Director: Lázaro Manhiça

O RÉU Renato Matusse, antigo assessor do político do ex-Presidente da República, Armando Emílio Guebuza, já se encontra no tribunal para responder às perguntas formuladas pelo Juiz sobre o seu envolvimento no caso das dívidas não declaradas.

Entretanto, mais uma vez, a defesa solicita ao tribunal a exclusão da imprensa durante a audição do réu e justifica-se da presunção de inocência dos réus até que a sentença transite em julgado.

O arguido Ranato Matusse, de 63 anos de idade, disse ao tribunal que é professor reformado e reside na cidade de Maputo.

Matusse é acusado dos crimes de associação para delinquir entre outros crimes.

O juiz Efigénio Baptista abriu espaço para que o Ministério Público, representado por Sheila Marrengula, ser a primeira instancia a formular as questões ao réu Renato Matusse que já responde no tribunal instalado no Estabelecimento Penitenciário de Máxima Segurança, vulgo BO, na Machava, província de Maputo.

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A  6ª Secção do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo não discute política, mas sim as  matérias constantes dos autos. A clarificação foi feita ontem, em sede do tribunal que julga o caso das dívidas não declaradas, pelo respectivo juíz, Efigénio Baptista.

O juíz fez este pronunciamento após indeferir o requerimento de audição de Celso Correia, Ministro da Agricultura e Desenvolvimento Rural, como declarante, supostamente por ter informado a ré Inês Moiane que estava arrolada no processo em julgamento.

 "O Tribunal está a chumbar este pedido, porque tem motivações políticas. Neste Tribunal discute-se os factos relacionados com o processo. Se o juiz diferir o pedido está, em outras palavras, a assumir essa motivação", frisou.

A decisão do juíz foi corroborada pela assistente do Ministério Público(MP) e pela Ordem dos Advogados de Moçambique(OAM), que consideraram o pedido como sendo inoportuno.

Efigénio Baptistatambém chamou atenção à defesarelativamente a situações deindisciplina do decurso das audiências.

Efigénio Baptista explicou aos advogados que todas as questões debruçadas no julgamento dizem respeito ao Tribunal, MP, assistência e aos mandatários judiciais, pelo que não deve haver conversasem privado.

"Peço que se comportem com urbanidade aqui no julgamento. Vamos manter respeito e disciplina durante as audiências de produção de provas, porque todos os intervenientes processuais têm todo o tempo para intervir", disse.

No entanto, Efigénio Baptista voltou a chumbar o pedido da exclusão da imprensae da transmissão em directo ou reprodução do som das  sessões de produção de provas do julgamento.

Precisou que este assunto já foi abordado largamente no início das sessões de produção de provas.

"A resposta será sempre a mesma e não vou recuar. As audiências são públicas e podem, querendo, os meios de comunicação social transmitir como quiserem. Eu nunca vou dizer que as audiências de julgamento são fechadas”, clarificou a uma insistência da defesa, com o fundamento de que antes da sentença transitada em julgado, todo o cidadão tem direito à honra, bom nome, reputação, defesa pública e a reserva da sua vida privada.

O advogado Alexandre Chivale pediuao Tribunal para que não fosse feita a captação de imagense som e a suatransmissão dasdeclarações da audição da ré Inês Moiane.

Efigénio Baptistafrisou que não ia se pronunciar sobre otrabalho da imprensa, pois o Tribunal, em sede julgamento, não pode contrariar ou concordar com oque é difundido.

"O Tribunal deve concentrar-senos factos constantes dos autos e abster-se de tudo o resto que não é objecto do processo. Esta é que deve ser a postura do Tribunal", explicou.

Armindo Giamba, da Ordem dos Advogados de Moçambique, disse que o juíz já tomou umadecisão sobre a publicidade do julgamentoque dela não deve recuar,de acordo com a lei.

MP exige da OAM dados sobre o suposto advogado

SHEILA Marrengula, representante do Ministério Público (MP), solicitou à Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM) e ao Instituto do Patrocínio e Assistência Jurídica (IPAJ) para que facultem informações sobre a situação profissional do cidadão Paulo Nhancale, que assistiu Bruno Langa na fase de instrução preparatória.

"Odocumento,que está na posse do mandatário Isálcio Mahajane,não é bastante para se aferir se Paulo Nhancale é ou não advogado", precisou.

Explicou que o réu Bruno Langa foi ouvido na Procuradoria-Geral da República (PGR)no dia 23 de Janeiro de 2019, e só seria detidoa 15 de Fevereiro do mesmo ano.

Elucidou que quando a pessoa não está presa, a presença do assistente (advogado, técnico judiciário ou defensor público) é facultativa. Assim, no entendimento do MP, não há nulidade dos actos da instruçãopreparatória.

"O réu podia fazer-seacompanhar por um assistente,se quisesse, mas a lei não obriga que os cidadãos não presossejam ouvidos com advogado. Depois do primeiro interrogatório, o réu constituiu um assistente para a segunda audição", disse.

Arlindo Guiamba, da OAM, disse que a sua instituição já se pronunciou e juntou aos autos a  informaçãosobre a situação profissional do cidadão Paulo Nhancale.

Indicou que Paulo Nhancale não está inscrito como advogado, ainda assim a OAM,por cautela,remeteu ao IPAJ um pedido adicionalpara complementar a informação.

"A lei indica que os técnicos jurídicos podem exercer a actividade de assistência dos cidadãos, por isso que solicitámos a informação do IPAJ. Não sendo válida a solicitação de nulidade das declarações de Bruno Langa na instruçãopreparatória", disse.

WALTER MBENHANE

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O PRIMEIRO-MINISTRO, Carlos Agostinho do Rosário, já se encontra em Zintava, no distrito de Marracuene, província de Maputo, para a inauguraçao e entrega de 96 apartamentos, em Zintava, distrito de Marracuene,  As obras enquadram-se no Programa Integrado de Construção Massiva de Habitação Social, designado “Habita Moçambique”.

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O RÉU Elías Moiane confirmou ao tribunal a sua participação na identificação e aquisição de dois imóveis pagaos por sua mãe e tia a ré Inês Moiane, para as suas filhas. Elías disse no início desta noite em sede do tribunal, que os imóveis adquiridos pela mãe foram registados em nome das suas filhas e posteriorimente arrendados a terceiros com uma procuração passada pela sia mãe ou tia a ré Inês Moiane que, foi ouvida hoje também pelo mesmo tribunal. Hoje décimo primeiro dia de audiências, sobre o caso das dívidas não declaradas, já foram presentes ao juiz Efigénio Baptista, os seguites réus: Cipriano Mutota, Teófilo Nhangumele, Ndambi Guebuza, Bruno Langa e Sérgio Namburete. Comments

O PAÍS continua a registar um aumento de indivíduos recuperados da infecção pela Covid-19, aliado a uma redução de novas infecções, o que leva a uma descida do número de doentes em internamento ou em isolamento domiciliar.

Nas últimas 24 horas, o número de vítimas mortais subiu para 1.891 com a notificação de mais três óbitos na cidade de Maputo e província do Niassa, de indivíduos de 40,64 e 67 anos de idade.

No período em causa, mais 1.321 infectados livraram-se do SARS-COV-2, elevando o cumulativo para 140.641 curados, correspondente a 94,6 por cento e uma redução de casos activos para 6.191 indivíduos.

Dados da Direcção Nacional de Saúde Pública apontam para o diagnóstico de 175 novas infecções, a maioria das quais na província de Nampula, com 45 casos, seguido de Cabo Delgado com 41 episódios, testados em 2.095 amostras.

As autoridades sanitárias receberam cinco pacientes com complicações respiratórias associadas à doença, onde entretanto, 13 pessoas receberam alta e baixou para 86 doentes acamados, dos quais 40,7 por cento encontram-se na cidade de Maputo.

No que diz respeito à campanha de imunização em curso no país, 1.6 milhão de pessoas foram completamente vacinadas contra a Covid-19, o que corresponde a nove por cento do total de indivíduos previstos.

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