Director: Júlio Manjate

Os tribunais reduziram o tempo médio de resolução de litígios de 17 meses em 2014 para 12, em 2019, referem dados do Tribunal Supremo (TS). O arrastamento temporal de processos nos tribunais têm sido apontando como um nó de estrangulamento no ambiente de negócios no país. De acordo com a tabela do TS, divulgada por ocasião do início do ano judicial de 2020, a taxa de resolução de litígios - o correspondente ao índice de casos resolvidos - aumentou de 37,6%, em 2014 para 45%, em 2019. O número de processos concluídos tem conhecido um incremento de 5% desde 2014 e o rácio de juiz por 100 mil habitantes passou de 1,1, em 2014, para 1,3, em 2019, com uma média de ingresso de 25 magistrados por ano. "O Plano Estratégico dos Tribunais Judiciais previa o ingresso anual de 75 novos juízes, o que, não foi possível no contexto das dificuldades do nosso país", lê-se no documento citado pela Lusa. Nos últimos cinco anos foram criados tribunais superiores de recurso nas três regiões do país e secções de recurso nos tribunais provinciais. Por outro lado, o Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) imprimiu rigor na disciplina, o que resultou no afastamento da magistratura judicial de 13 juízes e 48 oficiais de justiça, nos últimos cinco anos, em consequência de expulsão e demissão. Comments

A Procuradora-Geral da República, Beatriz Buchili, reconhece que a actuação do sistema judiciário moçambicano ainda está aquém daquilo que seria de desejar e, por isso, apela a uma reflexão conjunta para ultrapassar a situação.

Buchili falava em Maputo, na abertura do ano judicial, uma cerimónia dirigida pelo Presidente da República, Filipe Nyusi, e que contou com a presença de todos os intervenientes no sistema de justiça nacional.

O evento decorreu sob o lema “Por um sistema de justiça moderno e economicamente fiável” que, segundo explicou, traduz uma exortação destinada a todos os actores do judiciário e à sociedade em geral.

Buchili considerou a participação de diversos actores do sistema no evento como fundamental, pois é uma oportunidade para todos, em conjunto, reflectirem sobre o estado e desafios da justiça moçambicana para o desenvolvimento e consolidação do Estado de direito democrático.

“Encontramos nestas sensibilidades a convicção de que podemos fazer melhor do que temos estado a fazer. Por isso, somos chamados a capitalizar os inúmeros exemplos do comprometimento dos moçambicanos na promoção de uma sociedade de paz, harmonia e tranquilidade públicas, factores cruciais para uma verdadeira justiça”, referiu.

O ano judicial inicia semanas depois de o Presidente da República ter renovado, no começo de novo mandato, o compromisso de combate à corrupção e assumindo o alargamento da rede dos tribunais como prioridade para o presente ciclo de governação.

Para Buchili, isso significa continuar a formar magistrados judiciais e do Ministério Público, advogados, investigadores e defensores públicos que possam servir eficazmente os cidadãos e o país.

“Ainda em alinhamento com esta prioridade, temos o desafio de reforçar a capacidade dos gabinetes central e provinciais de combate à corrupção e promover o incremento da capacidade dos sectores de controlo interno das instituições públicas, de modo a tornar cada vez mais escassas as oportunidades de acções que lesem o nosso Estado e garantir a responsabilização criminal, civil e administrativa dos infractores”, reconheceu.

A Procuradora-Geral apontou a erradicação da corrupção como urgente, pois constitui, na maioria dos casos, fonte de grandes injustiças, além de encarecer o próprio sistema judiciário.

Disse ser igualmente premente o reforço do quadro legal para garantir a recuperação e gestão de activos resultantes de acções criminosas que têm como complemento os mecanismos de cooperação internacional.

“A recuperação de activos não só tem efeitos preventivos, demonstrando que o crime não compensa, como também garante o ressarcimento ao Estado pelos prejuízos decorrentes do cometimento de crimes”, informou.

Quem também reconhece que a actuação do sistema judiciário moçambicano está ainda aquém do desejado é o presidente do Tribunal Supremo, Adelino Muchanga.

Embora tenha reconhecido que nem tudo vai mal no sistema, Muchanga afirmou que o acesso à justiça ainda está  longe do ideal e da expectativa do povo.

“No balanço que fazemos, temos de ser francos e admitir que muito ficou por fazer. Mas, também, registamos avanços. Nos próximos cinco anos teremos de continuar a melhorar o nosso desempenho, sempre impregnados no espírito de missão de administrar a justiça em nome do povo”, vincou.

Sobre o lema que norteou a cerimónia, o dirigente disse espelhar a consciência de que o mundo se transforma rapidamente, exigindo a superação dos métodos e formas tradicionais de actuação.

Por isso, apontou como fundamental a modernização da actuação do sistema, manifestando ainda o compromisso da instituição que dirige em continuar a trabalhar para a elevação da qualidade da justiça oferecida ao cidadão, de modo a conferir maior prestígio aos tribunais e reforçar a confiança do cidadão no sistema judicial.

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O país perspectiva capturar cerca de 450 mil toneladas de pescado ao longo do presente ano, o que, a se efectivar, será um salto comparativamente aos resultados que foram alcançados no último quinquénio governamental.

Fonte do Ministério do Mar, Pescas e Águas Interiores (MIMAI) indicou que dados preliminares de 2019 apontam para uma produção global na ordem de pouco mais de 420 mil toneladas.

Até 2014a produção anual média era de 254 mil toneladas. Contudo, já em 2018 o país logrou 397 mil.

Embora o país esteja a aumentar anualmente o volume de capturas, a ministra da área, Augusta Maita, manifestou o desejo de ver um salto quantitativo, tendo em conta as potencialidades que o país apresenta.

Falando num encontro com representantes de armadores e responsáveis da Confederação de Associações Económicas (CTA), a governante disse que os actores devem prestar atenção especial à aquacultura e não se fixarem apenas nas espécies nativas.

Os armadores e a CTA, representada pelo respectivo presidente, Agostinho Vuma, foram ainda chamados a elevar os índices de contribuição do subsector de pesca industrial e semi-industrial no volume global de capturas.

Até ao momento o subsector contribui com apenas 10 por cento do universo das capturas anuais de pescado, situação que para as partes deve ser alterada a bem do desenvolvimento socioeconómico do país.

A pesca industrial e semi-industrial está virada essencialmente para o mercado externo, razão pela qual o aumento da produção deve contribuir na captação de mais divisas para o país. 

De acordo com Agostinho Vuma, o encontro era de cortesia, tendo em conta o arranque de mais um mandato governamental, mas serviu igualmente para passar em revista os desafios da área das Pescas, que na óptica do sector privado prende-se com a melhoria da fiscalização, aumento dos volumes de produção e a necessidade de estabelecimento do ambiente de negócios favorável à actividade, para além da actualização da legislação.   

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O ministro da Saúde, Armindo Tiago, afirma que não se justifica o repatriamento de moçambicanos residentes na China, devido ao surto do novo coronavírus, uma epidemia que a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou quinta-feira de emergência global.

Falando minutos após o término da 3ª sessão ordinária do Conselho de Ministros que teve lugar ontem, em Maputo, o ministro asseverou que não há registo de moçambicanos infectados com o coronavírus.

“Portanto, não há neste momento uma necessidade imperiosa de repatriar os moçambicanos”, disse, explicando que o repatriamento implicaria colocar todos os moçambicanos no mesmo lugar em quarentena durante duas semanas “para ver se elas têm ou não a sintomatologia”.

Segundo Tiago, o país não está preparado financeiramente para efectuar o exercício, uma vez que a medida envolveria os ministérios, da Economia e Finanças, dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, e outras instituições.

Disse que, usando meios próprios, alguns moçambicanos já se encontram no país. “O que estou a dizer é que já há algumas pessoas (moçambicanas) que por iniciativa própria já não estão na China; já viajaram para Moçambique”.

Na sexta-feira última, o Governo anunciou a criação de uma equipe ministerial para enfrentar a eclosão de um eventual surto do coronavírus no país.

A equipe integra os Ministérios da Saúde, do Interior e dos Negócios Estrangeiros e Cooperação segundo a AIM

Tiago reiterou que nenhum dos cerca de 300 moçambicanos residentes na China contraiu a infecção do coronavírus, incluindo os 30 que se encontram confinados na cidade de Wuhan, capital da província de Hubei, o epicentro da epidemia.

O coronavírus que já deixou 425 mortos e 20.400 infectados, quase todos na província de Hubei (centro), que tem a cidade de Wuhan como capital.

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Embarcações artesanais, algumas improvisadas com troncos e outros materiais, serviram para captura ilegal de mais de seis toneladas de camarão e caranguejo, em Dezembro e Janeiro, quando é proibida a captura, disse ontem fonte oficial.

"Os pescadores artesanais são os maiores violadores no período de veda", disse à Lusa o director nacional de operações do Ministério do Mar, Águas Interiores e Pescas, Leonid Santana.

As quantidades foram confiscadas pelas equipas de fiscalização das pescas e deverá corresponder apenas a uma parte das infracções, segundo a mesma fonte.

A veda de camarão e caranguejo para a pesca artesanal foi decretada a 1 de Dezembro e termina a 31 de Março, mas os pescadores desobedecem à ordem, operando em mar aberto durante a noite.

"Eles saem à noite para fugir das malhas dos fiscalizadores e atracam em qualquer canto da zona costeira", acrescentou Leonid Santana.

Enquanto as embarcações industriais têm dispositivos de localização automática e são obrigadas a ter documentação que autorize a pesca, as artesanais são precárias, por vezes feitas apenas com troncos de árvores, o que dificulta o controlo, referiu o responsável.

Além de fiscalizar a zona marítima, o ministério passou a fazer a fiscalização noturna e também nos centros de pesca, mercados e aeroportos para garantir que não haja circulação das espécies temporariamente proibidas.

Quem já tinha o pescado conservado, deverá apresentar o certificado de verificação, no qual deve constar a quantidade e o período de obtenção do produto pesqueiro.

A veda da pesca de camarão e caranguejo em Moçambique corresponde ao período em que as espécies se reproduzem, garantindo a sua sustentabilidade.

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