Director: Lázaro Manhiça

FOI um recorde absoluto registado ontem (13), no 13º dia de julgamento, quando o réu Fabião Mabunda, nono interrogado no processo de produção de prova das dívidas não declaradas, respondeu a 140 perguntas formuladas do Ministério Público (MP).

Não foi para menos. É que a representante do MP, Sheila Marrengula, pretendia colher informações do rasto dado aos 387,7 milhões de meticais da Privinvest que foram parar à conta da sua empresa M Moçambique Limitada, que depois transferiu e pagou despesas a mando da co-ré Ângela Leão, esposa do também réu Gregório Leão, antigo Director-Geral do SISE (Serviço de Informação e Segurança do Estado).

Aliás, Ângela Leão deve ser interrogada hoje (14) e terá a oportunidade de esclarecer os factos. A audição de Ângela Leão deverá acontecer assim que findar a segunda parte da audição de Fabião Mabunda, interrompida às 23:30 horas de ontem.

O réu Mabunda está hoje a responder a questões pela Ordem dos Advogados de Moçambique, assistente do Ministério Público, assim como dos causídicos da defesa.

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FABIÃO Salvador Mabunda, um dos 19 réus arrolados no caso das dívidas não declaradas, em julgamento na Penitenciária de Máxima Segurança (BO), é o único caucionado pela justiça mas que não conseguiu pagar o valor, razão pela qual está a ser julgado em prisão.

O réu devia ter pago uma caução determinada pelo Tribunal Supremo de dez milhões de meticais para responder ao processo em liberdade, à semelhança, por exemplo, dos co-réus Renato Matusse, que depositou seis milhões de meticais; Inês Moiane, três milhões; e Sérgio Namburete, perto de seiscentos mil meticais.

Assim, Fabião Mabunda apresenta-se na sala de julgamento de uniforme da cadeia e vem transportado numa viatura celular da penitenciária, como os co-réus Cipriano Mutota, Teófilo Nhangumele, Armando Ndambi Guebuza e Bruno Langa.

No entanto, Laila Garcês, do Instituto de Patrocínio e Assistência Jurídica (IPAJ), refere que para a aplicação de qualquer medida de coação, há que se observar princípios da necessidade, proporcionalidade e adequação.

Indica que, no ordenamento jurídico moçambicano, a prisão preventiva é considerada a medida de coação máxima, sendo aplicada sempre que se considerar insuficiente o termo de identidade e residência; a obrigação de apresentação periódica; suspensão do exercício de profissão, de função, de actividade e de direitos; proibição e imposição de consulta; obrigação de permanência na habitação, previstas no Código de Processo Penal.

Clarificou que a prisão preventiva ocorre quando há fortes indícios da prática de crime doloso, punível com pena de prisão superior a cinco anos.

"O réu Fabião Salvador Mabunda foi mantido em prisão preventiva pelo despacho de pronúncia proferido pela 6.a Secção do Tribunal da Cidade de Maputo, com fundamento na prevalência do perigo de fuga; da perturbação da ordem pública e pelo receio de continuidade da actividade criminosa", disse.

Apontou que o réu pode estar impossibilitado de pagar a caução por falta do valor fixado ou por qualquer outro tipo de dificuldade ou inconveniente.

Referiu que tal não significa que ele não beneficiou do valor indicado nos presentes autos, pois não existe nenhum tipo de relação entre os dois aspectos, cabendo ao tribunal aferir a culpabilidade do réu e o nível da sua participação nos crimes de que é acusado.

“Através das provas juntas aos autos e da audição dos réus e declarantes, o tribunal poderá colher matéria suficiente para produzir a sentença", disse.

Redução da assistência e jornalistas no julgamento

O PRIMEIRO dia da audiência desta semana (ontem) foi marcado por significativa redução do número de assistentes e jornalistas, estes últimos que fazem a cobertura das sessões de produção de provas.

Tal facto, como apurou o "Notícias", pode estar relacionado com o desgaste, uma vez que as sessões são bastante longas e, às vezes, chegam a terminar para além das 21.00 horas.

Os intervalos, geralmente, são curtos e em muitas situações só dão para tomar um lanche rápido para regressar à sala.

Outra possível causa para a redução do número de jornalistas pode ser a leitura da sentença do caso Embraer, que teve lugar ontem, na 7.ª Secção do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo.

O atraso dos mandatários judiciais dos réus, em mais de 50 por cento, marcou igualmente o início das sessões de produção de provas de ontem.

No entanto, Efigénio Baptista, juiz da causa, chamou atenção ao réu para não dizer ao Ministério Público (MP) para não lhe fazer certas questões.

Explicou que o MP tem a prerrogativa de fazer todas as perguntas que quiser, desde que não sejam sugestivas, conclusivas ou cavilosas.

"Se o MP colocar questões sugestivas, conclusivas ou cavilosas, o seu mandatário judicial tem a prerrogativa de pedir ao tribunal para protestar. Se não quiser responder a qualquer questão que seja, é sou dizer que não há problema nenhum”, frisou.

O juiz também pediu ao réu Fabião Mabunda para não levantar o tom de voz e ficar calmo porque estava a ficar nervoso. Acrescentou que o tribunal consegue ver que o réu está alterado pelo tom de voz.

WALTER MBENHANE

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O RÉU Fabião Mabunda acaba de confirmar ao tribunal o recebimento de cerca de nove milhões de dólares (573,9 milhões de meticais, ao cambio do dia) do grupo Privinvest, supostamente para a execução de obras de reabilitação da doca do Porto de Maputo.

Contudo, de acordo com o nono arguido em audição do caso das dívidas não declaradas em julgado na 6ª Secção do Tribunal Judicial da cidade de Maputo, a funcionar na Penitenciária de Máxima Segurança da Machava (BO), embora tenha recebido todo montante, por força de três contratos assinados com a Privinvest, não chegou a executar nenhum trabalho pelos quais foi contratado.

Disse que pegou parte do montante e devolveu aos gestores da Privinvest e outros montantes a pessoas a pedido da família Leão.

A audição de Fabião Mabunda abre a quarta semana de julgamento deste escândalo financeiro que lesou o Estado moçambicano em cerca de 2,2 mil milhões de dólares (140,3 mil milhões de meticais).

Neste caso já foram ouvidos sete arguidos, nomeadamente, Cipriano Mutota, Teófilo Nhangumele, Armando Ndambi Guebuza, Bruno Tandane Langa, Sérgio Namburete, Renato Matusse, Maria Inês Moiane e seu filho de criação, Elías Moiane.

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O PAÍS não registou óbito por Covid-19 no fim-de-semana, o que acontece pela primeira vez desde 18 de Junho, num intervalo de 48 horas, mantendo-se em 1892 o cumulativo de vítimas causadas pela doença.

Dados do Ministério da Saúde (MISAU) apontam, entretanto, para a diagnóstico de 306 novos casos, a maioria dos quais na província de Nampula, com 59 infectados, seguida de Inhambane, com 43 episódios.

Entre sexta-feira e ontem 431 pacientes recuperaram da doença, sendo 221 na província de Maputo, 105 em Cabo Delgado, 84 na Zambézia e 21 em Inhambane, o que reduz o número de casos activos para 6042 infectados.

No período em análise 10 pessoas foram internadas por complicações ligadas à doença e outras 19 receberam alta hospitalar, sendo que neste momento 69 pacientes continuam a receber tratamento nos centros de isolamento.

A análise dos dados da Direcção Nacional de Saúde Pública mostra ainda uma ligeira descida da taxa de positividade, com 8 a 10 pessoas a apresentarem resultado positivo em cada 100 testes feitos.

No que diz respeito à campanha de imunização, cuja toma da segunda dose terminou sábado, 1.7 milhões de pessoas foram completamente vacinadas contra a Covid-19, o que corresponde a 10 cento dos indivíduos previstos.

Dados do sector da Saúde apontam para a vacinação, entre sexta-feirae sábado, de 14.271 pessoas que fazem parte da etapa complementar do processo.

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UM corpo foi localizado das cinco pessoas desaparecidas em consequência do naufrágio de uma embarcação de pesca artesanal, ocorrido na tarde desta sexta-feira (10), no rio dos elefantes, distrito de Massingir, província de Gaza.

Para além do corpo, a equipa multissectorial de buscas constituída por técnicos da Delegação Marítima, SDAE, Polícia Lacustre e Fluvial localizou a embarcação e alguns bens pertencentes as vítimas do naufrágio.

Segundo o delegado marítimo de Massingir, Cristêncio Matimele, as buscas com vista a localização das restantes quatro pessoas desaparecidas continuam no rio dos elefantes.

A fonte avançou que o excesso de lotação na embarcação pode ter originado o incidente.

Os trabalhos estão sendo realizados por uma e, sendo este o segundo naufrágio envolvendo uma embarcação de pesca artesanal em Massingir, este ano, sendo que o primeiro resultou na morte de uma pessoa.

(RM)

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