrial, o que consolida a cadeia de valor no agro-processamento, geração de empregos para empoderamento de jovens e mulheres, com efeitos na conexão entre a água e os objectivos de desenvolvimento sustentável”, salientou.

Nyusi acrescentou que o Governo tem vindo a realizar investimentos no sentido de aumentar a cobertura do abastecimento de água nas zonas urbanas, tendo atingido índices de 67 porcento em 2021, o correspondente a 4.3 milhões de pessoas, representando um aumento na ordem de 17 porcento, cerca de 1.2 milhões de indivíduos.

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