AS reformas na legislação comercial, penal, administrativa, económica e civil devem conferir aos tribunais maior capacidade de dirimir conflitos, cuja natureza e particularidades estão em constante evolução. Leia mais

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A ministra do Trabalho, Emprego e Segurança Social (MITESS), Vitória Diogo, concedeu tolerância de ponto para a cidade de Inhambane e para muçulmanos no nosso país, no próximo dia 12 de Agosto corrente.

Em comunicados separados emitidos pelo MITESS, a ministra concede a tolerância a todos trabalhadores e funcionários públicos, que professam a religião islâmica, por ocasião das celebrações do Ide-Ul-Adhá.

Outro documento, concede também tolerância a todos trabalhadores e os funcionários públicos da cidade de Inhambane, por ocasião das comemorações do aniversário da elevação da urbe à categoria de cidade.

Entretanto, a nota indica que a tolerância de ponto não abrange aos trabalhadores e funcionários públicos, cuja natureza de actividade não permite interrupção no interesse público.

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Um total de 774 funcionários e agentes do Estado foram expulsos nos últimos quatro anos por prática de infracções diversas.

A informação foi tornada pública, ontem, no distrito de Boane, província de Maputo, pela Ministra da Administração Estatal e Função Pública, Carmelita Namashulua, durante a abertura oficial do V conselho coordenador do pelouro.
Segundo Namashulua, durante o mandato prestes a terminar foram tramitadas, a nível nacional, 15 082 791 petições, de um total de 15 205 662 recebidas, o que corresponde a uma realização de 99 por cento.
“Foram instaurados 4051 processos disciplinares, que culminaram com 774 expulsões, 668 demissões, 342 despromoções, 1365 multas, 640 repressões públicas e 264 absolvições”, detalhou, citada pela AIM.
Namashulua referiu que a maior incidência das infracções cometidas recai sobre o desvio de fundos públicos, falta de assiduidade, desvio de bens do Estado, cobranças ilícitas, falsificação de documentos, negligência, bem como o uso indevido de bens do Estado.
“Foi fiscalizada a legalidade dos actos administrativos na administração pública com a realização de inspecções a 118 instituições públicas, abrangendo órgãos centrais, locais e municípios, tendo permitido constatar irregularidades e recomendar correcções”, sublinhou Namashulua.
No concernente à motivação e reconhecimento do mérito dos funcionários e agentes do Estado, Namashulua disse que foram realizados diversos actos administrativos que beneficiaram 180 605 funcionários públicos, superando a meta de 160 000 planificados.
A referida meta, segundo a governante, traduziu-se em “62 520 promoções, 62 703 progressões e 55 382 mudanças de carreira em todo o país, um claro sinal de compromisso do Governo na valorização da competência técnica dos funcionários e agentes do Estado”.
Ainda este ano, segundo a ministra, prevê-se a realização de 125 393 actos administrativos.
Por outro lado, a ministra da Administração Estatal e Função Pública disse que o executivo elaborou e implementou 32 planos de prevenção e combate à corrupção, sendo 21 de nível central e 11 de nível local, como forma de garantir um ambiente institucional saudável para a boa prestação de serviços públicos.
O V conselho coordenador do Ministério da Administração Estatal e Função Pública (MAEFP) vai debater, dentre outros temas, a forma de operacionalização do novo pacote de descentralização, a gestão dos recursos humanos do Estado e formas de implementação harmonizada dos instrumentos de gestão dos Funcionários e agentes do Estado e a sua capacitação.
O encontro, de três dias, conta com cerca de 150 participantes, incluindo convidados, e decorre sob o lema “por uma administração pública centrada na melhoria da qualidade de serviços”.

 

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A ESPOSA do Presidente da República, Isaura Nyusi, defende que os tabus à volta da alimentação infantil,que impedem as mães de amamentar exclusivamente os seus bebés nos primeiros seis meses de vida, concorrem para a desnutrição. Leia mais

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A POPULAÇÃO de Massangena, província de Gaza, terá acesso à água potável a partir do próximo mês, com a conclusão da reabilitação do pequeno sistema que abastece a vila-sede. As obrascomportama construção da estação de captação de água bruta,que terá dois poços de captação em manilhas de betão pré-fabricadas, com 20 metros cúbicos de diâmetro e 10 metros de altura, nas margens do rio Save. Leia mais

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