A DIRECÇÃO Nacional de Identificação Civil (DNIC) emitiu, durante o primeiro semestre do ano em curso, mais de 300 mil Bilhetes de Identidade (BI), em todo o território nacional. Segundo Alberto Sumbane, porta-voz da DNIC, dos 354.856 pedidos submetidos, foram produzidos 372.703 documentos, recusados 1009, levantados 308.963, restando 174.552 por ser reclamados.  Leia mais

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As autoridades do distrito de Chiúta, na província de Tete, alertam à população daquela parcela do país, a não consumir os recursos do rio Mavúdzi, por estar, alegadamente, contaminado por enxofre.

A suspeita surge na sequência de um acidente de viação envolvendo um camião, que transportava enxofre, ocorrido domingo, na ponte sobre o rio Mavúdzi, tendo drenado o produto, altamente, tóxico, à água do rio.

O Secretário Permanente do distrito de Chiúta, Manuel Cebola diz que após o acidente, houve proliferação de peixe morto nas margens do rio Mavúdzi.

“Tínhamos que precaver uma informação para a população que vive nas redondezas daquele rio, de forma a não consumir peixe daquele curso de água.

Segundo Cebola, há duas equipas envolvidas, incluindo a saúde, que estão em direcção ao rio para mobilizar os líderes comunitários, para difundir a informação por forma a que as pessoas não consumam aquele peixe, porque aquele caudal vai até ao rio Zambeze.   

Esta quarta-feira, serão conhecidos os resultados laboratoriais, que vão clarificar a situação. (RM)

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O Tribunal Judicial da Província de Nampula decidiu não levar a julgamento os dois arguidos do processo de assassinato do antigo edil da cidade de Nampula, Mahamudo Amurane.
Em despacho de seis páginas, datado de 8 de Agosto corrente, a juíza Adelina Pereira Vaz, da 6ª Secção Criminal, decidiu não pronunciar os arguidos Saide Aly Abdulremane Abdala e Zainal Abdina Abdul Satar, que foram constituídos arguidos pelo Ministério Público, por terem sido os últimos a estar com Mahamudo Amurane no dia 4 de Outubro de 2017, data em que foi assassinado a tiro na sua residência pessoal, na periferia da cidade de Nampula.
Na fundamentação da sua decisão, a juíza diz que a acusação não apresenta provas bastantes para incriminar os dois indivíduos.
“Na douta acusação deduzida pelo Ministério Público alega-se, entre outros factos, que os arguidos Saide Aly Abdulremane Abdala e Zainal Abdina Abdul Satar concertaram para pôr termo à vida do malogrado, e para o efeito traçaram um plano que consistia em tirar o malogrado da casa oficial para um local onde pudesse ser fácil tirar-lhe a vida…o co-arguido Saide Aly Abdulremane Abdala, auxiliado pelo co-arguido Zainal Abdina Abdul Satar Daudo, efectuou disparos contra o malogrado…Os factos, assim alegados, estão desacompanhados de elementos de prova (por confissão, testemunhal ou material) de terem sido eles os autores do crime”, diz a juíza.
Não tendo elementos objectivos, a juíza não teve outra opção e decidiu: “… não os pronunciar, devendo os autos aguardar pela produção de melhor prova”.
À data dos factos, um dos dois homens ora despronunciados era vereador do Conselho Municipal e outro era empresário do ramo de construção civil.

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A Fundação Helen Suzman (HSF, sigla em inglês) pediu a admissão como “amicus curiae” (amigo do tribunal, para ajudar na decisão) na audiência do caso de extradição do ex-ministro moçambicano Manuel Chang.

“O nosso pedido é no sentido de a Fundação ser admitida na audiência, como “amicus curiae”, pois o caso levanta importantes questões constitucionais e de direito internacional sobre as quais estamos bem posicionados para ajudar o tribunal", disse o assessor jurídico da HSF, Anton van Dalsen.

Em resposta a questões enviadas por escrito pela agência Lusa, Anton van Dalsen sublinhou que a organização da antiga activista anti-apartheid’ sul-africana Helen Suzman “é da opinião que existem importantes argumentos jurídicos que não parecem estar a ser abordados, adequadamente, nos documentos submetidos à Justiça sul-africana”.

No caso de ser autorizada a intervir como ‘amicus curiae' na audição do Tribunal Superior de Gauteng, em Joanesburgo, a Fundação Helen Suzman pretende que o Estado sul-africano "tome medidas" à luz da magna carta do país.

“A Constituição da República da África do Sul requer que o Estado tome medidas razoáveis para assegurar que as pessoas acusadas de terem cometido crimes, incluindo corrupção, sejam detidas, presas e/ou julgadas num fórum que tenha jurisdição sobre o suposto agressor e que se tenha mostrado disposto e capaz de processar”, frisou.

“É, constitucionalmente, inadmissível que o ministro alinhasse e acedesse ao pedido de extradição moçambicano sem ter a certeza de que esse pedido, em vez do pedido dos EUA, garantiria a responsabilização”, declarou.

Anton van Dalsen avançou que “a HSF irá também enunciar os deveres do novo ministro, para rever e anular os erros cometidos pelo anterior ministro através de uma autorrevisão”.

De acordo com o calendário de procedimentos, acordado na segunda-feira e divulgado ontem às partes pelo Tribunal Superior de Gauteng, a que a Lusa teve acesso, a intervenção da HSF " está dependente da documentação submetida por Moçambique" e também de uma decisão nesse sentido de Manuel Chang.

O Tribunal Superior de Gauteng agendou para 16 e 17 de Outubro a audição do caso de extradição do ex-ministro das Finanças de Moçambique, que será presidida pelo juiz Dunstan Mlambo, indica a nota do tribunal sul-africano.

A detenção e pedido de extradição de Manuel Chang, detido na África do Sul, desde 29 de Dezembro, feitos pelos Estados Unidos, estão relacionados com o seu papel na prestação de avales do anterior Governo moçambicano para a contracção de cerca de dois mil milhões de dólares de dívidas a favor de empresas públicas de segurança marítima e pesca à revelia da Assembleia da República e do Tribunal Administrativo.

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Jornalistas moçambicanos reagem, afirmativamente, aos apelos do Papa Francisco, para que esta profissão obedeça aos princípios da verdade, humildade e que participe na construção de um mundo melhor. Numa recente reflexão, dirigida a jornalistas estrangeiros na Itália, o Santo Padre apelou para a necessidade de os profissionais do jornalismo olharem para o seu trabalho com responsabilidade, pois ajudam a moldar a forma de pensar e perceber o mundo de várias pessoas. Leia mais

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