DOIS ANOS DA GUERRA NA UCRÂNIA: Maior lição é necessidade de honrar Carta da ONU

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REDACÇÃO INTERNACIONAL, com Agência Lusa 

O PRESIDENTE da Assembleia-Geral das Nações Unidas (ONU), Dennis Francis,  defendeu que a maior lição a retirar da guerra na Ucrânia é a necessidade de todos os Estados-membros honrarem as suas obrigações perante a Carta da ONU e o Direito Internacional.

Francis sublinhou, em entrevista à Lusa, o papel que a organização têm desempenhado no conflito, que assinalou ontem o seu segundo aniversário, rejeitando que a imagem da organização tenha sido afectada.

ONU NÃO PODE IMPOR SOLUÇÃO

“Não acredito que a imagem da ONU tenha sido prejudicada por causa daquilo a que se refere como o seu fracasso em lidar com a guerra na Ucrânia. Ela fez, efectivamente, o que sempre fez, que é chamar à atenção a comunidade internacional e o público em geral para o facto de a invasão lançada pela Federação Russa no território soberano da Ucrânia constituir uma violação da Carta da ONU e do Direito Internacional”, avaliou o diplomata da Trinidad e Tobago.

“A organização não tem os meios e não é responsável por impor uma solução em qualquer teatro de conflitos”, frisou.

Apesar de Dennis Francis rejeitar que a imagem da organização tenha sido abalada por este conflito, vários analistas e diplomatas, como é o caso do representante do Brasil nas Nações Unidas, consideram que o conflito na Ucrânia revelou um extraordinário fracasso do Conselho de Segurança das Nações Unidas em cumprir a sua responsabilidade principal de manter a paz e a segurança internacionais, o que, consequentemente, teve um impacto negativo na imagem de conjunto da organização.

“O que ela faz é garantir que os seus valores e princípios (fundadores da Carta que deu vida a esta organização) sejam respeitados e onde houver violações chamar a atenção da parte infractora de que está a violar as suas obrigações sob o Direito Internacional. Temos feito isso de forma consistente. Continuamos a fazê-lo”, disse Francis.

“E aproveitarei esta oportunidade para dizer à Federação Russa, mais uma vez: está a violar as suas obrigações nos termos da Carta e precisa de retirar as suas forças do território soberano da Ucrânia”, apelou, numa mensagem directa para Moscovo.

CONDENAÇÃO

DAS ACÇÕES

A Assembleia-Geral é um dos seis principais órgãos das Nações Unidas e o único em que todos os países-membros têm representação igualitária. Contudo, ao contrário do Conselho de Segurança, as suas decisões não têm carácter vinculativo.

Desde o início da guerra na Ucrânia, em 24 de Fevereiro de 2022, a Assembleia-Geral aprovou seis resoluções relacionadas com este conflito, o que resultou numa ampla condenação das acções de Moscovo pela comunidade internacional, num contraste com o CS, que não conseguiu aprovar nenhuma resolução devido ao veto da própria Rússia.

Na visão de Dennis Francis, a maior lição a tirar desde conflito “é que todos os Estados-membros das Nações Unidas, sem excepção, precisam de cumprir as suas obrigações nos termos da Carta e do Direito Internacional”.

“É isso que contribui e cria a paz e a estabilidade internacionais. É quando os Estados-membros violam os seus compromissos ao abrigo do Direito Internacional que surgem conflitos e disputas. Portanto, a grande lição a retirar é: honrar as suas obrigações ao abrigo da Carta e cooperar com outros Estados-membros e com a ONU na abordagem das principais questões globais prementes da actualidade”, defendeu.

CABE A MOSCOVO

ACABAR GUERRA

“Essa é a razão pela qual as Nações Unidas foram formadas: para promover a paz, a segurança internacional, o desenvolvimento sustentável em todo o mundo, no Norte e no Sul globais, e para promover e proteger os direitos humanos”.

Questionado pela Lusa sobre se considera possível que os líderes russos recuem e honrem os seus compromissos com a Carta da ONU, Dennis Francis advogou que “é mais do que possível”.

“É uma decisão que cabe à liderança russa e não tenho dúvidas de que eles têm competência para tomar essa decisão. Se terão vontade política para o fazer, só o tempo dirá. Mas certamente têm competência e a bola está do seu lado. Eles podem determinar o futuro. Cabe a eles, e somente a eles, determinar o futuro das suas acções”, sublinhou.

A ofensiva russa na Ucrânia, justificada pelo Presidente russo, Vladimir Putin, com a necessidade de “desnazificar” e desmilitarizar Kiev para segurança da Rússia, foi condenada pela generalidade da comunidade internacional, que tem respondido com envio de armamento para a Ucrânia e imposto à Rússia sanções políticas e económicas.

A acção é amplamente considerada uma violação flagrante de um princípio fundamental do Direito Internacional, incluindo a Carta da ONU: o compromisso de abster-se do uso da força contra a integridade territorial ou a independência política de um Estado-membro.