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Categoria: Nacional
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A presidente do Conselho Constitucional (CC), Lúcia Ribeiro, defende que a revisão da legislação eleitoral deve ocorrer fora dos ciclos eleitorais.

Falando em entrevista ao “Notícias”, realçou que a Lei Eleitoral não pode ser alterada depois da convocação das eleições porque o tempo para a sua apropriação e domínio por parte dos actores políticos interessados e daqueles que a aplicam pode ser escasso, para além das implicações nos aspectos organizacionais do próprio processo.

Lúcia Ribeiro afirmou que no seu último Acórdão o órgão levantou várias questões, chamando à atenção da sociedade para uma reflexão sobre os processos eleitorais, reconhecendo que o fenómeno político é uma dialécticacaracterizada por uma permanente luta entre os que pretendem ascender ao poder e os que procuram mantê-lo.

Explicou que a revisão da Lei Eleitoral não deve ser feita tendo em vista as lutas de aquisição e manutenção do poder político.

Indicou que muitos dos “ataques” feitos ao CC estão relacionados com questões ligadas à legislação eleitoral. “Quando se diz, por exemplo, que o Conselho Constitucional prende-se muito a aspectos formais, a nossa pergunta é: onde é que estão escritos esses aspectos formais? Não estão na lei que foi feita por políticos?”, questiona Lúcia Ribeiro, defendendo a criação de uma lei sem conotações com vista a pôr fim aos recorrentes problemas eleitorais.

Mais pormenores sobre este assunto no PRIMEIRO PLANO da presente edição.