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AS autoridades policiais não receberam pedido de nenhuma organização, solicitando a realização de manifestações na cidade de Maputo e nem em nenhum outro ponto do país.

Esta foi a reacção da Polícia às informações que circulam nas redes sociais, dando conta da realização de manifestações nos dias 29 e 30 de Abril e de 3 a 7 de Maio.

A Polícia reconhece que a manifestação é um direito constitucional, mas lembra que a sua realização deve obedecer a um conjunto de comandos legais. 

De acordo com a legislação, o exercício da manifestação pelos cidadãos carece de comunicação às autoridades para efeitos de aprovação do horário e itinerário da mesma, sob pena de ser considerada ilegal.

Reza ainda a lei que as pessoas ou entidades que pretendam realizar reuniões ou manifestações em lugares públicos ou abertos ao público deverão avisar, por escrito, do seu propósito e com a antecedência mínima de quatro dias úteis, às autoridades civis e policiais da área. O aviso deve ser assinado por dez dos promotores devidamente identificados pelo nome, profissão e morada ou, tratando-se de pessoas colectivas, pelos respectivos órgãos de direcção.

Falando ontem, no habitual briefing semanal à imprensa, o porta-voz do Comando da Polícia da República de Moçambique (PRM) na cidade de Maputo, Orlando Modumane, condenou o uso das redes sociais para a disseminação de boatos e desordem pública, feito por indivíduos anónimos.

 

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