A FORMAÇÃO superior deficitária está a concorrer para os actuais índices de reprovação nos exames nacionais de acesso à Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM). Esta é a leitura do bastonário, Flávio Menete, que descreve o cenário tendo em conta os resultados dos últimos exames escritos, em que se observaram 52 por cento de reprovações. Leia mais

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O NÚMERO de alunos inscritos no Ensino Primário do 1.º Grau que estudam na modalidade bilingue poderá aumentar de 540 557, no presente ano lectivo, para 775 290 alunos em 2020, o que corresponde a um crescimento na ordem de 43.4 por cento. Leia mais

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Um sistema de aviso prévio transnacional vai monitorar o impacto causado pelas alterações climáticos na bacia hidrográfica do rio Búzi, de modo a assegurar a prevenção de eventuais desastres com impacto nas comunidades e na economia de Moçambique e do Zimbabwe, que partilham este curso de água. LEIA MAIS

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Uma aeronave pertencente à Força Aérea de Moçambique, com seis ocupantes a bordo, incluindo o piloto, despenhou cerca das 10:20 horas da manhã de ontem (2), no Posto Administrativo de Muambula, distrito de Muidumbe, província de Cabo Delgado, indica um comunicado do Comando Conjunto das Forças de Defesa e Segurança.

Em consequência da queda do aparelho, que fazia o trajecto distrito de Mueda - cidade de Pemba, todos os ocupantes contraíram ferimentos, sendo um com gravidade, e foram prontamente socorridos para o centro de saúde local.

Posteriormente e para uma melhor assistência médica, os feridos foram transportadospara o Hospital de Mueda.

Problemas técnicos são apontados como as causas preliminares do acidente. Uma equipa técnica e de inspectores da Força Aérea Moçambicana já foi destacada para o terreno, a fim de levar a cabo uma investigação, devendo apresentar um relatório circunstanciado no prazo de dez dias, refere o comunicado.

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A Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM) defende que as autoridades deveriam aprovar uma política nacional de direitos humanos, um plano de acção, bem como uma estratégia para a sua implementação.

A OAM recomenda, igualmente, a aprovação de um instrumento que deverá servir de indicador e monitoria dos direitos humanos no país, para que sirva de mecanismo de acompanhamento das acções do governo na promoção e realização dos direitos humanos.
As recomendações constam do Relatório sobre Direitos Humanos em Moçambique-2017, lançado pela OAM, ontem, em Maputo.
A OAM recomenda ainda aos legisladores a adopção de normas internacionais de direitos humanos para permitir um maior acesso dos cidadãos à justiça internacional, nomeadamente, o Tribunal Africano de Direitos Humanos e Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos.
Até à data da publicação do relatório, Moçambique ratificou um total de 30 instrumentos internacionais relativos aos direitos humanos.
“Apesar de o regime da entrada em vigor do direito internacional em Moçambique ser o de recepção automática, na prática, as normas internacionais de direitos humanos carecem de actos normativos de incorporação das mesmas”, lê-se no relatório, citado pela AIM.
Sobre a prisão preventiva, captura arbitrária e detenção, o documento, além de capacitar magistrados da justiça penal em matéria de interpretação, aplicação e integração do novo regime de prisão preventiva, recomenda, igualmente, à monitoria das detenções, de forma constante e eficaz, acto conduzido pelos procuradores, respeitando o prazo estabelecido por lei, de 48 horas.
Até 2017, Moçambique tinha um total de 2163 advogados, incluindo estagiários, o que corresponde a uma média de um advogado para 13.343 habitantes, para um país que possui cerca de 28 milhões de habitantes.
O rácio de Moçambique está muito aquém da vizinha África do Sul, onde um advogado está para 2067 pessoas, numa população calculada em 57 milhões de habitantes.
Relativamente ao acesso a um advogado nas províncias moçambicanas, em Nampula, norte do país, um advogado está para 66 mil habitantes.
A maioria dos advogados moçambicanos, ou seja 73 porcento, está concentrada na cidade de Maputo.
“Este é um dado preocupante, do ponto de vista do acesso à defesa, por parte de toda a população do país”, lê-se no relatório.
O ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Joaquim Veríssimo, que participou no evento, garantiu que o país possui instituições vocacionadas à defesa dos direitos humanos, apontando, como exemplo, o Ministério do Género, Criança e Acção Social.
“Nós temos políticas especializadas, temos o Ministério do Género, Criança e Acção Social, que, realmente, cuida de todas as políticas sociais, para proteger as classes vulneráveis, por exemplo, os deficientes”, disse Veríssimo, que falava para a imprensa, à margem do evento.
Acrescentou, que o país também possui políticas, para a protecção das minorias e permitir, que possam, efectivamente, exercer, plenamente, os seus direitos.

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